DELIBERAÇÃO nº 2.421, de 30/06/2008

REGULAMENTA O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 07/07/2008 PÁG. 5 COL. 1

RETIFICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 14/07/2008 PÁG. 2 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.657, DE 30/3/2017, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DA DATA DE POSSE DOS REPRESENTANTES A QUE SE REFEREM OS INCISOS VII, VIII E IX DO CAPUT DO ART. 12 ELEITOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.660, DE 22/5/2017, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS SOBRE O CÔMPUTO DE ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - CONCEDIDO A PARTIR DE 1º/1/2017.

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 44
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6

DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 45
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9

DELIBERAÇÃO 2517 2011 / ART. 10
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/09/2011 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9

DELIBERAÇÃO 2540 2012 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/08/2012 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ART. 12 CAPUT PARÁGRAFO 1; 16 CAPUT PARÁGRAFO
ÚNICO, CAPÍTULO IV SEÇÃO I

DELIBERAÇÃO 2568 2013 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/07/2013 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT INCISO II; 11 CAPUT; 18 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2568 2013 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/07/2013 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO II PARÁGRAFO 6

DELIBERAÇÃO 2568 2013 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/07/2013 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFOS 3, 4, 5

DELIBERAÇÃO 2568 2013 / ART. 3 (ANEXO I)
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/07/2013 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I

DELIBERAÇÃO 2568 2013 / ART. 4 (ANEXO II)
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/07/2013 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO III

DELIBERAÇÃO 2568 2013 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/07/2013 PÁG. 7 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFOS 1 E 2

DELIBERAÇÃO 2587 2014 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 28/04/2014 PÁG. 9 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8

DELIBERAÇÃO 2657 2017 / ART. 44 (INCISOS I E III)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 01/04/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO A EXPRESSÃO “CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CAP” FOI
SUBSTITUÍDA PELA EXPRESSÃO “CÂMARA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE
PESSOAL – CRP” E A SIGLA “CAP” PELA SIGLA “CRP”

DELIBERAÇÃO 2660 2017 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/06/2017 PÁG. 31 COL. 1
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DELIBERAÇÃO 2660 2017 / ART. 1
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Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, (ALMG). DEFINIÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, DATA, POSSE, CARGO EFETIVO. POSSIBILIDADE, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), OPÇÃO, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, CONDICIONAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, VANTAGENS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, EXCLUSIVIDADE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, LIVRE NOMEAÇÃO, LIVRE EXONERAÇÃO. EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, PROTOCOLO, FORMULÁRIO, SOLICITAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, OPÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, SOMATÓRIO, PERCENTAGEM, VALOR, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, OBSERVAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. DISPOSITIVOS, FORMA, CÁLCULO, VALOR, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, EFEITO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, DATA, PAGAMENTO, VALOR, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). GARANTIA, RECURSO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, PRAZO, INTERPOSIÇÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, CONSELHO DE DIRETORES, CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MESA, REFERÊNCIA, RECURSO ADMINISTRATIVO, INTERPOSIÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), DISCORDÂNCIA, NEGAÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, PERÍODO AQUISITIVO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, PROIBIÇÃO, RETROATIVIDADE, PAGAMENTO.

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

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