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DELIBERAÇÃO nº 1.028, de 23/02/1994 (REVOGADA)

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 54 DA LEI 11.406, DE 28 DE JANEIRO DE 1994.
Origem LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 25/02/1994 PÁG. 2283 COL. 1 MICROFILME 512
Normas relacionadas
PORTARIA 135 1994
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/03/1994 PÁG. 2287 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 1351 1996
BOLETIM DA SECRETARIA - 11/11/1996 PÁG. 5873 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2761 2020 / ART. 51 (INCISO III)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 31/12/2020 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo REGULAMENTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, BENEFICIÁRIO, APOSTILAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA, (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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