DECRETO-LEI nº 1.058, de 31/12/1943
FIXA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
QUE VIGORARÁ, SEM ALTERAÇÃO, DE 1º DE JANEIRO DE 1944 A 31 DE DEZEMBRO
DE 1948, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo DIVISÃO ADMINISTRATIVA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, ESTADO. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, DIVISÃO TERRITORIAL, CRITÉRIOS, EXCEÇÃO. QUANTITATIVO, COMARCA, TERMO JUDICIÁRIO, MUNICÍPIO, DISTRITO, EFEITO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, ESTADO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DIVISÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, COMARCA, CORINTO, PEDRO LEOPOLDO. CRIAÇÃO, DISTRITO, ALBERTOS, ARANTINA, AZURITA, BAIÕES, BARRA DO ARIRANHA, BELISÁRIO, BELO ORIENTE, BENGO, BICAS DO MEIO, BOTUMIRIM, CAFONÉ, CAPINÓPOLIS, CASA DE TELHA, CORRENTINHO, CRUZEIRO DOS PEIXOTOS, FERRUGINHA, GURINHATÃ, ITAÚ DE MINAS, JACARINI, JANAÚBA, JESUÂNIA, JUCARANDIRA, MANTENA, MATUTINA, MIRANTÃO, PATIS, PEDRA MENINA, PETÚNIA, PONTEVILA, RUBELITA, SÃO PEDRO DA GARÇA, SERRANÓPOLIS, SOBRÁLIA, TAPUIRAMA, TUPARECÊ, VAI-VOLTA, VARGEM BONITA. CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, AÇUCENA, ATALÉIA, BARÃO DE COCAIS, BOM JESUS DO GALHO, CAMPOS ALTOS, CONCEIÇÃO DA APARECIDA, IGUATAMA, ITAGUARA, ITINGA, ITUMIRIM, JACINTO, MANTENA, MATOZINHOS, MORADA NOVA DE MINAS, NOVO CRUZEIRO, PAINS, PRATÁPOLIS, RUBIM, SANTA MARIA DE ITABIRA, SANTA RITA DE CALDAS, SANTA RITA DO JACUTINGA, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, SÃO JOÃO DA PONTE, SÃO JOÃO DO PARAÍSO, SÃO PEDRO DA UNIÃO, SÃO PEDRO DOS FERROS, SIMONÉSIA, UNAÍ. DESCRIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIOS, ESTADO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. COMPETÊNCIA, AUTORIDADE MUNICIPAL, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, REALIZAÇÃO, SOLENIDADE, FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, DIVISÃO TERRITORIAL, ESTADO. NORMAS, REALIZAÇÃO, SOLENIDADE, INAUGURAÇÃO, DIVISÃO TERRITORIAL, ESCOLHA, PRESIDÊNCIA, REMESSA, ATA, OBEDIÊNCIA, CERIMONIAL, INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO, CONSELHO NACIONAL DE GEOGRAFIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
DIVISÃO JUDICIÁRIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1944 PÁG. 3 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/1944 PÁG. 2 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1944 PÁG. 3 COL. 1
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo DIVISÃO ADMINISTRATIVA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, ESTADO. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, DIVISÃO TERRITORIAL, CRITÉRIOS, EXCEÇÃO. QUANTITATIVO, COMARCA, TERMO JUDICIÁRIO, MUNICÍPIO, DISTRITO, EFEITO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, ESTADO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, DIVISÃO JUDICIÁRIA, CRIAÇÃO, COMARCA, CORINTO, PEDRO LEOPOLDO. CRIAÇÃO, DISTRITO, ALBERTOS, ARANTINA, AZURITA, BAIÕES, BARRA DO ARIRANHA, BELISÁRIO, BELO ORIENTE, BENGO, BICAS DO MEIO, BOTUMIRIM, CAFONÉ, CAPINÓPOLIS, CASA DE TELHA, CORRENTINHO, CRUZEIRO DOS PEIXOTOS, FERRUGINHA, GURINHATÃ, ITAÚ DE MINAS, JACARINI, JANAÚBA, JESUÂNIA, JUCARANDIRA, MANTENA, MATUTINA, MIRANTÃO, PATIS, PEDRA MENINA, PETÚNIA, PONTEVILA, RUBELITA, SÃO PEDRO DA GARÇA, SERRANÓPOLIS, SOBRÁLIA, TAPUIRAMA, TUPARECÊ, VAI-VOLTA, VARGEM BONITA. CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, AÇUCENA, ATALÉIA, BARÃO DE COCAIS, BOM JESUS DO GALHO, CAMPOS ALTOS, CONCEIÇÃO DA APARECIDA, IGUATAMA, ITAGUARA, ITINGA, ITUMIRIM, JACINTO, MANTENA, MATOZINHOS, MORADA NOVA DE MINAS, NOVO CRUZEIRO, PAINS, PRATÁPOLIS, RUBIM, SANTA MARIA DE ITABIRA, SANTA RITA DE CALDAS, SANTA RITA DO JACUTINGA, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, SÃO JOÃO DA PONTE, SÃO JOÃO DO PARAÍSO, SÃO PEDRO DA UNIÃO, SÃO PEDRO DOS FERROS, SIMONÉSIA, UNAÍ. DESCRIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIOS, ESTADO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. COMPETÊNCIA, AUTORIDADE MUNICIPAL, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, REALIZAÇÃO, SOLENIDADE, FIXAÇÃO, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, DIVISÃO TERRITORIAL, ESTADO. NORMAS, REALIZAÇÃO, SOLENIDADE, INAUGURAÇÃO, DIVISÃO TERRITORIAL, ESCOLHA, PRESIDÊNCIA, REMESSA, ATA, OBEDIÊNCIA, CERIMONIAL, INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO, CONSELHO NACIONAL DE GEOGRAFIA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
DIVISÃO JUDICIÁRIA.
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