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DELIBERAÇÃO nº 2.325, de 20/11/2002

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 02/12/2002 PÁG. 7347 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2336 2003 / ART. 17
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/08/2003 PÁG. 7596 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

DELIBERAÇÃO 2352 2004
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/12/2004 PÁG. 8031 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO 4

DELIBERAÇÃO 2352 2004 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/12/2004 PÁG. 8031 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2, 5

DELIBERAÇÃO 2352 2004 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/12/2004 PÁG. 8031 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-A; 4-B; 4-C; 5-A

DELIBERAÇÃO 2398 2007 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/07/2007 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-B INCISO VII

DELIBERAÇÃO 2398 2007 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/07/2007 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-C INCISO X

DELIBERAÇÃO 2427 2008 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/09/2008 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4-C CAPUT INCISO II

DELIBERAÇÃO 2437 2008 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 29/12/2008 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFOS 1-A, 1-B, 1-C, 1-D

DELIBERAÇÃO 2437 2008 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 29/12/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2457 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/08/2009 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 1-D

DELIBERAÇÃO 2461 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/10/2009 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8

DELIBERAÇÃO 2582 2014 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/02/2014 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-B CAPUT INCISO VIII; 4-C CAPUT INCISO XI

DELIBERAÇÃO 2721 2019 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 26/10/2019 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 CAPUT, PARÁGRAFOS 2, 3 E 4

DELIBERAÇÃO 2721 2019 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 26/10/2019 PÁG. 7 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO VII; 4-B INCISO IX

DELIBERAÇÃO 2721 2019 / ART. 2 (INCISO I)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 26/10/2019 PÁG. 7 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 1

DELIBERAÇÃO 2721 2019 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 26/10/2019 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2842 2024 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 22/05/2024 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4-A

Resumo CRITÉRIOS, DESCONTO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, DEPUTADO ESTADUAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VALOR, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. CRITÉRIOS, PRIORIDADE, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, MARGEM CONSIGNÁVEL. NORMAS, CANCELAMENTO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, (ALMG), DÍVIDA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, DEPUTADO ESTADUAL, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

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