DELIBERAÇÃO nº 2.371, de 27/06/2006 (REVOGADA)
ALTERA A DELIBERAÇÃO DA MESA Nº 1.541, DE 29 DE ABRIL DE 1998, QUE
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E O CONTROLE DE FREQÜÊNCIA DO
SERVIDOR DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, JORNADA FLEXIBILIZADA, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FORMA, REGISTRO, REDUÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, SERVIDOR, EFEITO, JORNADA FLEXIBILIZADA, PREVISÃO, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG). COMPETÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG), GERENCIAMENTO, HORÁRIO DE TRABALHO, SERVIDOR, JORNADA FLEXIBILIZADA, POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, TRABALHO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG), ENCAMINHAMENTO, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, REGISTRO, OCORRÊNCIA, NEGAÇÃO, SERVIDOR, COMPARECIMENTO, PERMANÊNCIA, SETOR, HIPÓTESE, CONVOCAÇÃO, TRABALHO, EFEITO, DESCONTO, REMUNERAÇÃO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, HORÁRIO, INÍCIO, JORNADA FLEXIBILIZADA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PREVISÃO, TOLERÂNCIA, ATRASO. FIXAÇÃO, JORNADA MÍNIMA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OBRIGATORIEDADE, COMPLEMENTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ANUÊNCIA PRÉVIA, TITULAR, ÓRGÃO. DISPOSITIVOS, INTERVALO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, REPOUSO, ALMOÇO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, RELÓGIO DE PONTO, HIPÓTESE, JORNADA FLEXIBILIZADA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, HORA DE TRABALHO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FORMAÇÃO, CRÉDITO, BANCO DE HORAS, PAGAMENTO, DÉBITO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FORMA, PROCESSAMENTO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). PROIBIÇÃO, AUSÊNCIA, LOCAL, TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PREVISÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG), LANÇAMENTO, CÓDIGO, OCORRÊNCIA, RELATÓRIO, APURAÇÃO, FREQUÊNCIA, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, INTERVALO, ALMOÇO, AFASTAMENTO, INTERRUPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, DESCONTO, VALOR, HORA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, DESCONSIDERAÇÃO, HORA DE TRABALHO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, CUMPRIMENTO, REGISTRO, INTERVALO, ALMOÇO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG), ENCAMINHAMENTO, PRAZO DETERMINADO, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, RELAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, JORNADA FLEXIBILIZADA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PROCURADOR, CONVOCAÇÃO, REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, JORNADA FLEXIBILIZADA, SERVIDOR, MÉDICO, ENFERMEIRO, DENTISTA, TAQUÍGRAFO, POSSIBILIDADE, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG), CONVOCAÇÃO, TRABALHO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, COMPENSAÇÃO, HORA DE TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, CONVOCAÇÃO, REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, FIM DE SEMANA, FERIADOS, PONTO FACULTATIVO, RECESSO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONTAGEM, JORNADA DE TRABALHO, REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, HIPÓTESE, VIAGEM, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE, SETOR, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, (ALMG), OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, INAPLICABILIDADE, JORNADA FLEXIBILIZADA. POSSIBILIDADE, TITULAR, ÓRGÃO, (ALMG), ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, HIPÓTESE, REDUÇÃO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE, SETOR. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DIRETOR GERAL, (ALMG), CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, EXTINÇÃO, CÓDIGO, OCORRÊNCIA, SISTEMA AUTOMATIZADO DE APURAÇÃO DE FREQÜÊNCIA. ALTERAÇÃO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE, HORÁRIO NÚCLEO, SECRETARIA, (ALMG), RESSALVA, CONVOCAÇÃO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DURAÇÃO, TRABALHO, INEXISTÊNCIA, INTERRUPÇÃO, EFEITO, REPOUSO, ALMOÇO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DISPENSA, REGISTRO, RELÓGIO DE PONTO, INTERVALO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, REPOUSO, ALMOÇO, SERVIDOR, JORNADA FLEXIBILIZADA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, MÉDICO, ENFERMEIRO, DENTISTA, JORNALISTA, TAQUÍGRAFO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, HORA DE TRABALHO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FORMAÇÃO, CRÉDITO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, TITULAR, SETOR. COMPETÊNCIA, TITULAR, DIRETORIA GERAL, SECRETARIA GERAL DA MESA, DIRETORIA ADJUNTA, DIRETORIA LEGISLATIVA, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA-GERAL, (ALMG), LANÇAMENTO, CÓDIGO, OCORRÊNCIA, SISTEMA AUTOMATIZADO DE APURAÇÃO DE FREQÜÊNCIA. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DISPONIBILIDADE, SISTEMA AUTOMATIZADO DE APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃO, (ALMG), EFEITO, RATIFICAÇÃO, REGISTRO, LANÇAMENTO, CÓDIGO, OCORRÊNCIA, APURAÇÃO, FREQÜÊNCIA, AFASTAMENTO, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE DIRETORES, (ALMG), DECISÃO, REFERÊNCIA, JORNADA DE TRABALHO, CONTROLE, FREQÜÊNCIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, HIPÓTESE, OMISSÃO, LEGISLAÇÃO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ENCAMINHAMENTO, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), DIRETORIA GERAL, SECRETARIA GERAL DA MESA, DIRETORIA GERAL ADJUNTA, DIRETORIA LEGISLATIVA, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA-GERAL, GERÊNCIA GERAL, COORDENAÇÃO DE ÁREA, PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA, ESCOLA DO LEGISLATIVO, PROCON ASSEMBLÉIA, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, FREQÜÊNCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, TOLERÂNCIA, ATRASO, LIMITAÇÃO, INTERVALO, EFEITO, REPOUSO, ALMOÇO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/2006 PÁG. 3 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, JORNADA FLEXIBILIZADA, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FORMA, REGISTRO, REDUÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, SERVIDOR, EFEITO, JORNADA FLEXIBILIZADA, PREVISÃO, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG). COMPETÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG), GERENCIAMENTO, HORÁRIO DE TRABALHO, SERVIDOR, JORNADA FLEXIBILIZADA, POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, TRABALHO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG), ENCAMINHAMENTO, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, REGISTRO, OCORRÊNCIA, NEGAÇÃO, SERVIDOR, COMPARECIMENTO, PERMANÊNCIA, SETOR, HIPÓTESE, CONVOCAÇÃO, TRABALHO, EFEITO, DESCONTO, REMUNERAÇÃO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, HORÁRIO, INÍCIO, JORNADA FLEXIBILIZADA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PREVISÃO, TOLERÂNCIA, ATRASO. FIXAÇÃO, JORNADA MÍNIMA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OBRIGATORIEDADE, COMPLEMENTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ANUÊNCIA PRÉVIA, TITULAR, ÓRGÃO. DISPOSITIVOS, INTERVALO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, REPOUSO, ALMOÇO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, RELÓGIO DE PONTO, HIPÓTESE, JORNADA FLEXIBILIZADA. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, HORA DE TRABALHO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FORMAÇÃO, CRÉDITO, BANCO DE HORAS, PAGAMENTO, DÉBITO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FORMA, PROCESSAMENTO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). PROIBIÇÃO, AUSÊNCIA, LOCAL, TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PREVISÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG), LANÇAMENTO, CÓDIGO, OCORRÊNCIA, RELATÓRIO, APURAÇÃO, FREQUÊNCIA, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, INTERVALO, ALMOÇO, AFASTAMENTO, INTERRUPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, DESCONTO, VALOR, HORA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, DESCONSIDERAÇÃO, HORA DE TRABALHO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, CUMPRIMENTO, REGISTRO, INTERVALO, ALMOÇO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG), ENCAMINHAMENTO, PRAZO DETERMINADO, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, RELAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, JORNADA FLEXIBILIZADA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PROCURADOR, CONVOCAÇÃO, REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, JORNADA FLEXIBILIZADA, SERVIDOR, MÉDICO, ENFERMEIRO, DENTISTA, TAQUÍGRAFO, POSSIBILIDADE, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG), CONVOCAÇÃO, TRABALHO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, COMPENSAÇÃO, HORA DE TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), HIPÓTESE, CONVOCAÇÃO, REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, FIM DE SEMANA, FERIADOS, PONTO FACULTATIVO, RECESSO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONTAGEM, JORNADA DE TRABALHO, REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, HIPÓTESE, VIAGEM, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE, SETOR, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, (ALMG), OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, INAPLICABILIDADE, JORNADA FLEXIBILIZADA. POSSIBILIDADE, TITULAR, ÓRGÃO, (ALMG), ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, HIPÓTESE, REDUÇÃO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE, SETOR. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DIRETOR GERAL, (ALMG), CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, EXTINÇÃO, CÓDIGO, OCORRÊNCIA, SISTEMA AUTOMATIZADO DE APURAÇÃO DE FREQÜÊNCIA. ALTERAÇÃO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE, HORÁRIO NÚCLEO, SECRETARIA, (ALMG), RESSALVA, CONVOCAÇÃO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DURAÇÃO, TRABALHO, INEXISTÊNCIA, INTERRUPÇÃO, EFEITO, REPOUSO, ALMOÇO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DISPENSA, REGISTRO, RELÓGIO DE PONTO, INTERVALO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, REPOUSO, ALMOÇO, SERVIDOR, JORNADA FLEXIBILIZADA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, MÉDICO, ENFERMEIRO, DENTISTA, JORNALISTA, TAQUÍGRAFO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, HORA DE TRABALHO, EFEITO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, FORMAÇÃO, CRÉDITO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, TITULAR, SETOR. COMPETÊNCIA, TITULAR, DIRETORIA GERAL, SECRETARIA GERAL DA MESA, DIRETORIA ADJUNTA, DIRETORIA LEGISLATIVA, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA-GERAL, (ALMG), LANÇAMENTO, CÓDIGO, OCORRÊNCIA, SISTEMA AUTOMATIZADO DE APURAÇÃO DE FREQÜÊNCIA. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DISPONIBILIDADE, SISTEMA AUTOMATIZADO DE APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃO, (ALMG), EFEITO, RATIFICAÇÃO, REGISTRO, LANÇAMENTO, CÓDIGO, OCORRÊNCIA, APURAÇÃO, FREQÜÊNCIA, AFASTAMENTO, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE DIRETORES, (ALMG), DECISÃO, REFERÊNCIA, JORNADA DE TRABALHO, CONTROLE, FREQÜÊNCIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, HIPÓTESE, OMISSÃO, LEGISLAÇÃO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ENCAMINHAMENTO, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), DIRETORIA GERAL, SECRETARIA GERAL DA MESA, DIRETORIA GERAL ADJUNTA, DIRETORIA LEGISLATIVA, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA-GERAL, GERÊNCIA GERAL, COORDENAÇÃO DE ÁREA, PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA, ESCOLA DO LEGISLATIVO, PROCON ASSEMBLÉIA, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, FREQÜÊNCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, TOLERÂNCIA, ATRASO, LIMITAÇÃO, INTERVALO, EFEITO, REPOUSO, ALMOÇO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Documentos
