DELIBERAÇÃO nº 1.864, de 31/03/2000

CONSOLIDA AS NORMAS QUE REGULAMENTAM A ASSISTÊNCIA PRESTADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 17/04/2000 PÁG. 6344 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Observação O ART.55 MENCIONA EM SEU TEXTO A DELIBERAÇÃO 1.441, DE 30/04/1997, NO ENTANTO A NORMA EM QUESTÃO É A DELIBERAÇÃO 1.741, DE 22/06/1999. O INCISO LVI DO ART. 93 DA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº 2.565, DE 10/06/2013, REVOGOU DISPOSITIVOS DA DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG Nº1.864, DE 31/3/2000, RESSALVANDO OS ARTS. 3º, 29 E 30.

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 1908 2000 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 17/07/2000 PÁG. 6440 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 48 PARÁGRAFO 7

DELIBERAÇÃO 1910 2000
BOLETIM DA SECRETARIA - 17/07/2000 PÁG. 6440 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 2067 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/05/2002 PÁG. 45 COL. 4
ALTERAÇÃO ART. 40 INCISO II

DELIBERAÇÃO 2258 2002 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/03/2002 PÁG. 7066 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 30 PARÁGRAFO 1

DELIBERAÇÃO 2288 2002
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/05/2002 PÁG. 7140 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 47 INCISO II

DELIBERAÇÃO 2288 2002 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/05/2002 PÁG. 7140 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 48 PARÁGRAFO 7

DELIBERAÇÃO 2330 2003 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 17/03/2003 PÁG. 7418 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 47 INCISO IV

LEI 14646 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 29 E 30 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2334 2003 / ART. 37
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/07/2003 PÁG. 7558 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 47 INCISO IV

DELIBERAÇÃO 2334 2003 / ART. 39
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/07/2003 PÁG. 7558 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 47 INCISO V CAPUT PARÁGRAFOS 3 E 4

DELIBERAÇÃO 2336 2003 / ART. 19
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/08/2003 PÁG. 7596 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 40, 41, 42, 43, 44, 45

DELIBERAÇÃO 2336 2003 / ART. 25
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/08/2003 PÁG. 7596 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 46 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2336 2003 / ART. 26
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/08/2003 PÁG. 7596 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 47 INCISO IV

ORDEM DE SERVIÇO 1 2003
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2003 PÁG. 7644 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22; 46 CAPUT; 50 INCISO I E II.

DELIBERAÇÃO 2339 2003 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 17/11/2003 PÁG. 7692 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3; 32; 49; ANEXO

DELIBERAÇÃO 2344 2004
BOLETIM DA SECRETARIA - 28/06/2004 PÁG. 7844 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 30 INCISO III, PARÁGRAFO 3

DELIBERAÇÃO 2344 2004 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 28/06/2004 PÁG. 7844 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4; 23 CAPUT E INCISO IV; 30 INCISO II

DELIBERAÇÃO 2344 2004 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 28/06/2004 PÁG. 7844 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 9; 21 INCISO II; 24; 26 PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 2433 2008 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 03/11/2008 PÁG. 4 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFOS 7 E 8

DELIBERAÇÃO 2433 2008 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 03/11/2008 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT INCISOS V E VI

DELIBERAÇÃO 2433 2008 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 03/11/2008 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 18 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2433 2008 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 03/11/2008 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 32 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2433 2008 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 03/11/2008 PÁG. 4 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 32 PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 2438 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/02/2009 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO; 6 CAPUT; 22 INCISO II; 23 INCISO II;
29 CAPUT; 30 PARÁGRAFO 1; 31 PARÁGRAFO 1; 35; 39; 40; 42; 44; 45; 46
CAPUT E PARÁGRAFO 3; 48 CAPUT; 49 INCISO IX.

DELIBERAÇÃO 2438 2009 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/02/2009 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO CAPÍTULO III SEÇÃO I

DELIBERAÇÃO 2438 2009 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/02/2009 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO TABELA

DELIBERAÇÃO 2438 2009 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/02/2009 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 40

DELIBERAÇÃO 2438 2009 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/02/2009 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 36; 41

DELIBERAÇÃO 2458 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/10/2009 PÁG. 8 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 40 INCISO I ALÍNEA C ITEM 4; INCISO II ALÍNEA B ITENS 4
E 5

DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 93 (INCISO LVI)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,
38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47,48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, E 55

Resumo CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (ALMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, REGIME, CONTRATO, CREDENCIAMENTO, REEMBOLSO, DESPESA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DEPENDENTE, BENEFICIÁRIO, TITULAR, DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, FUNCIONAMENTO, AMBULATÓRIO, (ALMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ESPECIALIDADE, CLÍNICA MÉDICA, CARDIOLOGIA. DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, MÉDICO, PLANTÃO, ATENDIMENTO, PERÍODO, REUNIÃO, PLENÁRIO, (ALMG). DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, BENEFICIÁRIO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, (ALMG), UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), (SUS). DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG), ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO, DOMICÍLIO, PLANTÃO, MÉDICO, ENFERMAGEM, BENEFICIÁRIO, ASSISTÊNCIA MÉDICA. REQUISITOS, CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, LICENÇA-MATERNIDADE, DOAÇÃO DE SANGUE. DISPOSITIVOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, INSPEÇÃO, JUNTA MÉDICA. DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, BENEFICIÁRIO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, PERÍCIA, ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO FUNERAL, PAGAMENTO, DESPESA, MORTE, DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, MENSALIDADE, PLANO DE SAÚDE, TITULAR, DEPENDENTE, SERVIDOR, SECRETARIA, RECRUTAMENTO AMPLO, GABINETE, (ALMG). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL, SERVIDOR, APOSENTADO, SECRETARIA, (ALMG), DEPENDENTE, OPÇÃO, ADESÃO, PLANO DE SAÚDE. DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, PAI, MÃE, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, (ALMG), POSSIBILIDADE, ADESÃO, PLANO DE SAÚDE. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, DEPENDENTE, HIPÓTESE, MORTE, TITULAR, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, PENALIDADE, TITULAR, DEPENDENTE, INFRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERCEIROS, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INSCRIÇÃO, CANCELAMENTO, CADASTRAMENTO, CREDENCIAMENTO, CONTRATO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HOSPITAL, PROFISSIONAL LIBERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, (ALMG). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA, CUSTEIO, DESPESA, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REEMBOLSO, DESPESA, UTILIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, TITULAR, DEPENDENTE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. RELAÇÃO, SERVIÇO, TRATAMENTO, DESPESA, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, EXCLUSÃO, CUSTEIO, REEMBOLSO, ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG). RELAÇÃO, TRATAMENTO, EXIGÊNCIA, LAUDO MÉDICO, ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO ENFERMAGEM, EXIGÊNCIA, LAUDO MÉDICO, ÁREA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG).

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ATIVIDADE
ASSISTENCIAL.

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