DECRETO-LEI nº 1.058, de 31/12/1943

Texto Atualizado

Fixa a divisão administrativa e judiciária do Estado de Minas Gerais, que vigorará, sem alteração, de 1º de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948, e dá outras providências.

(Vide Lei nº 1.285, de 1/9/1955.)

(Vide Lei nº 3.298, de 14/12/1964.)

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das suas atribuições,

Considerando os dispositivos das leis nacionais nºs 311, 3.599 e 5.901, de 2 de março de 1938, de 6 de setembro de 1941 e de 21 de outubro de 1943, respectivamente, que dispõem sobre a divisão territorial do País, simultaneamente administrativa e judiciária, tanto na delimitação e categoria dos seus elementos, quanto na respectiva toponímia;

Considerando que a entrada em vigor do novo quadro territorial brasileiro, de vigência qüinqüenal, deverá dar-se no dia 1º de janeiro de 1944 com a solene comemoração do "Dia do Município" em todas as cidades brasileiras, nos termos do decreto-lei nacional nº 846, de 9 de novembro de 1938,

DECRETA:

Art. 1º - A divisão territorial do Estado de Minas Gerais, que vigorará de 1º de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948, é a fixada nesta lei.

(Vide Lei nº 336, de 27/12/1948.)

(Vide Lei nº 1.039, de 12/12/1953.)

(Vide Lei nº 2.764, de 30/12/1962.)

(Vide Lei nº 3.187, de 8/9/1964.)

(Vide Lei nº 9.418, de 11/9/1987.)

(Vide Lei nº 12.030, de 21/12/1995.)

(Vide Lei nº 18.033, de 12/1/2009.)

Art. 2º - A referida divisão, dentro do mencionado prazo de cinco anos, não sofrerá qualquer modificação, não se entendendo como tal, porém, os atos interpretativos de linhas divisórias intermunicipais e interdistritais, que vierem a se tornar necessárias para melhor e mais fiel caracterização dessas linhas, à luz de documentação geográfica ou cartográfica mais perfeita, desde que da interpretação não resulte um deslocamento da divisória tal que uma qualquer cidade ou vila saia do seu âmbito municipal ou distrital.

§ 1º - Constituem as únicas exceções à inalterabilidade da divisão territorial ora fixada:

a) as alterações que o Governo da União houver por bem promulgar;

b) a anexação de um município a outro, motivada pelo fato de a respectiva Prefeitura não apresentar o mapa do território municipal, até 31 de dezembro de 1944, desde que o âmbito territorial correspondente tenha sofrido modificação, por força da presente lei;

c) a recondução de uma circunscrição à situação anterior, devido ao fato de não haver nela sido preenchidos os requisitos legais indispensáveis à sua efetiva instalação a 1º de janeiro vindouro.

§ 2º - A anexação ou a recondução, previstas no parágrafo anterior, serão objeto de ato do Governo do Estado, que, além de determinar uma ou outra das providências, fixará a data e as formalidades para a sua efetivação.

Art. 3º - A divisão administrativa e judiciária do Estado, para o período qüinqüenal citado, compreende 156 comarcas, 201 termos, 316 municípios e 981 distritos, estes com a categoria única de circunscrição primária do território estadual para todos os fins da administração pública e da organização judiciária.

§ 1º - No anexo nº 1, parte integrante deste decreto, consta a relação apresentando, sistemática e ordenadamente, os nomes de todas as circunscrições administrativas e judiciárias, bem como a categoria das respectivas sedes, todas com a mesma denominação da própria circunscrição.

§ 2º - Em observância ao disposto no § 1º do art. 16 da lei nacional nº 311, e de acordo com as instruções gerais baixadas pelo Conselho Nacional de Geografia (res. Nº 2, do Diretório Central), em virtude do mesmo dispositivo, fica também apenso a este decreto-lei, como parte integrante dele, o anexo nº 2, contendo a descrição sistemática dos limites circunscricionais, onde se definem, para cada município, o perímetro municipal e cada uma das divisas interdistritais.

Art. 4º - As autoridades municipais competentes, sob pena de responsabilidade, tomarão as medidas administrativas apropriadas para que, em cada cidade (sede municipal), no dia 1º de janeiro de 1944, em ato público solene, se declare efetivamente em vigor o quadro territorial fixado nesta lei, no que concernir não só às circunscrições (distrito, município, termo e comarca) que tiverem sede na mesma cidade, como também aos demais distritos que integrarem o respectivo município.

§ 1º - A solenidade prevista neste artigo será presidida:

a) sendo a cidade sede de comarca, pelo juiz de direito;

b) sendo a cidade apenas sede de termo, pelo juiz respectivo;

c) sendo a cidade sede de município, sem foro, pelo prefeito municipal.

§ 2º - No caso de impedimento eventual das autoridades referidas, a substituição delas se fará automaticamente na seguinte ordem:

a) a do juiz de direito, pelo juiz do termo;

b) a do juiz do termo, pelo prefeito municipal;

c) a do prefeito municipal, pelo secretário da Prefeitura Municipal, cabendo a substituição deste, se também impedido, à mais alta autoridade que se encontra na cidade.

§ 3º - A solenidade inaugural do novo quadro territorial, na parte que interessar a cada cidade do Estado, obedecerá ao ritual sugerido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e aprovado pelo Conselho Nacional de Geografia (anexo nº 3, como parte integrante desta lei), passando a ter, pela sua simultaneidade e conformidade com as solenidades congêneres realizadas nas demais cidades brasileiras, a integral significação histórico-cívico-nacionalista decorrente dos princípios fixados na lei orgânica federal nº 311, de 2 de março de 1938.

§ 4º - Da ata da solenidade realizada em cada sede municipal a respectiva Prefeitura enviará duas cópias autenticadas ao Diretório Regional de Geografia, na Capital do Estado, destinando-se uma a figurar em arquivo próprio e a outra a ser enviada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do Rio de Janeiro, cabendo ainda ao Diretório Regional a obrigação de providenciar para a publicação de todas as atas no órgão oficial do Estado.

Art. 5º - Das disposições da legislação estadual que regularem as modificações do quadro territorial continuarão em vigor as que nem direta nem indiretamente colidirem com as normas deste decreto-lei.

Art. 6º - O presente decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de dezembro de 1943.

Benecdito Valladares Ribeiro - Governador do Estado

Anexo nº 1 do Decreto-Lei nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943

Quadro da divisão territorial administrativa e judicial do Estado para qüinqüênio 1944-1948

CIRCUNSCRIÇÕES EXCLUSIVAMENTE JUDICIÁRIAS
Comarcas		Termos
N. de ordem	Nome	N. de ordem	Nome
1	Abaeté	1	Abaeté (1)
2	Abre Campo	2	Abre Campo
3	Aimorés	3	Aimorés
		4	Resplendor
4	Aiuruoca	5	Aiuruoca
5	Além Paraíba	6	Além Paraíba
6	Alfenas	7	Alfenas
		8	Areado
7	Almenara (ex-Vigia)	9	Almenara (ex-Vigia) (8)
8	Alto Rio Doce	10	Alto Rio Doce
9	Alvinópolis	11	Alvinópolis
10	Andradas	12	Andradas
11	Andrelândia	13	Andrelândia
12	Araguari	14	Araguari
13	Araçuaí	15	Araçuaí (24)
14	Araxá	16	Araxá
		17	Ibiá (31)
15	Baependi	18	Baependi
		19	Caxambu
16	Bambuí	20	Bambuí
17	Barbacena (37)	21	Barbacena
		22	Carandaí
18	Belo Horizonte	23	Belo Horizonte
19	Betim	24	Betim
		25	Esmeraldas (ex-Santa Quitéria)
20	Bicas	26	Bicas
		27	Guarará
21	Boa Esperança	28	Boa Esperança
22	Bocaiúva	29	Bocaiúva
23	Bom Despacho	30	Bom Despacho
24	Bom Sucesso	31	Bom Sucesso
25	Bonfim	32	Bonfim (45)
26	Brasópolis	33	Brasópolis
27	Cabo Verde	34	Cabo Verde
28	Caeté	35	Caeté
29	Camanducaia	36	Camanducaia
		37	Extrema
30	Cambuí	38	Cambuí
31	Campanha	39	Campanha
32	Campo Belo	40	Campo Belo
33	Campos Gerais	41	Campos Gerais
34	Carangola	42	Carangola
		43	Tombos
35	Caratinga	44	Caratinga (51)
		45	Inhapim
36	Carmo do Paranaíba	46	Carmo do Paranaíba
37	Carmo do Rio Claro	47	Carmo do Rio Claro (58)
38	Cássia	48	Cássia
		49	Ibiraci
39	Cataguases	50	Cataguases (62)
40	Conceição do Mato Dentro (ex-Conceição)	51	Conceição do Mato Dentro (ex-Conceição)
41	Conquista	52	Conquista
42	Conselheiro Lafaiete	53	Conselheiro Lafaiete
43	Corinto (67)	54	Corinto
44	Cristina	55	Cristina
		56	Pedralva (ex-Pedra Branca)
45	Curvelo (68)	57	Curvelo
46	Diamantina	58	Diamantina
47	Divinópolis	59	Divinópolis
48	Dores do Indaía	60	Dores do Indaía
49	Elói Mendes	61	Elói Mendes
50	Estrela do Sul	62	Estrela do Sul
51	Ferros	63	Ferros
52	Formiga	64	Formiga (73)
53	Frutal	65	Frutal
54	Governador Valadares	66	Governador Valadares
		67	Conselheiro Pena (84)
55	Grão Mogol	68	Grão Mogol
56	Guanhães	69	Guanhães (96)
		70	Virginópolis
57	Guaranésia	71	Guaranésia
58	Guaratinga (ex-Patos)	72	Guaratinga (ex-Patos)
59	Guaxupé	73	Guaxupé
60	Ipanema	74	Ipanema
61	Itabirito	75	Itabirito
62	Itajubá	76	Itajubá
63	Itamarandiba	77	Itamarandiba
64	Itanhandu	78	Itanhandu
65	Itapecerica	79	Itapecerica
66	Itaúna	80	Itaúna
67	Ituiutaba	81	Ituiutaba
68	Jacuí	82	Jacuí (113)
69	Jacutinga	83	Jacutinga
70	Januária	84	Januária
71	Jequitinhonha	85	Jequitinhonha
72	João Ribeiro	86	João Ribeiro
73	Juiz de Fora	87	Juiz de Fora
		88	Matias Barbosa
74	Lambari	89	Lambari
		90	Cambuquira
75	Lavras	91	Lavras (123)
		92	Perdões
76	Leopoldina	93	Leopoldina
77	Lima Duarte	94	Lima Duarte
78	Luz	95	Luz
79	Machado	96	Machado
		97	Campestre
		98	Gimirim
80	Manhuaçu	99	Manhuaçu (127)
81	Manhumirim	100	Manhumirim
82	Mar de Espanha	101	Mar de Espanha
83	Mariana	102	Mariana
84	Minas Novas	103	Minas Novas
		104	Capelinha
85	Miraí	105	Miraí
86	Montesanto (ex-Monte Santo)	106	Montesanto (ex-Monte Santo)
		107	Itamogi (ex-Arari)
87	Monte Azul	108	Monte Azul
		109	Espinosa
88	Monte Carmelo	110	Monte Carmelo
89	Montes Claros	111	Montes Claros
		112	Coração de Jesus
90	Muriaé	113	Muriaé (136)
		114	Eugenópolis (ex-São Manuel)
91	Mutum	115	Mutum
92	Muzambinho	116	Muzambinho
		117	Nova Resende (139)
93	Nepomuceno	118	Nepomuceno
94	Nova Lima	119	Nova Lima
95	Oliveira	120	Oliveira
		121	Cláudio
		122	Passa Tempo
96	Ouro Fino	123	Ouro Fino
97	Ouro Preto	124	Ouro Preto
98	Palma	125	Palma
99	Paracatu	126	Paracatu (146)
		127	João Pinheiro
100	Pará de Minas	128	Pará de Minas
101	Paraguaçu	129	Paraguaçu
102	Paraisópolis	130	Paraisópolis
103	Paranhos )ex-Rio Branco)	131	Paranhos (ex-Rio Branco)
104	Parreiras	132	Parreiras (152)
105	Passa Quatro	133	Passa Quatro
106	Passos	134	Passos (155)
107	Patrocínio	135	Patrocínio
		136	Coromandel
108	Peçanha	137	Peçanha
		138	São João Evangelista
109	Pedra Azul (ex-Fortaleza)	139	Pedra Azul (ex-Fortaleza)
110	Pedro Leopoldo (165)	140	Pedro Leopoldo (166)
111	Piranga	141	Piranga
112	Pirapora	142	Pirapora
113	Pitangui	143	Pitangui
114	Piumhi	144	Piumhi
		145	Guapé
115	Poços de Caldas	146	Poços de Caldas
		147	Botelhos
116	Pomba	148	Pomba
		149	Guarani
117	Ponte Nova	150	Ponte Nova
118	Pouso Alegre	151	Pouso Alegre
		152	Borda da Mata
		153	Silvianópolis
119	Pouso Alto	154	Pouso Alto
120	Prados	155	Prados
		156	Lagoa Dourada
		157	Resende Costa
121	Prata	158	Prata
122	Presidente Vargas (ex-Itabira)	159	Presidente Vargas (ex-Itabira) (181)
		160	Antônio Dias
		161	Nova Era (ex-Presidente Vargas)
123	Raul Soares	162	Raul Soares
124	Rio Casca	163	Rio Casca (191)
125	Rio Novo	164	Rio Novo
126	Rio Pardo de Minas (ex-Rio Pardo)	165	Rio Pardo de Minas (ex-Rio Pardo) (195)
127	Rio Preto	166	Rio Preto (199)
128	Sabará	167	Sabará
129	Sacramento	168	Sacramento
130	Salinas	169	Salinas
131	Santa Bárbara	170	Santa Bárbara (208)
132	Santa Luzia (212)	171	Santa Luzia
133	Santa Rita do Sapucaí	172	Santa Rita do Sapucaí
134	Santo Antônio do Monte	178	Santo Antônio do Monte
135	Santos Dumont (215)	174	Santos Dumont
		175	Mercês
136	São Domingos do Prata	176	São Domingos do Prata
137	São Francisco	177	São Francisco
		178	Brasília (219)
138	São Gonçalo do Sapucaí	179	São Gonçalo do Sapucaí
139	São Gotardo	180	São Gotardo
		181	Tiros (226)
140	São João del-Rei	182	São João del-Rei
141	São João Nepomuceno	183	São João Nepomuceno
142	São Sebastião do Paraíso	184	São Sebastião do Paraíso (231)
		185	São Tomás de Aquino
143	Serro	186	Serro
		187	Sabinópolis
144	Sete Lagoas	188	Sete Lagoas
145	Silvestre Ferraz	189	Silvestre Ferraz
146	Tarumirim	190	Tarumirim
147	Teófilo Otoni	191	Teófilo Otoni (245)
		192	Carlos Chagas
148	Toribatê (ex-Monte Alegre)	193	Toribatê (ex-Monte Alegre)
149	Três Corações	194	Três Corações
150	Três Pontas	195	Três Pontas
151	Tupaciguara	196	Tupaciguara
152	Ubá	197	Ubá
153	Uberaba	198	Uberaba
154	Uberlândia	199	Uberlândia
155	Varginha	200	Varginha
156	Viçosa	201	Viçosa

CIRCUNSCRIÇÕES EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVAS		CIRCUNSCRIÇÕES SIMULTANEAMENTE ADMINISTRATIVAS E JUDICIÁRIAS
Municípios		Distritos
N. de ordem	Nome	N. de ordem	Nome
1	Abaeté (2)	1	Abaeté
		2	Paineiras
2	Morada (3)	3	Morada (ex-Morada Nova)
		4	Biquinhas
3	Abre Campo	5	Abre Campo
		6	Granada (ex-Santo Antônio)
		7	Pedra Bonita
		8	Sericita (ex-Itaporanga)
4	Matipó	9	Matipó
		10	Caputira (ex-Santa Helena)
		11	Santa Margarida
5	Aimorés	12	Aimorés
		13	Alto Capim
		14	Penha do Capim
		15	Tabaúna
6	Resplendor	16	Resplendor
		17	Bom Pastor (ex-Bom Jesus)
		18	Eme
		19	Ituêta
7	Aiuruoca	20	Aiuruoca
		21	Carvalhos
		22	Serranos
8	Liberdade (4)	23	Liberdade
		24	Arimatéia (ex-Bocaina)
		25	Mirantão (5)
		26	Passa Vinte
9	Além Paraíba	27	Além Paraíba
		28	Angustura
		29	Aventureiro
10	Pirapetinga	30	Pirapetinga (6)
11	Volta Grande	31	Volta Grande
		32	Água Viva
		33	Estrela Dalva (ex-Estrela) (7)
		34	Trimonte (ex-São Luiz)
12	Alfenas	35	Alfenas
		36	Barranco Alto
13	Alterosa (ex-Serra Negra)	37	Alterosa (ex-Serra Negra)
14	Serrania	38	Serrania
15	Areado	39	Areado
16	Almenara (ex-Vigia) (9)	40	Almenara, (ex-Vigia) (10)
		41	Bandeira
		42	Pedra Grande
17	Jacinto (11)	43	Jacinto (12)
		44	Jordânia (ex-Palestina)
		45	Salto da Divisa (ex-Salto Grande)
18	Rubim (13)	46	Rubim
		47	Rio do Prado (ex-Barracão)
19	Alto Rio Doce	48	Alto Rio Doce (14)
		49	Abreus
		50	Cipotânea (15)
		51	Missionário (ex-São Domingos)
20	Rio Espera	52	Rio Espera
		53	Lamim
21	Alvinópolis	54	Alvinópolis
		55	Fonseca
		56	Major Ezequiel (16)
22	Dom Silvério (17)	57	Dom Silvério (18)
		58	Sem Peixe (19)
23	Andradas	59	Andradas
		60	Gramínea (ex-Grama) (20)
24	Andrelândia	61	Andrelândia
		62	Arantes
		63	Cianita
25	Francisco Sales	64	Francisco Sales
		65	Carrancas (21)
		66	Minduri (ex-Andradina)
26	Mantiqueira (ex-Bom Jardim) (22)	67	Mantiqueira (ex-Bom Jardim)
		68	Arantina (23)
		69	Taboão
27	Araguari	70	Araguari
		71	Amanhece
		72	Piracaíba
28	Indianópolis	73	Indianópolis
29	Araçuaí (25)	74	Araçuaí
		75	Itaporé
		76	Itira (ex-Pontal)
		77	São Domingos do Araçuaí
30	Itinga (26)	78	Itinga (27)
		79	Santana do Araçuaí
31	Novo Cruzeiro (28)	80	Novo Cruzeiro (ex-Gravatá)
		81	Caraí
		82	Itaipé (29)
		83	Lufa
		84	Marambainha
		85	Novilhona
32	Araxá	86	Araxá (30)
33	Perdizes	87	Perdizes
34	Santa juliana	88	Santa Juliana
35	Ibiá (32)	89	Ibiá
		90	Argenita
		91	Tobati (33)
36	Campos Altos (34)	92	Campos Altos
		93	Pratinha (35)
		94	São Jerônimo dos Poções
37	Baependi	95	Baependi
		96	Cruziléia (ex-Encruzilhada)
		97	São Tomé das Letras
38	Caxambu	98	Caxambu
39	Bambuí	99	Bambuí (36)
		100	Medeiros
40	Barbacena	101	Barbacena
			Sub-distritos: 1º subdistrito 2º subdistrito
		102	Angoritaba (ex-Remédios)
		103	Correia de Almeida (ex-Torres)
		104	Desterro do Melo
		105	Ibertioga
		106	Oliveira Fortes (ex-Livramento)
		107	Padre Brito
		108	Ressaquinha (38)
		109	Sítio
		110	Tugúrio
41	Bias Fortes	111	Bias Fortes
		112	Augusto Franco (ex-Rosário)
		113	Campolide
		114	Ibitipoca
42	Carandaí	115	Carandaí (39)
		116	Capela Nova
		117	Caranaíba
43	Belo Horizonte	118	Belo Horizonte (40)
			Sub-distritos: 1º subdistrito 2º subdistrito 3º subdistrito 4º subdistrito
44	Betim (41)	119	Betim
		120	Contagem (42)
		121	Ibirité
45	Esmeraldas (ex-Santa Quitéria) (43)	122	Esmeraldas (ex-Santa Quitéria)
		123	Audiroba (ex-Buriti)
		124	Melo Viana
46	Bicas	125	Bicas
		126	Pequeri
47	Guarará	127	Guarará
		128	Maripá
48	Boa Esperança	129	Boa Esperança
		130	Coqueiral
		131	Ilicínia
49	Bocaiúva	132	Bocaiúva
		133	Guaraciama (ex-Santa Clara)
		134	Olhos Dágua
		135	Terra Branca
		135	Vargem Mimosa (ex-Barreiros)
50	Bom Despacho	137	Bom Despacho
		138	Araújos (44)
		139	Moema
51	Bom Sucesso	140	Bom Sucesso
		141	Ibituruna
		142	Macaia
		143	São Tiago
52	Santo Antônio do Amparo	144	Santo Antônio do Amparo
53	Bonfim	145	Bonfim
		146	Crucilândia (ex-Dom Silvério do Bonfim)
		147	Piedade dos Gerais
		148	Rio Manso
		149	Turibai (ex-Campo Alegre)
54	Belo Vale	150	Belo Vale
		151	Côco
		152	Moeda
		153	Santana do Paraopeba
55	Brumadinho	154	Brumadinho
		155	Aranha
		156	Piedade do Paraopeba
		157	São José do Paraopeba
56	Itaguara (46)	158	Itaguara (47)
57	Brasópolis	159	Brasópolis
		160	Luminosa (ex-Candelária)
		161	Piranguinho
58	Cabo Verde	162	Cabo Verde
59	Divisa Nova	163	Divisa Nova
60	Caeté	164	Caeté
		165	Antônio dos Santos
		166	Morro Vermelho
		167	Penedia (ex-Penha)
		168	Roças Novas
		169	Taquaraçu (48)
		170	União de Caeté (ex-União)
61	Camanducaia	171	Camanducaia
		172	Munhoz
62	Extrema	173	Extrema
		174	Toledo
63	Cambuí	175	Cambuí
		176	Bom Jesus do Córrego
		177	Bom Repouso (ex-Bom Retiro)
64	Campanha	178	Campanha
		179	Monsenhor Paulo (ex-Ponte Alta)
65	Campo Belo	180	Campo Belo
		181	Cristais
		182	Santana do Jacaré
66	Candeias	183	Candeias
67	Campos Gerais	184	Campos Gerais
		185	Campo do Meio
		186	Córrego do Ouro
68	Carangola	187	Carangola
		188	Alvorada
		189	Faria Lemos
		190	São Francisco do Glória
69	Divino	191	Divino
		192	Orizânia (ex-Arrozal)
70	Espera Feliz	193	Espera Feliz
		194	Caiana
		195	Caparaó
71	Tombos (49)	196	Tombos
		197	Cafoné (50)
		198	Pedra Dourada
72	Caratinga (52)	199	Caratinga (53)
		200	Entre Folhas
		201	Imbé
		202	Santo Antônio do Manhuaçu
		203	Ubaporanga
73	Bom Jesus do Galho (54)	204	Bom Jesus do Galho (55)
		205	Vermelho Velho
74	Inhapim	206	Inhapim
		207	Iapu (ex-Santo Estevão)
		208	Itajutiba (ex-Novo Horizonte) (56)
		209	Veadinho
75	Carmo do Paranaíba	210	Carmo do Paranaíba (57)
		211	Quintinos
76	Carmo do Rio Claro (59)	212	Carmo do Rio Claro
		213	Itaci
77	Conceição da Aparecida (60)	214	Conceição da Aparecida
78	Cássia	215	Cássia
79	Delfinópolis (61)	216	Delfinópolis
		217	Babilônia
80	Ibiraci	218	Ibiraci
		219	Garimpo das Canoas
81	Cataguases	220	Cataguases
		221	Cataguarino
		222	Itamarati
		223	Santana de Cataguases
		224	Sereno
		225	Vista Alegre
82	Astolfo Dutra	226	Astolfo Dutra
		227	Dona Euzébia
83	Conceição do Mato Dentro (ex-Conceição) (63)	228	Conceição do Mato Dentro (ex-Conceição)
		229	Brejaúba
		230	Congonhas do Norte
		231	Córregos
		232	Costa Sena
		233	Fechados
		234	Morro do Pilar
		235	Santo Antônio do Norte
		236	Santo Antônio do Rio Abaixo
		237	São Sebastião do Rio Preto (64)
84	Dom Joaquim	238	Dom Joaquim
		239	Carmésia (ex-Viamão)
		240	Gororós
		241	Senhora do Porto
85	Conquista	242	Conquista
		243	Guaxima
		244	Jubaí
86	Conselheiro Lafaiete (65)	245	Conselheiro Lafaiete
		246	Catas Altas da Noruega
		247	Catauá (ex-Morro do Chapéu)
		248	Cristiano Otoni
		249	Itaverava
		250	Queluzito (ex-Santo Amaro)
87	Congonhas do Campo (66)	251	Congonhas do Campo
		252	Alto Maranhão
		253	Lobo Leite
88	Corinto	254	Corinto
		255	Andrequicé
		256	Contria
		257	Santo Hipólito
		258	Senhora da Glória (ex-Nossa Senhora do Glória)
89	Buenópolis	259	Buenópolis
		260	Augusto de Lima
		261	Curimataí
		262	Joaquim Felício
90	Cristina	263	Cristina
91	Maria da Fé	264	Maria da Fé
92	Pedralva (ex-Pedra Branca)	265	Pedralva (ex-Pedra Branca)
		266	São José do Alegre
93	Curvelo	267	Curvelo
		268	Angueretá (ex-Almas)
		269	Inimutaba (ex-Ipiranga)
		270	Morro da Garça
		271	Piedade do Bagre
		272	Ponte do Paraúna (ex-Paraúna)
		273	Santa Rita do Cedro
		274	Tomás Gonzaga (ex-Silva Jardim)
94	Diamantina	275	Diamantina
		276	Conselheiro Mata
		277	Conto de Magalhães
		278	Datas
		279	Extração
		280	Felisberto Caldeira
		281	Gouvea
		282	Guinda
		283	Inhaí
		284	Mendanha
		285	Mercês de Diamantina
		286	São João da Chapada
		287	Senador Mourão (ex-Campinas)
		288	Tijucal
95	Divinópolis	289	Divinópolis
		290	Santo Antônio dos Campos
96	Dores do Indaiá	291	Dores do Indaiá
		292	Estrela do Indaiá
		293	Quartel Geral
97	Elói Mendes	294	Elói Mendes
98	Estrela do Sul	295	Estrela do Sul
		296	Cascalho Rico
		297	Grupiara
99	Ferros (69)	298	Ferros
		299	Borba Gato (ex-Ferreiros)
		300	Cubas (70)
		301	Santa Rita do Rio de Peixe
		302	Sete Cachoeiras
100	Mesquita (71)	303	Mesquita
		304	Belo Oriente (72)
		305	Joanésia
		306	Santana do Paraíso
101	Formiga (74)	307	Formiga (75)
		308	Albertos (76)
		309	Baiões (77)
		310	Pontevila (78)
102	Arcos (79)	311	Arcos
103	Iguatama (80)	312	Iguatama (ex-Porto Real)
104	Pains (81)	313	Pains (82)
		314	Pimenta
105	Frutal	315	Frutal
		316	Comendador Gomes
		317	Itapagipe (ex-Lageado)
		318	Planura (ex-Esplanada)
106	Governador Valadares (83)	319	Governador Valadares
		320	Brejaubinha
		321	Chonin
107	Conselheiro Pena (85)	322	Conselheiro Pena
		323	Aldeia (86)
		324	Alvarenga (ex-Floresta)
		325	Barra do Cuieté
		326	Ferruginha (87)
		327	Moscovita (ex-São Tomé)
		328	Penha do Norte
108	Mantena (88)	329	Mantena (89)
		330	Barra do Ariranha (90)
		331	Bom Jesus do Mantena (91)
109	Grão Mogol (92)	332	Grão Mogol
		333	Botumirim (93)
		334	Catuni (ex-Santo André)
		335	Cristália
		336	Itacambira
110	Porteirinha (94)	337	Porteirinha
		338	Gorutuba
		339	Riacho dos Machados
		340	Serranópolis (95)
111	Guanhães (97)	341	Guanhães
		342	Braúnas de Guanhães
		343	Correntinho (98)
		344	Dores de Guanhães
		345	Farias
		346	Sapucáia de Guanhães
112	Açucena (99)	347	Açucena (ex-Travessão)
		348	Felicina (ex-São Félix)
		349	Jequitibá de Guanhães
		350	Naque
113	Virginópolis	351	Virginópolis
		352	Divino de Virginópolis
		353	Gonzaga
114	Guaranésia (100)	354	Guaranésia (101)
115	Guaratinga (ex-Patos)	355	Guaratinga (ex-Patos)
		356	Chumbo
		357	Guimarânea (ex-Guimarães)
		358	Lagoa Formosa (102)
		359	Santana de Patos (103)
116	Presidente Olegário	360	Presidente Olegário
		361	Lagamar
		362	Ponte Firme
117	Guaxupé	363	Guaxupé (104)
118	Ipanema	364	Ipanema
		365	Açaraí (ex-Passagem)
		366	Pocrane
		367	Taparuba
119	Lajinha	368	Lajinha
		369	Chalé
120	Itabirito	370	Itabirito
		371	Acuruí (ex-Rio das Pedras)
		372	Bação
		373	São Gonçalo do Monte
121	Itajubá (105)	374	Itajubá
		375	Bicas do Meio (106)
		376	Piranguçu
122	Delfim Moreira	377	Delfim Moreira
123	Itamarandiba	378	Itamarandiba
		379	Aricanduva (ex-Lorena)
		380	Carbonita (ex-Barreiras)
		381	Penha de França
124	Itanhandu	382	Itanhandu
125	Itamonte	383	Itamonte
		384	Alagoa
126	Itapecerica	385	Itapecerica
		386	Camacho
		387	Marilândia (107)
		388	Pedra do Indaiá
		389	São Sebastião do Curral
127	Itaúna (108)	390	Itaúna
		391	Carmo do Cajuru
		392	Itatiaiuçu (109)
128	Ituiutaba (110)	393	Ituiutaba
		394	Capinópolis (111)
		395	Gurinhatã (112)
		396	Santa Vitória
129	Jacuí	397	Jacuí (114)
		398	Santa Cruz das Areias
130	São Pedro da União (115)	399	São Pedro da União (116)
131	Jacutinga	400	Jacutinga
		401	Albertina (117)
132	Januária	402	Januária
		403	Brejo do Amparo
		404	Cônego Marinho
		405	Itacarambi
		406	Levinópolis
		407	Missões
		408	Pedras de Maria da Cruz (118)
133	Manga	409	Manga
		410	Matias Cardoso
		411	Nhandutiba (ex-Inhumas)
		412	São Sebastião dos Poções
134	Jequitinhonha (119)	413	Jequitinhonha
		414	Felisburgo
		415	Joaíma
		416	São Pedro do Jequitinhonha
135	João Ribeiro	417	João Ribeiro
		418	Bituri (ex-Lagoinha)
		419	Desterro de Entre Rios
		420	Jeceaba (ex-Camapuã)
		421	São Brás do Suaçuí
		422	São Sebastião do Gil
		423	Serra do Camapuã
136	Juiz de Fora (120)	424	Juiz de Fora
			Sub-distritos: 1º subdistrito 2º subdistrito
		425	Água Limpa
		426	Chácara
		427	Ibitiguáia (ex-Vargem Grande)
		428	Paula Lima
		429	Porto das Flores
		430	Sarandira (ex-Sarandi)
		431	Torreões (ex-São Francisco de Paula)
		432	Três Ilhas
137	Matias Barbosa	433	Matias Barbosa
		434	Santana do Deserto
		435	Simão Pereira (ex-São Pedro de Alcântara)
138	Lambari (121)	436	Lambari
		437	Jesuânia (122)
139	Conceição do Rio Verde	438	Conceição do Rio Verde
140	Cambuquira	439	Cambuquira
141	Lavras (124)	440	Lavras
		441	Ijaci
		442	Ribeirão Vermelho
142	Itumirim (125)	443	Itumirim
		444	Ingaí
		445	Itutinga
		446	Luminárias (126)
143	Perdões	447	Perdões
		448	Cana Verde
144	Leopoldina	449	Leopoldina
		450	Abaíba (ex-Santa Isabel)
		451	Argirita
		452	Campo Limpo
		453	Piacatuba
		454	Providência
		455	Tebas
145	Recreio	456	Recreio
		457	Angaturama (ex-São Joaquim)
		458	Conceição da Boa Vista
146	Lima Duarte	459	Lima Duarte
		460	Conceição da Ibitipoca
		461	Olaria
		462	Pedro Teixeira
		463	Santana do Garambéu
		464	São Domingos da Bocaina
147	Luz	465	Luz
		466	Córrego Danta
		467	Esteios
148	Machado	468	Machado
		469	Cana do Reino
		470	Douradinho
149	Campestre	471	Campestre
150	Gimirim	472	Gimirim
		473	Paiolinho
151	Manhuaçu (128)	474	Manhuaçu
		475	Luisburgo
		476	São João do Manhuaçu
		477	São Sebastião do Sacramento
152	Simonésia (129)	478	Simonésia (ex-São Simão)
		479	Alegria
		480	Santana do Manhuaçu
153	Manhumirim	481	Manhumirim
		482	Durandé
		483	Presidente Soares
154	Mar de Espanha	484	Mar de Espanha
		485	Chiador
		486	Engenho Novo
		487	Penha Longa
		488	Saudade
		489	Senador Cortes (ex-Monte Verde)
155	Mariana	490	Mariana
		491	Acaiaca
		492	Cachoeira do Brumado
		493	Camargos
		494	Cláudio Manuel
		495	Diogo de Vasconcelos
		496	Furquim
		497	Mainart
		498	Monsenhor Horta (ex-São Caetano)
		499	Passagem de Mariana
		500	Santa Rita Durão
156	Minas Novas	501	Minas Novas
		502	Berilo
		503	Caçaratiba (ex-Caiçara)
		504	Chapada
		505	Sucuriú
		506	Turmalina
		507	Veredinha
157	Capelinha	508	Capelinha
		509	Água Boa
158	Miraí	510	Miraí
		511	Dores da Vitória
159	Monsanto (ex-Monte Santo)	512	Monsanto (ex-Monte Santo)
160	Arceburgo	513	Arceburgo
161	Itamogi (ex-Arari)	514	Itamogi (ex-Arari)
162	Monte Azul	515	Monte Azul
			Sub-distritos: 1º subdistrito 2º subdistrito
		516	Gameleira
		517	Mato Verde
		518	São João do Bonito
163	Espinosa	519	Espinosa
		520	Itamirim
		521	Mamonas
164	Monte Carmelo	522	Monte Carmelo
		523	Bagagem (ex-Iraí)
		524	Doradoquara
		525	Romaria
165	Montes Claros (130)	526	Montes Claros
		527	Bengo (131)
		528	Juramento
		529	Mirabela (ex-Bela Vista)
		530	Miralta (ex-Morrinhos)
		531	Patis (132)
		532	São Pedro da Garça (133)
166	Francisco Sá (134)	533	Francisco Sá
		534	Janaúba (135)
167	Coração de Jesus	535	Coração de Jesus
		536	Ibiaí
		537	Jequitaí
168	Muriaé (137)	538	Muriaé
		539	Belisário (138)
		540	Boa Família
		541	Bom Jesus da Cachoeira (ex-Bom Jesus da Cachoeira Alegre)
		542	Itamuri
		543	Patrocínio do Muriaé
		544	Pirapanema
		545	Rosário da Limeira
169	Laranjal	546	Laranjal
		547	São João da Sapucaia
170	Miradouro (ex-Glória)	548	Miradouro (ex-Glória)
		549	Santo Antônio do Glória
171	Eugenópolis (ex-São Manuel)	550	Eugenópolis (ex-São Manuel)
		551	Pinhotiba
172	Mutum	552	Mutum
		553	Alto Guandu (ex-Humaitá)
		554	Centenário
		555	Ocidente
		556	Roseiral
173	Muzambinho	557	Muzambinho
		558	Juruaia
174	Monte Belo	559	Monte Belo
		560	Juréia (ex-Tuiuti)
175	Nova Resende (140)	561	Nova Resende
		562	Bom Jesus da Penha
		563	Petúnia (141)
176	Nepomuceno	564	Nepomuceno
177	Nova Lima	565	Nova Lima (142)
		566	Raposos
		567	Rio Acima
178	Oliveira	568	Oliveira (143)
		569	Japão
		570	Morro do Ferro (ex-São João Batista)
		571	São Francisco de Oliveira
179	Carmo da Mata	572	Carmo da Mata (144)
180	Cláudio	573	Cláudio (145)
		574	Itamembé
181	Passa Tempo	575	Passa Tempo
		576	Rio do Peixe
182	Ouro Fino	577	Ouro Fino
		578	Crisólia
183	Bueno Brandão	579	Bueno Brandão
184	Monte Sião	580	Monte Sião
185	Ouro Preto	581	Ouro Preto
			Sub-distritos: 1º subdistrito 2º subdistrito
		582	Amarantina (ex-Amarante)
		583	Antônio Pereira
		584	Cachoeira do Campo
		585	Glaura (ex-Casa Branca)
		586	Ouro Branco
		587	Santa Rita de Ouro Preto
		588	Santo Antônio do Leite
		589	São Bartolomeu
		590	São Julião
186	Palma	591	Palma
		592	Cachoeira Alegre
		593	Cisneiros
		594	Itapiruçu
		595	Morro Alto
187	Paracatu (147)	596	Paracatu
		597	Guarda Mor
		598	Vasante
188	Unaí (148)	599	Unaí
		600	Buritis
		601	Fróis (ex-Lages)
		602	Garapuava
		603	Serra Bonita (ex-Joanópolis)
189	João Pinheiro	604	João Pinheiro
		605	Caatinga (ex-Catinga)
		606	Canabrava
		607	Veredas
190	Pará de Minas	608	Pará de Minas
		609	Florestal
		610	Igaratinga
		611	São Gonçalo do Pará
		612	São José da Varginha
191	Mateus Leme (149)	613	Mateus Leme
		614	Azurita (150)
		615	Boturobi (ex-Serra Azul)
		616	Igarapé
192	Pequi	617	Pequi (151)
		618	Onça (ex-Jaguaruna)
193	Paraguaçu	619	Paraguaçu
		620	Fama
		621	Guaipava (ex-Paramirim)
194	Paraisópolis	622	Paraisópolis
		623	Conceição dos Ouros
		624	Consolação (ex-Capivari)
		625	Gonçalves
195	Catadupas (ex-Cachoeiras)	626	Catadupas (ex-Cachoeiras)
		627	Itaim
196	Sapucaí Mirim	628	Sapucaí Mirim
197	Paranhos (ex-Rio Branco)	629	(ex-Rio Branco)
		630	São Geraldo
		631	São José do Barroso
198	Guiricema	632	Guiricema
		633	Tuiutinga
		634	Vilas Boas
199	Parreiras (153)	635	Parreiras
		636	Ibitiúra
200	Santa Rita de Caldas (154)	637	Santa Rita de Caldas
		638	Ipuiúna
201	Passa Quatro	639	Passa Quatro
202	Passos (156)	640	Passos (157)
		641	São João Batista do Glória
203	Alpinópolis	642	Alpinópolis
		643	São José da Barra
204	Patrocínio	644	Patrocínio
		645	Cruzeiro da Fortaleza
		646	Folhados
		647	Serra do Salitre
205	Coromandel	648	Coromandel
		649	Abadia dos Dourados
206	Peçanha (158)	650	Peçanha
		651	Coroaci
		652	Ramalhete
		653	Santa Teresa do Bonito
		654	São José do Jacuri (159)
		655	São Pedro do Suaçuí
207	Santa Maria do Suaçuí (160)	656	Santa Maria do Suaçuí
		657	Folha Larga
		658	Glucínio (ex-Cristalina)
		659	Poáia
		660	São Sebastião do Maranhão
208	São João Evangelista	661	São João Evangelista
		662	Coluna (161)
		663	São Sebastião dos Pintos (162)
209	Pedra Azul (ex-Fortaleza)	664	Pedra Azul (ex-Fortaleza)
		665	Cachoeira do Pajeú
210	Medina (163)	666	Medina
		667	Comercinho
		668	Itaobim
		669	Tuparecê (164)
211	Pedro Leopoldo (167)	670	Pedro Leopoldo
		671	Campanha
		672	Fidalgo (ex-Sumidouro)
		673	Pindaré (ex-Vera Cruz)
248	Rio Pardo de Minas (ex-Rio Pardo) (196)	674	Ribeirão das Neves (ex-Neves)
212	Matozinhos (168)	675	Matozinhos
		676	Capim Branco
		677	Prudente de Morais
213	Piranga	678	Piranga
		679	Calambau
		680	Guaraciaba
		681	Pinheiros Altos (ex-Pinheiros)
		682	Piraguara
		683	Porto Firme (ex-Porto Seguro)
		684	Santo Antônio do Pirapetinga
214	Pirapora	685	Pirapora
		686	Buritizeiro
		687	Guaicuí
		688	Lassance
215	Pitangui	689	Pitangui
		690	Cercado
		691	Conceição do Pará
		692	Leandro Ferreira
		693	Maravilhas (169)
		694	Papagaios
216	Martinho Campos	695	Martinho Campos
217	Pompeu	696	Pompeu
218	Piumhi (170)	697	Piumhi
		698	Capitólio
		699	Perobas
		700	Santo Hilário
219	Guia Lopes (171)	701	Guia Lopes
		702	Serra da Canastra
		703	Vargem Bonita (172)
220	Guapé (173)	704	Guapé
		705	Araúna
221	Poços de Caldas	706	Poços de Caldas
222	Botelhos	707	Botelhos
		708	Palmeiral
223	Pomba	709	Pomba
		710	Piraúba (174)
		711	Silveirânia (ex-Silveiras)
		712	Taboleiro
224	Guarani	713	Guarani (175)
225	Ponte Nova (176)	714	Ponte Nova
		715	Amparo da Serra
		716	Oratório
		717	Piedade da Ponte Nova
		718	Rio Doce
		719	Santa Cruz do Escalvado
		720	Urucânia
226	Barra Longa	721	Barra Longa
227	Jequeri	722	Jequeri
		723	Grota
		724	Piscamba
		725	São Vicente do Grama
228	Pouso Alegre	726	Pouso Alegre
		727	Congonhal
		728	Estiva
229	Borda da Mata	729	Borda da Mata
		730	Tocos do Mogi
230	Silvianópolis (177)	731	Silvianópolis
		732	Jacarini (178)
		733	Jangada (ex-Dourado)
231	Pouso Alto	734	Pouso Alto
		735	Santana do Capivari
232	São Lourenço	736	São Lourenço
233	Virgínia	737	Virgínia
234	Prados	738	Prados
		739	Coroas (ex-São Francisco Xavier)
235	Dores de Campos	740	Dores de Campos
		741	Barroso
236	Lagoa Dourada	742	Lagoa Dourada
		743	Casa Grande
237	Resende Costa (179)	744	Resende Costa
		745	Jucarandira (180)
238	Prata	746	Prata
		747	Jardinésia (ex-Jardim)
		748	Patrimônio
239	Campina Verde	749	Campina Verde
		750	Camélia (ex-Santa Rosa)
		751	São Francisco de Sales
240	Presidente Vargas (ex-Itabira) (182)	752	Presidente Vargas (ex-Itabira) (183)
		753	Ipoema (ex-Aliança)
		754	Senhora do Carmo
241	Santa Maria de Itabira (184)	755	Santa Maria de Itabira
		756	Itacuru (ex-Itambé) (185)
		757	Itauninha (186)
		758	Passabém (187)
242	Antônio Dias	759	Antônio Dias
		760	Coronel Fabriciano
		761	Hematita
		762	Timóteo
243	Nova Era (ex-Presidente Vargas)	763	Nova Era (ex-Presidente Vargas) (188)
244	Raul Soares (189)	764	Raul Soares (190)
		765	Bicuíba
		766	Vermelho Novo
245	Rio Casca (192)	767	Rio Casca
		768	Jurumirim
		769	Santo Antônio do Grama
246	São Pedro de Ferros (193)	770	São Pedro de Ferros
247	Rio Novo (194)	771	Rio Novo
		772	Goianá
		773	Piáu
		774	Rio Pardo de Minas (ex-Rio Pardo)
		775	Indaiabira (ex-Coqueiros) (197)
		776	Montezuma (ex-Água Quente)
249	São João do Paraíso (198)	777	São João do Paraíso
250	Rio Preto (200)	778	Rio Preto (201)
		779	Santa Bárbara do Monte Verde
		780	São Sebastião do Barreado
251	Santa Rita de Jacutinga (202)	781	Santa Rita de Jacutinga (203)
		782	Itaboca (ex-Boqueirão)
252	Sabará	783	Sabará
		784	Marzagânia (ex-Marzagão)
		785	Mestre Caetano (ex-Cuiabá)
253	Sacramento	786	Sacramento (204)
		787	Desemboque
		788	Tapira (205)
254	Nova Ponte	789	Nova Ponte
			Sub-distritos: 1º subdistrito 2º subdistrito
255	Salinas (206)	790	Salinas
		791	Águas Vermelhas
		792	Rubilita (207)
		793	Santa Cruz de Salinas
		794	Taiobeiras
256	Santa Bárbara (209)	795	Santa Bárbara
		796	Barra Feliz
		797	Brumal (ex-Brumado)
		798	Catas Altas
		799	Conceição do Rio Acima
		800	Florália
		801	São Gonçalo do Rio Abaixo
257	Barão de Cocais (210)	802	Barão de Cocais (ex-Morro Grande)
		803	Bom Jesus do Amparo
		804	Cocais
258	Rio Piracicaba	805	Rio Piracicaba (211)
259	Santa Luzia	806	Santa Luzia
		807	Ravena (ex-Lapa)
		808	Venda Nova
		809	Vespasiano
260	Jaboticatubas	810	Jaboticatubas (213)
		811	Baldim
		812	Riacho Fundo
261	Lagoa Santa	813	Lagoa Santa
262	Santa Rita do Sapucaí	814	Santa Rita do Sapucaí
		815	Careaçu
		816	São Sebastião da Bela Vista
263	Santa Catarina	817	Santa Catarina
		818	Conceição das Pedras
264	Santo Antônio do Monte	819	Santo Antônio do Monte (214)
		820	Perdigão (ex-Saúde)
265	Lagoa da Prata	821	Lagoa da Prata
266	Santos Dumont	822	Santos Dumont
		823	Aracitaba (ex-Belmonte)
		824	Conceição do Formoso
		825	Dores do Paraibuna
		826	Eubanque
		827	São João da Serra
267	Mercês	828	Mercês
268	São Domingos do Prata	829	São Domingos do Prata
		830	Dionísio
		831	Goiabal
		832	Ilhéus do Prata (216)
		833	Jaguaraçu
		834	Marliéria
		835	Santana do Alfié
		836	Vargem Linda (ex-Vargem Alegre)
269	São Francisco	837	São Francisco (217)
		838	Conceição da Vargem
		839	Morro
		840	Serra das Araras
		841	Urucuia
270	São Romão (218)	842	São Romão
		843	Arinos
		844	Capão Redondo
		845	Formoso
271	Brasília (220)	846	Brasília (221)
		847	Fernão Dias
		848	Ubaí
272	São João da Ponte (222)	849	São João da Ponte
		850	Campo Redondo
		851	Ibiracatu
		852	Santo Antônio da Boa Vista
273	São Gonçalo do Sapucaí	853	São Gonçalo do Sapucaí
		854	Heliodora
		855	Paredes do Sapucaí
		856	Retiro
274	São Gotardo (223)	857	São Gotardo
		858	Funchal
		859	Matutina (224)
275	Rio Paranaíba	860	Rio Paranaíba
		861	Arapuá (225)
276	Tiros (227)	862	Tiros
		863	Canastrão (228)
277	São Gonçalo do Abaeté (229)	864	São Gonçalo do Abaeté
		865	Canoeiros (ex-Canoas)
278	São João del-Rei	866	São João del-Rei
		867	Arcângelo (ex-São Miguel)
		868	Caburu
		869	Cassiterita (ex-Conceição da Barra)
		870	Emboabas (ex-Onça)
		871	Nazareno (ex-Nazaré)
		872	Rio das Mortes
		873	Santa Rita do Rio Abaixo
		874	São Sebastião da Vitória
279	Tiradentes	875	Tiradentes
280	São João Nepomuceno	876	São João Nepomuceno
		877	Carlos Alves
		878	Descoberto
		879	Ituí
		880	Japaraíba (ex-Rochedo)
		881	Taruaçu
281	São Sebastião do Paraíso (232)	882	São Sebastião do Paraíso (233)
		883	Guardinha
282	Capetinga	884	Capetinga
		885	Goianazes
283	Pratápolis (234)	886	Pratápolis
		887	Itaú de Minas (235)
284	São Tomás de Aquino	888	São Tomás de Aquino
285	Serro (236)	889	Serro
		890	Casa de Telha (237)
		891	Itapanhoacanga
		892	Milho Verde
		893	Santo Antônio do Itambé
		894	Santo Antônio do Rio de Peixe
		895	São Gonçalo do Rio das Pedras
286	Rio Vermelho (238)	896	Rio Vermelho
		897	Mãe dos Homens
		898	Pedra Menina (239)
287	Sabinópolis	899	Sabinópolis
		900	Euxenita
		901	Paulistas (240)
		902	Quilombo
288	Sete Lagoas (241)	903	Sete Lagoas
		904	Fortuna
		905	Inhaúma
		906	Jequitibá
289	Cordisburgo	907	Cordisburgo
		908	Lagoa Bonita (ex-Lagoa)
		909	Pirapama (ex-Traíras)
290	Paraopeba	910	Paraopeba
		911	Araçaí (ex-Araçá)
291	Silvestre Ferraz	912	Silvestre Ferraz
		913	Dom Viçoso
292	Ibatuba (ex-Soledade)	914	Ibatuba (ex-Soledade)
293	Tarumirim (242)	915	Tarumirim
		916	Itanhomi
		917	Sobrália (243)
		918	Tumiritinga (ex-Cachoeirinha)
		919	Vai-Volta (244)
294	Teófilo Otoni (246)	920	Teófilo Otoni
		921	Pavão
		922	Topázio (ex-Jardinópolis) (247)
295	Ataléia (248)	923	Ataléia (249)
		924	Fidelândia (ex-São Fidélis) (250)
296	Itambacuri (251)	925	Itambacuri
		926	Campanário (ex-Igreja Nova)
		927	Frei Gaspar
		928	Frei Serafim
		929	Pescador (ex-São Pedro) (252)
297	Malacacheta (253)	930	Malacacheta
		931	Jaguaritira (ex-Trindade)
		932	Setubinha
298	Poté	933	Poté
		934	Ladainha
		935	Valão
299	Carlos Chagas	936	Carlos Chagas
		937	Nanuque (ex-Indiana)
		938	Presidente Pena
300	Águas Formosas (ex-Águas Belas)	939	Águas Formosas (ex-Águas Belas)
		940	Crisólita (ex-Rio Negro)
		941	Norte
		942	Pampã
		943	Umburatiba (ex-Umburanas)
301	Toribatê (ex-Monte Alegre)	944	Toribatê (ex-Monte Alegre)
		945	Canápolis
302	Três Corações	946	Três Corações
303	Três Pontas	947	Três Pontas
		948	Pontalete
		949	Santana da Vargem
304	Tupaciguara	950	Tupaciguara
		951	Araporã
305	Ubá	952	Ubá
		953	Divino de Ubá
		954	Guidoval (ex-Sapé)
		955	Rodeiro
		956	Tocantins
306	Senador Firmino	957	Senador Firmino
		958	Brás Pires
		959	Dores do Turvo
307	Uberaba	960	Uberaba
308	Campo Florido (ex-Campo Formoso)	961	Campo Florido (ex-Campo Formoso)
309	Conceição das Alagoas	962	Conceição das Alagoas
		963	Pirajuba (ex-Dourados)
310	Veríssimo	964	Veríssimo
311	Uberlândia (254)	965	Uberlândia
		966	Cruzeiro dos Peixotos (255)
		967	Martinésia (ex-Martinópolis)
		968	Miraporanga (ex-Santa Maria)
		969	Tapuirama (256)
312	Varginha	970	Varginha
313	Carmo da Cachoeira	971	Carmo da Cachoeira
		972	Eremita (ex-São Bento)
314	Viçosa	973	Viçosa
		974	Cajuri
		975	Canaã
		976	Coimbra
		977	São Miguel do Anta
315	Ervália (ex-Herval)	978	Ervália (ex-Herval)
		979	Araponga
316	Teixeiras	980	Teixeiras
		981	Pedra do Anta

(1) Passa a abranger o novo município de Morada. (2) Perde os distritos de Morada, (ex-Morada Nova) e Biquinhas, que foram desmembrados para constituir o novo município de Morada. (3) Criado com o território dos distritos de Morada (ex-Morada Nova) e Biquinhas, desmembrados do município de Abaeté. (4) Passa a compreender o novo distrito de Mirantão. (5) Criado com território desmembrado do distrito de Arimatéia (ex-Bocaina) com sede no povoado de Capelinha das Flores, que toma o novo nome. (6) Passa a abranger uma parte do território transferido do distrito de Estrela Dalva (ex-Estrela) do município de Volta Grande. (7) Perde uma parte do território, transferida para o município de Pirapetinga. (8) Passa a abranger os novos municípios de Jacinto e Rubim. (9) Perde os distritos de Jacinto, Jordânia (ex-Palestina) e Salto da Divisa (ex-Salto Grande), e Rubim, desmembrados para constituírem novos municípios. (10) Passa a abranger o território da vertente da margem direita do rio Rubim do Norte, transferido do distrito de Jacinto. (11) Criado com território dos distritos de Jacinto, Jordânia (ex-Palestina) e Salto da Divisa (ex-Salto Grande), desmembrados do município de Almenara (ex-Vigia). (12) Perde o território da vertente da margem direita do rio Rubim do Norte, transferido para o distrito de Almenara (ex-Vigia). (13) Criado com o território dos distritos de Rubim e Rio do Prado (ex-Barracão), desmembrados respectivamente dos municípios de Almenara (ex-Vigia) e Jequitinhonha. (14) Perde um trecho da bacia do rio Brejaúba, transferido para o distrito de Cipotânea. (15) Passa a compreender mais um trecho da bacia do rio Brejaúba, transferido do distrito de Alto Rio Doce. (16) Perde a bacia do ribeirão São Tomé, transferida para o município de Dom Silvério. (17) Perde o distrito de Rio Doce, transferido para o município de Ponte Nova. (18) Passa a compreender a bacia do ribeirão São Tomé, transferida do distrito de Major Ezequiel, do município de Alvinópolis. (19) Perde o território compreendido entre o córrego Capichaba e o ribeirão Santa Rita, transferido para o município de São Domingos do Prata. (20) Passa a abranger a bacia do córrego da Taiúva, transferida do município de Jacutinga. (21) Passa a abranger a estação de Carrancas, transferida do distrito de Luminárias, do novo município de Itumirim. (22) Passa a compreender o novo distrito de Arantina. (23) criado com o território desmembrado do distrito de Mantiqueira, (ex-Bom Jardim) com sede no povoado e estação de Arantes, que passa a denominar-se Arantina. (24) Passa a compreender os novos municípios de Novo Cruzeiro e Itinga. (25) Perde os distritos de Caraí, Lufa, Novo Cruzeiro (ex-Gravatá), Itinga e Santana do Araçuaí, transferidos para os novos municípios de Novo Cruzeiro e Itinga. (26) Criado com o território dos distritos de Itinga e Santana do Araçuaí, desmembrados do município de Araçuaí. (27) Passa a abranger o território da vertente direita do ribeirão Genipapo, transferido do distrito de Itira, (ex-Pontal), do município de Araçuaí. (28) Criado com os distritos de Novo Cruzeiro (ex-Gravatá), Caraí e Lufa, desmembrados do município de Araçuaí, Novilhona, desmembrado do município de Malacacheta, Itaipé, Marambainha, desmembrados do município de Teófilo Otoni, com sede em Novo Cruzeiro (ex-Gravatá). (29) Perde o território vizinho do Rio Mucuri, transferido para o distrito de Topázio (ex-Jardinópolis), município de Teófilo Otoni. 30 Passa a abranger o território da bacia do Rio Araguari, transferido do município de Sacramento. (31) Passa a abranger o novo município de Campos Altos. (32) Perde os distritos de Campos Altos e Pratinha, transferidos para o novo município de Campos Altos. (33) Passa a abranger território transferido do distrito de Pratinha, do município de Campos Altos. (34) Criado com o território dos distritos de Campos Altos e Pratinha, desmembrados do município de Ibiá, e São Jerônimo dos Poções, desmembrado do município de São Gotardo. (35) Passa a abranger a estação de Pratinha, transferida do distrito de Tobati, município de Ibiá. (36) Perde uma parte do território próximo de confluência dos rios São Francisco e Bambuí, transferida para o novo município de Iguatama (ex-Porto Real). (37) Perde o termo de Mercês, transferido para a comarca de Santos Dumont. (38) Passa a abranger território próximo da estação de Hermílo Alves, transferido do município de Carandaí. (39) Perde território próximo da estação de Hermilo Alves, transferido para o município de Barbacena. (40) Perde parte de seu território junto ao ribeirão Arrudas, que é transferida para o distrito de Contagem, município de Betim. (41) Perde os distritos de Campanha e Ribeirão das Neves (ex-Neves), transferidos para o município de Pedro Leopoldo. (42) Passa a abranger parte do território transferido do município de Belo Horizonte (junto ao ribeirão Arrudas). (43) Passa a abranger o distrito de Andiriba (ex-Buriti), transferido do município de Sete Lagoas. (44) Passa a abranger parte de território transferido do município de Santo Antônio do Monte. (45) Passa a abranger o novo município de Itaguara. (46) Criado com o território do distrito de Itaguara e parte do território do distrito de Itatiaiuçu, desmembrados do município de Itaúna. (47) Passa a abranger o território das cabeceiras do ribeirão São João, transferido do distrito de Itatiaiuçu, do município de Itaúna. (48) Perde o território das cabeceiras do ribeirão Bom Jardim, transferido para o município de Jaboticatubas e passa a abranger a bacia do córrego do Açude, transferida do mesmo município de Jaboticatubas. (49) Passa a abranger o novo distrito de Catuné. (50) Criado com território desmembrado do distrito de Tombos, com sede no povoado de Santo Antônio da Lajinha ou Mata dos Crioulos, que passa a denominar-se Catuné. (51) Passa a abranger o novo município de Bom Jesus do Galho. (52) Perde o distrito de Bom Jesus do Galho, desmembrado para constituir novo município. (53) Passa a abranger o território das cabeceiras do ribeirão do Macaco, transferido do distrito de Bom Jesus do Galho. (54) Criado com os territórios dos distritos de Bom Jesus do Galho, desmembrado do município de Caratinga, Vermelho Velho e parte do distrito de Raul Soares, transferidos do município de Raul Soares. (55) Perde o território das cabeceiras do ribeirão do Macaco, transferido para o distrito de Caratinga, e passa a abranger o território do ribeirão do Óculo, transferido do município de Raul Soares. (56) Antigo distrito de Novo Horizonte, cuja sede é transferida para o povoado de Rochedo, que passa a denominar-se Itajutiba. (57) Perde território nas vizinhanças de Arapuá para o município de Rio Paranaíba e ganha trecho próximo de "Águas Minerais", transferido do mesmo município; perde igualmente território no córrego da Extrema, transferido para o município de Guaratinga e ganha território vizinho do Morro da Broa, transferido do mesmo município de Guaratinga (ex-Patos). (58) Passa a abranger o novo município de Conceição da Aparecida. (59) Perde o distrito de Conceição da Aparecida, desmembrado para constituir novo município. (60) Criado com o território do distrito de Conceição da Aparecida e parte do território do distrito de Carmo do Rio Claro, desmembrado do município deste nome. (61) Perde o distrito de São João Batista do Glória que é transferido para o município de Passos. (62) Perde o município de Laranjal, transferido para o termo de Muriaé. (63) Perde os distritos de Itacuru (ex-Itambé) e Passabém, transferidos para o novo município de Santa Maria de Itabira. (64) Perde a bacia do córrego da Cachoeira, transferida para o novo município de Santa Maria de Itabira e ganha a bacia do córrego do Carrapicho, transferida do mesmo município. (65) Perde o distrito de Alto Maranhão, transferido para o município de Congonhas do Campo. (66) Passa a abranger o distrito de Alto Maranhão, transferido do município de Conselheiro Lafaiete. (67) Criada com o termo de Corinto, desmembrado da comarca de Curvelo. (68) Perde o termo de Cirinto, desmembrado para constituir nova comarca. (69) Perde o distrito de Itauninha, transferido para o novo município de Santa Maria de Itabira. (70) Passa a abranger o território das cabeceiras do ribeirão Cuieté, transferido do distrito de Itauninha. (71) Passa a abranger o novo distrito de Belo Oriente. (72) Criado com território desmembrado do distrito de Mesquita, com sede no povoado de Piedade do Galo, que passa a denominar-se Belo Oriente. (73) Passa a compreender os novos municípios de Iguatama e Pains. (74) Perde o distrito de Pains, desmembrado para constituir novo município e passa a compreender os novos distritos de Albertos, Baiões e Pontevila. (75) Passa a abranger parte do território da "Mata de Pains", desmembrado do distrito de Pains. (76) Criado com território desmembrado do distrito de Formiga com sede no povoado de Albertos. (77) Criado com o território desmembrado do distrito de Formiga com sede no povoado de Baiões. (73) Criado com território desmembrado do distrito de Formiga, com sede no povoado Ponte Alta, que passa a denominar-se Pontevila. (79) Perde o distrito de Iguatama (ex-Porto Real), para constituir novo município. (80) Criado com o território do distrito de Iguatama, (ex-Porto Real) desmembrado do município de Arcos, e território entre os rios São Francisco e Bambuí, transferido do município de Bambuí. (81) Criado com o território dos distritos de Pains, desmembrado do município de Formiga e Pimenta, desmembrado do município de Piumhi. (82) Perde parte do território da "Mata de Pains", transferida para o município de Formiga. (83) Perde os distritos de Naque e Felicina (ex-São Félix), transferidos para o novo município de Açucena. (84) Passa a compreender o novo município de Mantena. (85) Perde o distrito de Bom Jesus do Mantena e parte do distrito de Aldeia, desmembrados para constituírem o novo município de Mantena e passa a compreender o novo distrito de Ferruginha. (86) Perde o território da bacia do rio Mantena, transferido para o novo município de Mantena. (87) Criado com território desmembrado dos distritos de Aldeia e Penha do Norte com sede no povoado de Ferruginha. (88) Criado com território do distrito de Bom Jesus do Mantena e parte do distrito de Aldeia, desmembrado do município de Conselheiro Pena, com sede no povoado de Benedito Quintino, que passa a denominar-se Mantena. (89) Criado com território desmembrado dos distritos de Aldeia e Bom Jesus do Mantena, transferidos do município de Conselheiro Pena, com sede no povoado de Mantena (ex-Benedito Quintino). (90) Criado com território desmembrado do distrito de Bom Jesus do Mantena com sede no povoado da Barra do Ariranha. (91) Perde parte do território para constituir os novos distritos de Barra do Ariranha e Mantena. (92) Passa a abranger o novo distrito de Botumirim. (93) Criado com território desmembrado dos distritos de Cristália e Itacambira, com sede no povoado de Serrinha, que passa a denominar-se Botumirim. (94) Passa a abranger o novo distrito de Serranópolis. (95) Criado com território desmembrado dos distritos de Porteirinha e Riacho dos Machados, com sede no povoado de Jatobá, que passa a denominar-se Serranópolis. (96) Passa a compreender o novo município de Açucena. (97) Perde os distritos de Açucena (ex-Travessão) e Japaraíba (ex-Jequitibá de Guanhães), transferidos para o novo município de Açucena, e passa a abranger o novo distrito de Correntinho. (98) Criado com território desmembrado do distrito de Guanhães, com sede no povoado de Santo Antônio de Guanhães, que passa a chamar-se Correntinho. (99) Criado com o território dos distritos de Açucena (ex-Travessão) e Jequitibá de Guanhães, desmembrados do município de Guanhães, Naque e Felicina (ex-São Félix), desmembrados do município de Governador Valadares. (100) Perde o distrito de São Pedro da União, desmembrado para constituir novo município. (101) Perde o território do ribeirão São João Pequeno, transferido para o novo município de São Pedro da União. (102) Perde território vizinho do morro da Broa, transferido para o município de Carmo do Paranaíba. (103) Passa a abranger o território do Córrego da Extrema, transferido do município de Carmo do Paranaíba. (104) Perde o território do córrego da Posse, transferido para o novo município de São Pedro da União. (105) Passa a compreender o novo distrito de Bicas do Meio. (106) Criado com o território desmembrado do distrito de Piranguçu, tendo como sede o povoado de Bicas do Meio. (107) Perde o território da margem direita do ribeirão Boa Vista, transferido para o município de Cláudio. (108) Perde o distrito de Itaguara que constituirá o novo município de Itaguara. (109) Perde o território das cabeceiras do ribeirão São João, transferido para o novo município de Itaguara. (110) Passa a compreender os novos distritos de Capinópolis e Gurinhatã. (111) Criado com o território desmembrado do distrito de Ituiutaba, com sede no povoado de Capinópolis. (112) Criado com o território desmembrado dos distritos de Ituiutaba e Santa Vitória, com sede no povoado de São Jerônimo, que passa a denominar-se Gurinhatã. (113) Passa a abranger o novo município de São Pedro da União. (114) Perde o território da estação de Biguatinga e vizinhanças, transferido para o novo município de São Pedro da União. (115) Criado com o território do distrito de São Pedro da União, desmembrado do município de Guaranésia. (116) Passa a abranger o território da estação de Biguatinga e vizinhanças, desmembrado do município de Jacuí, o território das cabeceiras do ribeirão São João, transferido do município de Guaranésia, e ainda a bacia do córrego da Posse, transferida do município de Guaxupé. (117) Perde o território da bacia do córrego da Taiúva, transferido para o município de Andradas. (118) Passa a abranger o território do "Carrapicho", transferido do município de São Francisco. (119) Perde o distrito de Rio Pardo (ex-Barracão), transferido para o novo município de Rubim. (120). Passa a abranger o distrito de Água Limpa, transferido do município de Rio Novo. (121) Passa a abranger o novo distrito de Jesuánia. (122) Criado com território desmembrado do distrito de Lambari (ex-zona de Lambarizinho), com sede no povoado de Lambarizinho, que passa a denominar-se Jesuânia. (123) Passa a abranger o novo município do Itumirim. (124) Perde os distritos de Itumirim, Ingaí, Itutinga e Luminárias, desmembrados para constituírem o novo município de Itumirim. (125) Criado com o território dos distritos de Itumirim, Ingaí, Itutinga e Luminárias, desmembrados do município de Lavras. (126) Perde a estação de Carrancas, transferida para o distrito de Carrancas, no município de Francisco Sales. (127) Passa a compreender o novo município de Simonésia. (128) Perde os distritos de Simonésia (ex-São Simão), Alegria e Santana do Manhuaçu, desmembrados para constituírem o novo município de Simonésia. (129) Criado com o território dos distritos de Simonésia (ex-São Simão), Alegria e Santana do Manhuaçu, desmembrados do município de Manhuaçu. (130) Passa a compreender os novos distritos de Bengo, Patis e São Pedro da Garça. (131) Criado com território desmembrado do distrito de Mirabela (ex-Bela Vista) com sede no povoado de Santa Rosa, que passa a denominar-se Bengo. (132) Criado com território desmembrado do distrito de Mirabela (ex-Bela Vista)a, com sede no povoado de Patis. (133) Criado com território desmembrado do distrito de Mirabela (ex-Bela Vista), com sede no povoado de São Pedro da Garça. (134) Passa a compreender o novo distrito de Janaúba. (135) Criado com território desmembrado do distrito de Francisco Sá, com sede no povoado de Gameleira, que passa a denominar-se Janaúba. (136) Passa a compreender o município de Laranjal, transferido do termo de Cataguases. (137) Passa a compreender o novo distrito de Belisário. (138) Criado com o território desmembrado do distrito de Rosário da Limeira, com sede no povoado de Belisário. (139) Perde o município de Alpinópolis, transferido para o termo de Passos. (140) Passa a abranger o novo distrito de Petúnia. (141) Criado com território desmembrado dos distritos de Nova Resende e Bom Jesus da Penha, com sede no povoado de Patrimônio de São Benedito, que passa a denominar-se Petúnia. (142) Perde o território situado entre o córrego da Represa e o rio das Velhas, transferido para o distrito de Raposos. (143) Perde o território vizinho do povoado de Campos, transferido para o município de Carmo da Mata. (144) Passa a abranger pequeno território vizinho do povoado de Campos, transferido do município de Oliveira. (145) Passa a abranger o território da margem direita do ribeirão Boa Vista, transferido do município de Itapecerica. (146) Passa a abranger o novo município de Unaí. (147) Perde os distritos de Unaí, Fróis (ex-Lages) e Garapuava, desmembrados para constituir o novo município de Unaí. (148) Criado com o território dos distritos de Unaí, Fróis (ex-Lages), Garapuava, desmembrados do município de Paracatu, Buritis e Serra Bonita (ex-Joanópolis), transferidos do município de São Romão. (149) Passa a abranger o novo distrito de Azurita. (150) Criado com território desmembrado do distrito de Mateus Leme. (151) Passa a abranger o lugarejo denominado "Reduto" e vizinhanças, transferidos do município de Pitangui. (152) Passa a abranger o novo município de Santa Rita de Caldas. (153) Perde os distritos de Santa Rita de Caldas e Ipuiuna, desmembrados para constituírem novo município. (154) Criado com o território dos distritos de Santa Rita de Caldas e Ipuiúna, desmembrados do município de Parreiras. (155) Passa a abranger o município de Alpinópolis, transferido do termo de Nova Resende. (156) Passa a compreender o distrito de São João Batista do Glória, transferido do município de Delfinópolis. (157) Perde a estação de Itaú e vizinhanças transferidas para o novo município de Pratápolis. (158) Perde o distrito de Folha Larga, transferido para o município de Santa Maria do Suaçuí. (159) Perde o território junto ao ribeirão Matinada, transferido para o município de São João Evangelista. (160) Passa a abranger o distrito de Folha Larga, transferido do município de Peçanha. (161) Passa a compreender parte da bacia do ribeirão da Matinada, transferida do município de Peçanha. (162) Passa a abranger mais uma parte da bacia do ribeirão Canabrava, transferida do município de Sabinópolis. (163) Passa a abranger e novo distrito de Tuparecê. (164) Criado com território desmembrado do distrito de Comercinho, com sede no povoado de Santo Antônio, que passa a denominar-se Tuparecê. (165) Criada com o termo de Pedro Leopoldo, transferido da comarca de Santa Luzia. (166) Passa a abranger o novo município de Matozinhos. (167) Perde os distritos de Matozinhos, Capim Branco e Prudente de Morais, desmembrados para constituírem novo município, e passa a compreender os distritos de Campanha e Ribeirão das Neves (ex-Neves), transferidos do município de Betim. (168) Criado com o território dos distritos de Matozinhos, Capim Branco e Prudente de Morais, desmembrados do município de Pedro Leopoldo. (169) Perde o lugarejo denominado "Reduto" e vizinhanças, transferidos para o município de Pequi. (170) Perde o distrito de Pimenta, transferido para o novo município de Pains, e passa a compreender o distrito de Capitólio, transferido do município de Guapé. (171) Passa a abranger o novo distrito de Vargem Bonita. (172) Criado com território desmembrado do distrito de Guia Lopes, com sede no povoado de Vargem Bonita. (173) Perde o distrito de Capitólio, transferido para o município de Piumhi. (174) Passa a abranger parte do vale do Pirapetinga, transferido do município de Guarani. (175) Perde parte do vale do Pirapetinga, transferida para o município de Pomba. (176) Passa a compreender o distrito de Rio Doce, transferido do município de Dom Silvério. (177) Passa a compreender o novo distrito de Jacarini. (178) Criado com território desmembrado dos distritos de Silvianópolis e Jangada (ex-Dourado, com sede no povoado de São João da Mata, que passa a denominar-se Jacarini. (179) Passa a abranger o novo distrito de Jacarandira. (180) Criado com território desmembrado do distrito de Resende Costa, com sede no povoado de Salvaterra, que passa a denominar-se Jacarandira. (181). Passa a compreender o novo município de Santa Maria de Itabira. (182) Perde o distrito de Santa Maria de Itabira para constituir o novo município de Santa Maria de Itabira. (183) Perde parte do território na margem esquerda do rio Tanque, transferida para o novo município de Santa Maria de Itabira. (184) Criado com o território dos distritos de Santa Maria de Itabira, desmembrado do município de Presidente Vargas, Itacuru (ex-Itambé) e Passabém, desmembrados do município de conceição do Mato Dentro (ex-Conceição) e Itauninha, desmembrado do município de Ferros. (185) Perde a bacia do córrego do Carrapicho, transferida para o município de conceição do Mato Dentro (ex-Conceição) e passa a abranger o território junto ao rio Tanque, transferido do município de Presidente Vargas (ex-Itabira). (186) Perde o território das cabeceiras do ribeirão Cuieté, transferido para os municípios de Ferros. (187) Passa a abranger o território do córrego da Cachoeira, transferido do município de Conceição do Mato Dentro (ex-Conceição). (188) Perde o território da parte inferior da bacia do ribeirão do Jorge, transferido do município de Rio Piracicaba. (189) Perde o distrito de Vermelho Velho, transferido para o novo município de Bom Jesus do Galho. (190) Perde o território da bacia do ribeirão do Óculo, transferido para o novo município de Bom Jesus do Galho. (191) Passa a abranger o novo município de São Pedro de Ferros. (192) Perde o distrito de São Pedro de Ferros, desmembrado para constituir novo município. (193) Criado com o território do distrito de São Pedro de Ferros, desmembrado do município de Rio Casca. (194) Perde o distrito de Água Limpa, transferido para o município de Juiz de Fora. (195) Passa a compreender o novo município de São João do paraíso. (196) Perde o distrito de São João do Paraíso, desmembrado para constituir novo município. (197) Perde parte do território, transferida para o novo município de São João do Paraíso. (198) Criado com o território do distrito de São João do Paraíso e parte do distrito de Indaiabira (ex-Coqueiros). (199) Passa a abranger o novo município de Santa Rita de Jacutinga. (200) Perde os distritos de Santa Rita de Jacutinga e Itaboca (ex-Boqueirão), desmembrados para constituírem novo município. (201) Perde o território do córrego de Santa Clara, transferido para o novo município de Santa Rita de Jacutinga. (202) Criado com o território dos distritos de Santa Rita de Jacutinga e Itaboca, (ex-Boqueirão), desmembrados do município de Rio Preto. (203) Passa a abranger o território do córrego de Santa Clara, transferido do distrito de Rio Preto. (204) Perde parte da bacia do ribeirão da Prata, transferida para o município de Araxá. (205) Perde parte da bacia do ribeirão do Inferno, transferida para o município de Araxá. (206) Perde o distrito de Amparo do Sítio, que é extinto, e passa a compreender o novo distrito de Rubelita, que abrange o território do distrito extinto. (207) Criado com território do extinto distrito de Amparo do Sítio e território desmembrado do distrito de Salinas, com sede no povoado de Bom Jesus de Salinas, que passa a ter a denominação de Rubelita. (208) Passa a compreender o novo município de Barão de Cocais. (209) Perde os distritos de Barão de Cocais (ex-Morro Grande), Bom Jesus do Amparo e Cocais, desmembrados para constituírem novo município. (210) Criado com território dos distritos de Barão de Cocais (ex-Morro Grande), Bom Jesus do Amparo e Cocais, desmembrados do município e Santa Bárbara. (211) Passa a abranger o território da parte inferior da bacia do ribeirão do Jorge, transferido do município de Nova Era. (212). Perde o termo de Pedro Leopoldo, desmembrado para constituir nova comarca. (213) Perde o território da bacia do córrego do Açude, transferido para o município de Caeté, e passa a abranger o território das cabeceiras do ribeirão Bom Jardim, transferido do município de Caeté. (214) Perde o território da bacia do córrego da Areia, transferido para o município de Bom Despacho. (215) Passa a abranger o termo de Mercês, transferido da comarca de Barbacena. (216) Passa a abranger o território compreendido entre o córrego Capichaba e o ribeirão Santa Rita, transferido do município de Dom Silvério. (217) Perde o território de "Carrapicho", transferido para o município de Januária. (218) Perde os territórios dos distritos de Buritis e Serra Bonita (ex-Joanópolis), transferidos para o novo município de Unaí. (219) Passa a abranger o novo município de São João da Ponte. (220) Perde os distritos de São João da Ponte, Campo Redondo, Ibiracatu e Santo Antônio da Boa Vista (em parte), desmembrados para constituírem novo município. (221) Passam a compreender parte do território do distrito de Santo Antônio da Boa Vista. (222) Criado com o território dos distritos de São João da Ponte, Campo Redondo, Ibiracatu e Santo Antônio da Boa Vista (em parte), desmembrados do município de Brasília. (223) Perde o distrito de São Jerônimo dos Poções, transferido para o novo município de Campos Altos e passa a compreender o novo distrito de Matutina. (224) Criado com território desmembrado dos distritos de São Gotardo e Funchal, com sede no povoado de Pimentas, que passa a denominar-se Matutina. (225) Passa a abranger o território vizinho à sede, transferido do município de Carmo do Paranaíba; perde o território vizinho do lugarejo denominado "Águas Minerais", transferido para o mesmo município de Carmo do Paranaíba. (226) Passa a compreender o novo município de São Gonçalo do Abaeté. (227) Perde os distritos de São Gonçalo do Abaeté e Canoeiros (ex-Canoas), desmembrados para constituírem novo município. (228) Perde parte do seu território, compreendida entre os rios Abaeté e Borrachudo, transferida para o novo município de São Gonçalo do Abaeté. (229) Criado com o território dos distritos de São Gonçalo do Abaeté, Canoeiros (ex-Canoas) e parte do território do distrito de Canastrão, desmembrados do município de Tiros. (230) Passa a abranger parte do território entre os rios Abaeté e Borrachudo, transferido do município de Tiros. (231) Passa a compreender o novo município de Pratápolis. (323) Perde o distrito de Pratápolis, desmembrado para constituir novo município. (233) Passa a compreender parte do território do distrito de Pratápolis. (234) Criado com território do distrito de Pratápolis, desmembrado do município de São Sebastião do Paraíso e território compreendendo a estação de Itaú e adjacências, transferido do município de Passos. (235) Criado com território desmembrado do distrito de Passos, com sede no povoado de Itaú, que passa a denominar-se Itaú de Minas. (236) Passa a abranger o novo distrito de Casa de Telha;(237) Criado com território desmembrado dos distritos de Santo Antônio do Itambé e São Gonçalo do Rio das Pedras, com sede no povoado de Casa de Telha. (238) Passa a abranger o novo distrito de Casa de Telha. (238) Passa a abranger o novo distrito de Pedra Menina. (239) Criado com território desmembrado do distrito de Rio Vermelho, com sede no povoado de Pedra Menina. (240) Perde uma parte da bacia do ribeirão Canabrava, transferida para o município de São João Evangelista. (241) Perde o distrito de Andiroba (ex-Buriti), transferido para o município de Esmeraldas (ex-Santa Quitéria). (242) Passa a compreender os novos distritos de Sobrália e Vai-Volta. (243) Criado com o território desmembrado do distrito de Tarumirim, com sede no povoado de Itaúna, que passa a denominar-se Sobrália. (244) Criado com território desmembrado do distrito de Tarumirim, com sede no povoado de Vai-Volta. (245) Passa a abranger o novo município de Ataléia. (246) Perde os distritos de Itaipé e Marambainha, transferidos para o novo município de Novo Cruzeiro. (247) Passa a abranger o território vizinho do rio Mucuri, transferido do distrito de Itaipé (do novo município de Novo Cruzeiro). (248) Criado com território do distrito de Fidelândia (ex-São Fidélis) e parte do território do distrito de Pescador (ex-São Pedro), desmembrados do município de Itambacuri. (249) Criado com território desmembrado dos distritos de Fidelândia (ex-São Fidélis) e Pescador (ex-São Pedro), com sede no povoado de Santa Cruz, que passa a denominar-se Ataléia. (250) Passa a abranger parte da vertente da margem direita do rio Cibrão, desmembrada do distrito de Pescador (ex-São Pedro). (251) Perde o distrito de Fidelândia (ex-São Fidélis), transferido para o novo município de Ataléia. (252) Perde parte do território da vertente da margem direita dos rios Cibrão e São Mateus, transferida para o novo município de Ataléia. (253) Perde o distrito de Novilhona, transferido para o novo município de Novo Cruzeiro. (254) Passa a compreender os novos distritos de Cruzeiro. (254) Passa a compreender os novos distritos de Cruzeiro dos Peixotos e Tapuirama. (255) Criado com território desmembrado dos distritos de Martinésia (ex-Martinópolis) e do distrito de Uberlândia, com sede no povoado de Cruzeiro dos Peixotos. (256) Criado com território desmembrado do distrito de Uberlândia, com sede no povoado de Rocinha, que passa a denominar-se Tapuirama.

SEDES DAS CIRCUNSCRIÇÕES
N. de ordem	Nome	Categoria
1	Abaeté	Cidade
2	Paineiras	Vila
3	Morada	Cidade
4	Biquinhas	Vila
5	Abre Campo	Cidade
6	Granada	Vila
7	Pedra Bonita	Vila
8	Sericita	Vila
9	Matipó	Cidade
10	Caputira	Vila
11	Santa Margarida	Vila
12	Aimorés	Cidade
13	Alto Capim	Vila
14	Penha do Capim	Vila
15	Tabaúna	Vila
16	Resplendor	Cidade
17	Bom Pastor	Vila
18	Eme	Vila
19	Ituêta	Vila
20	Aiuruoca	Cidade
21	Carvalhos	Vila
22	Serranos	Vila
23	Liberdade	Cidade
24	Arimatéia	Vila
25	Mirantão	Vila
26	Passa Vinte	Vila
27	Além Paraíba	Cidade
28	Angustura	Vila
29	Aventureiro	Vila
30	Pirapetinga	Cidade
31	Volta grande	Cidade
32	Água Viva	Vila
33	Estrela Dalva	Vila
34	Trimonte	Vila
35	Alfenas	Cidade
36	Barranco Alto	Vila
37	Alterosa	Cidade
38	Serrania	Cidade
39	Areado	Cidade
40	Almenara	Cidade
41	Bandeira	Vila
42	Pedra Grande	Vila
43	Jacinto	Cidade
44	Jordânia	Vila
45	Salto da Divisa	Vila
46	Rubim	Cidade
47	Rio do Prado	Vila
48	Alto Rio Doce	Cidade
49	Abreus	Vila
50	Cipotânea	Vila
51	Missionário	Vila
52	Rio Espera	Cidade
53	Lamim	Vila
54	Alvinópolis	Cidade
55	Fonseca	Vila
56	Major Ezequiel	Vila
57	Dom Silvério	Cidade
58	Sem Peixe	Vila
59	Andradas	Cidade
60	Gramínea	Vila
61	Andrelândia	Cidade
62	Arantes	Vila
63	Cianita	Vila
64	Francisco Sales	Cidade
65	Carrancas	Vila
66	Minduri	Vila
67	Mantiqueira	Cidade
68	Arantina	Vila
69	Taboão	Vila
70	Araguari	Cidade
71	Amanhece	Vila
72	Piracaíba	Vila
73	Indianópolis	Cidade
74	Araçuaí	Cidade
75	Itaporé	Vila
76	Itira	Vila
77	São Domingos do Araçuaí	Vila
78	Itinga	Cidade
79	Santana do Araçuaí	Vila
80	Novo Cruzeiro	Cidade
81	Caraí	Vila
82	Itaipé	Vila
83	Lufa	Vila
84	Marambaínha	Vila
85	Novilhona	Vila
86	Araxá	Cidade
87	Perdizes	Cidade
88	Santa Juliana	Cidade
89	Ibiá	Cidade
90	Argenita	Vila
91	Tobati	Vila
92	Campos Altos	Cidade
93	Pratinha	Vila
94	São Jerônimo dos Poções	Vila
95	Baependi	Cidade
96	Cruziléia	Vila
97	São Tomé das Letras	Vila
98	Caxambu	Cidade
99	Bambuí	Cidade
100	Medeiros	Vila
101	Barbacena	Cidade
102	Angoritaba	Vila
103	Correia de Almeida	Vila
104	Desterro do Melo	Vila
105	Ibertioga	Vila
106	Oliveira Fortes	Vila
107	Padre Brito	Vila
108	Ressaquinha	Vila
109	Sítio	Vila
110	Tugúrio	Vila
111	Bias Fortes	Cidade
112	Augusto Franco	Vila
113	Campolide	Vila
114	Ibitipoca	Vila
115	Carandaí	Cidade
116	Capela Nova	Vila
117	Caranaíba	Vila
118	Belo Horizonte	Capital
119	Betim	Cidade
120	Contagem	Vila
121	Ibirité	Vila
122	Esmeraldas	Cidade
123	Audiroba	Vila
124	Melo Viana	Vila
125	Bicas	Cidade
126	Pequeri	Vila
127	Guarará	Cidade
128	Maripá	Vila
129	Boa Esperança	Cidade
130	Coqueiral	Vila
131	Ilicínia	Vila
132	Bocaiúva	Cidade
133	Guaraciama	Vila
134	Olhos Dágua	Vila
135	Terra Branca	Vila
136	Vargem Mimosa	Vila
137	Bom Despacho	Cidade
138	Araújos	Vila
139	Moema	Vila
140	Bom Sucesso	Cidade
141	Ibituruna	Vila
142	Macáia	Vila
143	São Tiago	Vila
144	Santo Antônio do Amparo	Cidade
145	Bonfim	Cidade
146	Crucilândia	Vila
147	Piedade dos Gerais	Vila
148	Rio Manso	Vila
149	Turibaí	Vila
150	Belo Vale	Cidade
151	Côco	Vila
152	Moeda	Vila
153	Santana do Paraopeba	Vila
154	Brumadinho	Cidade
155	Aranha	Vila
156	Piedade do Paraopeba	Vila
157	São José do Paraopeba	Vila
158	Itaguara	Cidade
159	Brasópolis	Cidade
160	Luminosa	Vila
161	Piranguinho	Vila
162	Cabo Verde	Cidade
163	Divisa Nova	Cidade
164	Caeté	Cidade
165	Antônio dos Santos	Vila
166	Morro Vermelho	Vila
167	Penedia	Vila
168	Roças Novas	Vila
169	Taquaraçu	Vila
170	União de Caeté	Vila
171	Camanducaia	Cidade
172	Munhoz	Vila
173	Extrema	Cidade
174	Toledo	Vila
175	Cambuí	Cidade
176	Bom Jesus do Córrego	Vila
177	Bom Repouso	Vila
178	Campanha	Cidade
179	Monsenhor Paulo	Vila
180	Campo Belo	Cidade
181	Cristais	Vila
182	Santana do Jacaré	Vila
183	Candeias	Cidade
184	Campos Gerais	Cidade
185	Campo do Meio	Vila
186	Córrego do Ouro	Vila
187	Carangola	Cidade
188	Alvorada	Vila
189	Faria Lemos	Vila
190	São Francisco do Glória	Vila
191	Divino	Cidade
192	Orizânia	Vila
193	Espera Feliz	Cidade
194	Caiana	Vila
195	Caparaó	Vila
196	Tombos	Cidade
197	Catuné	Vila
198	Pedra Dourada	Vila
199	Caratinga	Cidade
200	Entre Folhas	Vila
201	Imbé	Vila
202	Santo Antônio do Manhuaçu	Vila
203	Ubaporanga	Vila
204	Bom Jesus do Galho	Cidade
205	Vermelho Velho	Vila
206	Inhapim	Cidade
207	Iapu	Vila
208	Itajutiba	Vila
209	Veadinho	Vila
210	Carmo do Paranaíba	Cidade
211	Quintinos	Vila
212	Carmo do Rio Claro	Cidade
213	Itaci	Vila
214	Conceição da Aparecida	Cidade
215	Cássia	Cidade
216	Delfinópolis	Cidade
217	Babilônia	Vila
218	Ibiraci	Cidade
219	Garimpo das Canoas	Vila
220	Cataguases	Cidade
221	Cataguarino	Vila
222	Itamarati	Vila
223	Santana de Cataguases	Vila
224	Sereno	Vila
225	Vista Alegre	Vila
226	Astolfo Dutra	Cidade
227	Dona Euzébia	Vila
228	Conceição do Mato Dentro	Cidade
229	Brejaúba	Vila
230	Congonhas do Norte	Vila
231	Córregos	Vila
232	Costa Sena	Vila
233	Fechados	Vila
234	Morro do Pilar	Vila
235	Santo Antônio do Norte	Vila
236	Santo Antônio do Rio Abaixo	Vila
237	São Sebastião do Rio Preto	Vila
238	Dom Joaquim	Cidade
239	Carmésia	Vila
240	Gororós	Vila
241	Senhora do Porto	Vila
242	Conquista	Cidade
243	Guaxima	Vila
244	Jubaí	Vila
245	Conselheiro Lafaiete	Cidade
246	Catas Altas da Noruega	Vila
247	Catauá	Vila
248	Cristiano Otoni	Vila
249	Itaverava	Vila
250	Queluzito	Vila
251	Congonhas do Campo	Cidade
252	Alto Maranhão	Vila
253	Lobo Leite	Vila
254	Corinto	Cidade
255	Andrequicé	Vila
256	Contria	Vila
257	Santo Hipólito	Vila
258	Senhora da Glória	Vila
259	Buenópolis	Cidade
260	Augusto de Lima	Vila
261	Curimataí	Vila
262	Joaquim Felício	Vila
263	Cristina	Cidade
264	Maria da Fé	Cidade
265	Pedralva	Cidade
266	São José do Alegre	Vila
267	Curvelo	Cidade
268	Angueretá	Vila
269	Inimutaba	Vila
270	Morro da Garça	Vila
271	Piedade do Bagre	Vila
272	Ponte do Paraúna	Vila
273	Santa Rita do Cedro	Vila
274	Tomás Gonzaga	Vila
275	Diamantina	Cidade
276	Conselheiro Mata	Vila
277	Couto de Magalhães	Vila
278	Datas	Vila
279	Extração	Vila
280	Felisberto Caldeira	Vila
281	Gouvea	Vila
282	Guinda	Vila
283	Inhaí	Vila
284	Mendanha	Vila
285	Mercês de Diamantina	Vila
286	São João da Chapada	Vila
287	Senador Mourão	Vila
288	Tijucal	Vila
289	Divinópolis	Cidade
290	Santo Antônio dos Campos	Vila
291	Dores do Indaiá	Cidade
292	Estrela do Indaiá	Vila
293	Quartel Geral	Vila
294	Elói Mendes	Cidade
295	Estrela do Sul	Cidade
296	Cascalho Rico	Vila
297	Grupiara	Vila
298	Ferros	Cidade
299	Borba Gato	Vila
300	Cubas	Vila
301	Santa Rita do Rio de Peixe	Vila
302	Sete Cachoeiras	Vila
303	Mesquita	Cidade
304	Belo Oriente	Vila
305	Joanésia	Vila
306	Santana do Paraíso	Vila
307	Formiga	Cidade
308	Albertos	Vila
309	Baiões	Vila
310	Pontevila	Vila
311	Arcos	Cidade
312	Iguatama	Cidade
313	Pains	Cidade
314	Pimenta	Vila
315	Frutal	Cidade
316	Comendador Gomes	Vila
317	Itapagipe	Vila
318	Planura	Vila
319	Governador Valadares	Cidade
320	Brejaubinha	Vila
321	Chonin	Vila
322	Conselheiro Pena	Cidade
323	Aldeia	Vila
324	Alvarenga	Vila
325	Barra do Cuieté	Vila
326	Ferruginha	Vila
327	Moscovita	Vila
328	Penha do Norte	Vila
329	Mantena	Cidade
330	Barra do Ariranha	Vila
331	Bom Jesus do Mantena	Vila
332	Grão Mogol	Cidade
333	Botumirim	Vila
334	Catuni	Vila
335	Cristália	Vila
336	Itacambira	Vila
337	Porteirinha	Cidade
338	Gorutuba	Vila
339	Riacho dos Machados	Vila
340	Serranópolis	Vila
341	Guanhães	Cidade
342	Braúnas de Guanhães	Vila
343	Correntinho	Vila
344	Dores de Guanhães	Vila
345	Farias	Vila
346	Sapucáia de Guanhães	Vila
347	Açucena	Cidade
348	Felicina	Vila
349	Jequitibá de Guanhães	Vila
350	Naque	Vila
351	Virginópolis	Cidade
352	Divino de Virginópolis	Vila
353	Gonzaga	Vila
354	Guaranésia	Cidade
355	Guaratinga	Cidade
356	Chumbo	Vila
357	Guimarânia	Vila
358	Lagoa Formosa	Vila
359	Santana de Patos	Vila
360	Presidente Olegário	Cidade
361	Lagamar	Vila
362	Ponte Firme	Vila
363	Guaxupé	Cidade
364	Ipanema	Cidade
365	Assaraí	Vila
366	Pocrane	Vila
367	Taparuba	Vila
368	Lajinha	Cidade
369	Chalé	Vila
370	Itabirito	Cidade
371	Acuruí	Vila
372	Bação	Vila
373	São Gonçalo do Monte	Vila
374	Itajubá	Cidade
375	Bicas do Meio	Vila
376	Piranguçu	Vila
377	Delfim Moreira	Cidade
378	Itamarandiba	Cidade
379	Aricanduva	Vila
380	Carbonita	Vila
381	Penha de França	Vila
382	Itanhandu	Cidade
383	Itamonte	Cidade
384	Alagoa	Vila
385	Itapecerica	Cidade
386	Camacho	Vila
387	Marilândia	Vila
388	Pedra do Indaiá	Vila
389	São Sebastião do Curral	Vila
390	Itaúna	Cidade
391	Carmo do Cajuru	Vila
392	Itatiaiuçu	Vila
393	Ituiutaba	Cidade
394	Capinópolis	Vila
395	Gurinhatã	Vila
396	Santa Vitória	Vila
397	Jacuí	Cidade
398	Santa Cruz das Areias	Vila
399	São Pedro da União	Cidade
400	Jacutinga	Cidade
401	Albertina	Vila
402	Januária	Cidade
403	Brejo do Amparo	Vila
404	Cônego Marinho	Vila
405	Itacarambi	Vila
406	Levinópolis	Vila
407	Missões	Vila
408	Pedras de Maria da Cruz	Vila
409	Manga	Cidade
410	Matias Cardoso	Vila
411	Nhandutiba	Vila
412	São Sebastião dos Poções	Vila
413	Jequitinhonha	Cidade
414	Felisburgo	Vila
415	Joaíma	Vila
416	São Pedro do Jequitinhonha	Vila
417	João Ribeiro	Cidade
418	Bituri	Vila
419	Desterro de Entre Rios	Vila
420	Jeceaba	Vila
421	São Brás do Suaçuí	Vila
422	São Sebastião do Gil	Vila
423	Serra do Camapuã	Vila
424	Juiz de Fora	Cidade
425	Água Limpa	Vila
426	Chácara	Vila
427	Ibitiguáia	Vila
428	Paula Lima	Vila
429	Porto das Flores	Vila
430	Sarandira	Vila
431	Torreões	Vila
432	Três Ilhas	Vila
433	Matias Barbosa	Cidade
434	Santana do Deserto	Vila
435	Simão Pereira	Vila
436	Lambari	Cidade
437	Jesuânia	Vila
438	Conceição do Rio Verde	Cidade
439	Cambuquira	Cidade
440	Lavras	Cidade
441	Ijaci	Vila
442	Ribeirão Vermelho	Vila
443	Itumirim	Cidade
444	Ingaí	Vila
445	Itutinga	Vila
446	Luminárias	Vila
447	Perdões	Cidade
448	Cana Verde	Vila
449	Leopoldina	Cidade
450	Abaíba	Vila
451	Argirita	Vila
452	Campo Limpo	Vila
453	Piacatuba	Vila
454	Providência	Vila
455	Tebas	Vila
456	Recreio	Cidade
457	Angaturama	Vila
458	Conceição da Boa Vista	Vila
459	Lima Duarte	Cidade
460	Conceição da Ibitipoca	Vila
461	Olaria	Vila
462	Pedro Teixeira	vila
463	Santana do Garambéu	Vila
464	São Domingos da Bocaina	Vila
465	Luz	Cidade
466	Córrego Danta	Vila
467	Esteios	Vila
468	Machado	Cidade
469	Cana do Reino	Vila
470	Douradinho	Vila
471	Campestre	Cidade
472	Gimirim	Cidade
473	Paiolinho	Vila
474	Manhuaçu	Cidade
475	Luisburgo	Vila
476	São João do Manhuaçu	Vila
477	São Sebastião do Sacramento	Vila
478	Simonésia	Cidade
479	Alegria	Vila
480	Santana do Manhuaçu	Vila
481	Manhumirim	Cidade
482	Durandé	Vila
483	Presidente Soares	Vila
484	Mar de Espanha	Cidade
485	Chiador	Vila
486	Engenho Novo	Vila
487	Penha Longa	Vila
488	Saudade	Vila
489	Senador Cortes	Vila
490	Mariana	Cidade
491	Acaiaca	Vila
492	Cachoeira do Brumado	Vila
493	Camargos	Vila
494	Cláudio Manoel	Vila
495	Diogo de Vasconcelos	Vila
496	Furquim	Vila
497	Mainart	Vila
498	Monsenhor Horta	Vila
499	Passagem de Mariana	Vila
500	Santa Rita Durão	Vila
501	Minas Novas	Cidade
502	Berilo	Vila
503	Caçaratiba	Vila
504	Chapada	Vila
505	Sucuriú	Vila
506	Turmalina	Vila
507	Veredinha	Vila
508	Capelinha	Cidade
509	Água Boa	Vila
510	Miraí	Cidade
511	Dores da Vitória	Vila
512	Monsanto	Cidade
513	Arceburgo	Cidade
514	Itamogi	Cidade
515	Monte Azul	Cidade
516	Gameleiras	Vila
517	Mato Verde	Vila
518	São João do Bonito	Vila
519	Espinosa	Cidade
520	Itamirim	Vila
521	Mamonas	Vila
522	Monte Carmelo	Cidade
523	Bagagem	Vila
524	Doradoquara	Vila
525	Romaria	Vila
526	Montes Claros	Cidade
527	Bengo	Vila
528	Juramento	Vila
529	Mirabela	Vila
530	Miralta	Vila
531	Patis	Vila
532	São Pedro da Garça	Vila
533	Francisco Sá	Cidade
534	Janaúba	Vila
535	Coração de Jesus	Cidade
536	Ibiaí	Vila
537	Jequitaí	Vila
538	Muriaé	Cidade
539	Belisário	Vila
540	Boa Família	Vila
541	Bom Jesus da Cachoeira	Vila
542	Itamuri	Vila
543	Patrocínio do Muriaé	Vila
544	Pirapanema	Vila
545	Rosário da Limeira	Vila
546	Laranjal	Cidade
547	São João da Sapucaia	Vila
548	Miradouro	Cidade
549	Santo Antônio do Glória	Vila
550	Eugenópolis	Cidade
551	Pinhotiba	Vila
552	Mutum	Cidade
553	Alto Guandu	Vila
554	Centenário	Vila
555	Ocidente	Vila
556	Roseiral	Vila
557	Muzambinho	Cidade
558	Juruaia	Vila
559	Monte Belo	Cidade
560	Juréia	Vila
561	Nova Resende	Cidade
562	Bom Jesus da Penha	Vila
563	Petúnia	Vila
564	Nepomuceno	Cidade
565	Nova Lima	Cidade
566	Raposos	Vila
567	Rio Acima	Vila
568	Oliveira	Cidade
569	Japão	Vila
570	Morro do Ferro	Vila
571	São Francisco de Oliveira	Vila
572	Carmo da Mata	Cidade
573	Cláudio	Cidade
574	Itamembé	Vila
575	Passa Tempo	Cidade
576	Rio de Peixe	Vila
577	Ouro Fino	Cidade
578	Crisólia	Vila
579	Bueno Brandão	Cidade
580	Monte Sião	Cidade
581	Ouro Preto	Cidade
582	Amarantina	Vila
583	Antônio Pereira	Vila
584	Cachoeira do Campo	Vila
585	Glaura	Vila
586	Ouro Branco	Vila
587	Santa Rita de Ouro Preto	Vila
588	Santo Antônio do Leite	Vila
589	São Bartolomeu	Vila
590	São Julião	Vila
591	Palma	Cidade
592	Cachoeira do Alegre	Vila
593	Cisneiros	Vila
594	Itapiruçu	Vila
595	Morro Alto	Vila
596	Paracatu	Cidade
597	Guarda Mor	Vila
598	Vasante	Vila
599	Unaí	Cidade
600	Buritis	Vila
601	Fróis	Vila
602	Garapuava	Vila
603	Serra Bonita	Vila
604	João Pinheiro	Cidade
605	Caatinga	Vila
606	Canabrava	Vila
607	Veredas	Vila
608	Pará de Minas	Cidade
609	Florestal	Vila
610	Igaratinga	Vila
611	São Gonçalo do Pará	Vila
612	São José da Varginha	Vila
613	Mateus Leme	Cidade
614	Azurita	Vila
615	Boturobi	Vila
616	Igarapé	Vila
617	Pequi	Cidade
618	Onça	Vila
619	Paraguaçu	Cidade
620	Fama	Vila
621	Guaipava	Vila
622	Paraisópolis	Cidade
623	Conceição dos Ouros	Vila
624	Consolação	Vila
625	Gonçalves	Vila
626	Catadupas	Cidade
627	Itaim	Vila
628	Sapucaí Mirim	Cidade
629	Paranhos	Cidade
630	São Geraldo	Vila
631	São José do Barroso	Vila
632	Guiricema	Cidade
633	Tuiutinga	Vila
634	Vilas Boas	Vila
635	Parreiras	Cidade
636	Ibitiúra	Vila
637	Santa Rita de Caldas	Cidade
638	Ipuiúna	Vila
639	Passa Quatro	Cidade
640	Passos	Cidade
641	São João Batista do Glória	Vila
642	Alpinópolis	Cidade
643	São José da Barra	Vila
644	Patrocínio	Cidade
645	Cruzeiro da Fortaleza	Vila
646	Folhados	Vila
647	Serra do Salitre	Vila
648	Coromandel	Cidade
649	Abadia dos Dourados	Vila
650	Peçanha	Cidade
651	Coroaci	Vila
652	Ramalhete	Vila
653	Santa Teresa do Bonito	Vila
654	São José do Jacuri	Vila
655	São Pedro do Suaçuí	Vila
656	Santa Maria do Suaçuí	Cidade
657	Folha Larga	Vila
658	Glicínio	Vila
659	Poáia	Vila
660	São Sebastião do Maranhão	Vila
661	São João Evangelista	Cidade
662	Coluna	Vila
663	São Sebastião dos Pintos	Vila
664	Pedra Azul	Cidade
665	Cachoeira do Pajeú	Vila
666	Medina	Cidade
667	Comercinho	Vila
668	Itaobim	Vila
669	Tuparecê	Vila
670	Pedro Leopoldo	Cidade
671	Campanha	Vila
672	Fidalgo	Vila
673	Pindaré	Vila
674	Ribeirão das Neves	Vila
675	Matozinhos	Cidade
676	Capim Branco	Vila
677	Prudente de Morais	Vila
678	Piranga	Cidade
679	Calambau	Vila
680	Guaraciaba	Vila
681	Pinheiros Altos	Vila
682	Piraguara	Vila
683	Porto Firme	Vila
684	Santo Antônio do Pirapetinga	Vila
685	Pirapora	Cidade
686	Buritizeiro	Vila
687	Guaicuí	Vila
688	Lassance	Vila
689	Pitangui	Cidade
690	Cercado	Vila
691	Conceição do Pará	Vila
692	Leandro Ferreira	Vila
693	Maravilhas	Vila
694	Papagaios	Vila
695	Martinho Campos	Cidade
696	Pompéu	Cidade
697	Piumhi	Cidade
698	Capitólio	Vila
699	Perobas	Vila
700	Santo Hilário	Vila
701	Guia Lopes	Cidade
702	Serra da Canastra	Vila
703	Vargem Bonita	Vila
704	Guapé	Cidade
705	Araúna	Vila
706	Poços de Caldas	Cidade
707	Botelhos	Cidade
708	Palmeiral	Vila
709	Pomba	Cidade
710	Piraúba	Vila
711	Silveirânia	Vila
712	Taboleiro	Vila
713	Guarani	Cidade
714	Ponte Nova	Cidade
715	Amparo da Serra	Vila
716	Oratório	Vila
717	Piedade da Ponte Nova	Vila
718	Rio Doce	Vila
719	Santa Crus do Escalvado	Vila
720	Urucânia	Vila
721	Barra Longa	Cidade
722	Jequeri	Cidade
723	Grota	Vila
724	Piscamba	Vila
725	São Vicente do Grama	Vila
726	Pouso Alegre	Cidade
727	Congonhal	Vila
728	Estiva	Vila
729	Borda da mata	Cidade
730	Tocos do Mogi	Vila
731	Silvianópolis	Cidade
732	Jacarini	Vila
733	Jangada	Vila
734	Pouso Alto	Cidade
735	Santana do Capivari	Vila
736	São Lourenço	Cidade
737	Virgínia	Cidade
738	Prados	Cidade
739	Coroas	Vila
740	Dores de Campos	Cidade
741	Barroso	Vila
742	Lagoa Dourada	Cidade
743	Casa Grande	Vila
744	Resende Costa	Cidade
745	Jacarandira	Vila
746	Prata	Cidade
747	Jardinésia	Vila
748	Patrimônio	Vila
749	Campina Verde	Cidade
750	Camélia	Vila
751	São Francisco de Sales	Vila
752	Presidente Vargas	Cidade
753	Ipoema	Vila
754	Senhora do Carmo	Vila
755	Santa Maria de Itabira	Cidade
756	Itacuru	Vila
757	Itauninha	Vila
758	Passabém	Vila
759	Antônio Dias	Cidade
760	Coronel Fabriciano	Vila
761	Hematita	Vila
762	Timóteo	Vila
763	Nova Era	Cidade
764	Raul Soares	Cidade
765	Bicuíba	Vila
766	Vermelho Novo	Vila
767	Rio Casca	Cidade
768	Jurumirim	Vila
769	Santo Antônio do Grama	Vila
770	São Pedro de Ferros	Cidade
771	Rio Novo	Cidade
772	Goianá	Vila
773	Piáu	Vila
774	Rio Pardo de Minas	Cidade
775	Indaiabira	Vila
776	Montezuma	Vila
777	São João do Paraíso	Cidade
778	Rio Preto	Cidade
779	Santa Bárbara do Monte Verde	Vila
780	São Sebastião do Barreado	Vila
781	Santa Rita de Jacutinga	Cidade
782	Itaboca	Vila
783	Sabará	Cidade
784	Marzagânia	Vila
785	Mestre Caetano	Vila
786	Sacramento	Cidade
787	Desemboque	Vila
788	Tapira	Vila
789	Nova Ponte	Cidade
790	Salinas	Cidade
791	Águas Vermelhas	Vila
792	Rubelita	Vila
793	Santa Cruz de Salinas	Vila
794	Taiobeiras	Vila
795	Santa Bárbara	Cidade
796	Barra Feliz	Vila
797	Brumal	Vila
798	Catas Altas	Vila
799	Conceição do Rio Acima	Vila
800	Florália	Vila
801	São Gonçalo do Rio Abaixo	Vila
802	Barão de Cocais	Cidade
803	Bom Jesus do Amparo	Vila
804	Cocais	Vila
805	Rio Piracicaba	Cidade
806	Santa Luzia	Cidade
807	Ravena	Vila
808	Venda Nova	Vila
809	Vespasiano	Vila
810	Jaboticatubas	Cidade
811	Baldim	Vila
812	Riacho Fundo	Vila
813	Lagoa Santa	Cidade
814	Santa Rita do Sapucaí	Cidade
815	Careaçu	Vila
816	São Sebastião da Bela Vista	Vila
817	Santa Catarina	Cidade
818	Conceição das Pedras	Vila
819	Santo Antônio do Monte	Cidade
820	Perdigão	Vila
821	Lagoa da Prata	Cidade
822	Santos Dumont	Cidade
823	Aracitaba	Vila
824	Conceição do Formoso	Vila
825	Dores do Paraibuna	Vila
826	Eubanque	Vila
827	São João da Serra	Vila
828	Mercês	Cidade
829	São Domingos do Prata	Cidade
830	Dionísio	Vila
831	Goiabal	Vila
832	Ilhéus do Prata	Vila
833	Jaguaraçu	Vila
834	Marliéria	Vila
835	Santana do Alfié	Vila
836	Vargem Linda	Vila
837	São Francisco	Cidade
838	Conceição da Vargem	Vila
839	Morro	Vila
840	Serra das Araras	Vila
841	Urucuia	Vila
842	São Romão	Cidade
843	Arinos	Vila
844	Capão Redondo	Vila
845	Formoso	Vila
846	Brasília	Cidade
847	Fernão dias	Vila
848	Ubaí	Vila
849	São João da Ponte	Cidade
850	Campo Redondo	Vila
851	Ibiracatu	Vila
852	Santo Antônio da Boa Vista	Vila
853	São Gonçalo do Sapucaí	Cidade
854	Heliodora	Vila
855	Paredes do Sapucaí	Vila
856	Retiro	Vila
857	São Gotardo	Cidade
858	Funchal	Vila
859	Matutina	Vila
860	Rio Paranaíba	Cidade
861	Arapuá	Vila
862	Tiros	Cidade
863	Canastrão	Vila
864	São Gonçalo do Abaeté	Cidade
865	Canoeiros	Vila
866	São João del-Rei	Cidade
867	Arcângelo	Vila
868	Caburu	Vila
869	Cassiterita	Vila
870	Emboadas	Vila
871	Nazareno	Vila
872	Rio das Mortes	Vila
873	Santa Rita do Rio Abaixo	Vila
874	São Sebastião da Vitória	Vila
875	Tiradentes	Cidade
876	São João Nepomuceno	Cidade
877	Carlos Alves	Vila
878	Descoberto	Vila
879	Ituí	Vila
880	Japaraíba	Vila
881	Taruaçu	Vila
882	São Sebastião do Paraíso	Cidade
883	Guardinha	Vila
884	Capetinga	Cidade
885	Goianazes	Vila
886	Pratápolis	Cidade
887	Itaú de Minas	Vila
888	São Tomás de Aquino	Cidade
889	Serro	Cidade
890	Casa de Telha	Vila
891	Itapanhoacanga	Vila
892	Milho Verde	Vila
893	Santo Antônio do Itambé	Vila
894	Santo Antônio do Rio de Peixe	Vila
895	São Gonçalo do Rio das Pedras	Vila
896	Rio Vermelho	Cidade
897	Mãe dos Homens	Vila
898	Pedra Menina	Vila
899	Sabinópolis	Cidade
900	Euxenita	Vila
901	Paulistas	Vila
902	Quilombo	Vila
903	Sete Lagoas	Cidade
904	Fortuna	Vila
905	Inhaúma	Vila
906	Jequitibá	Vila
907	Cordisburgo	Cidade
908	Lagoa Bonita	Vila
909	Pirapama	Vila
910	Paraopeba	Cidade
911	Araçaí	Vila
912	Silvestre Ferraz	Cidade
913	Dom Viçoso	Vila
914	Ibatuba	Cidade
915	Tarumirim	Cidade
916	Itanhomi	Vila
917	Sobrália	Vila
918	Tumiritinga	Vila
919	Vai-Volta	Vila
920	Teófilo Otoni	Cidade
921	Pavão	Vila
922	Topázio	Vila
923	Ataléia	Cidade
924	Fidelândia	Vila
925	Itambacuri	Cidade
926	Campanário	Vila
927	Frei Gaspar	Vila
928	Frei Serafim	Vila
929	Pescador	Vila
930	Malacacheta	Cidade
931	Jaguaritira	Vila
932	Setubinha	Vila
933	Poté	Cidade
934	Ladainha	Vila
935	Valão	Vila
936	Carlos Chagas	Cidade
937	Nanuque	Vila
938	Presidente Pena	Vila
939	Águas Formosas	Cidade
940	Crisólita	Vila
941	Norte	Vila
942	Pampã	Vila
943	Umburatiba	Vila
944	Turibatê	Cidade
945	Canápolis	Vila
946	Três Corações	Cidade
947	Três Pontas	Cidade
948	Pontalete	Vila
949	Santana da Vargem	Vila
950	Tupaciguara	Cidade
951	Araporã	Vila
952	Ubá	Cidade
953	Divino de Ubá	Vila
954	Guidoval	Vila
955	Rodeiro	Vila
956	Tocantins	Vila
957	Senador Firmino	Cidade
958	Brás Pires	Vila
959	Dores do Turvo	Vila
960	Uberaba	Cidade
961	Campo Florido	Cidade
962	Conceição das Alagoas	Cidade
963	Pirajuba	Vila
964	Veríssimo	Cidade
965	Uberlândia	Cidade
966	Cruzeiro dos Peixotos	Vila
967	Martinésia	Vila
968	Miraporanga	Vila
969	Tapuirama	Vila
970	Varginha	Cidade
971	Carmo da Cachoeira	Cidade
972	Eremita	Vila
973	Viçosa	Cidade
974	Cajuri	Vila
975	Canaã	Vila
976	Coimbra	Vila
977	São Miguel do Anta	Vila
978	Ervália	Cidade
979	Araponga	Vila
980	Teixeiras	Cidade
981	Pedra do Anta	Vila

(*) ANEXO Nº 3 DO DECRETO-LEI Nº 1.058, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1943

RITUAL proposto pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e aprovado pelo Conselho Nacional de Geografia, a ser observado na celebração das solenidades cívicas que, na forma da legislação federal e estadual baixada sobre o assunto, assinalarão a entrada em vigor, a 1º de janeiro de 1944, do novo quadro territorial administrativo e judiciário da República, que deverá prevalecer inalterável até 31 de dezembro de 1948.

ONDE E QUANDO SE REALIZARÃO AS SOLENIDADES

As sessões cívicas que se realizarão a 1º de janeiro de 1944, para instalar ou confirmar as circunscrições administrativas e judiciárias da República, com os limites, a constituição e a categoria fixadas nas leis regionais, de acordo com a lei orgânica nacional promulgada sob nº 311, a 2 de março de 1938, terão lugar, em todas as sedes das circunscrições municipais brasileiras já instaladas ou por instalar, às 15 horas, no salão nobre do fórum, ou, onde não houver, na Prefeitura Municipal.

QUEM PRESIDIRÁ A SOLENIDADE

Em cada uma das localidades que se devam confirmar ou investir nos foros de cidade como sede de municípios, a solenidade de efetivação do novo quadro territorial se realizará sob a presidência do Juiz de Direito, ou na sua falta, do Juiz do Termo (ou Juiz Municipal), na falta deste, pelo Prefeito Municipal, e no impedimento eventual deste, pelo Secretário da Prefeitura ou, finalmente, pela mais alta autoridade presente.

Caberá às Prefeituras locais, por delegação expressa, promoverem a solenidade inaugural do novo quadro territorial.

III

OS OBJETIVOS DA SOLENIDADE

A solenidade cujo ritual estas instruções visam fixar tem:

- um sentido jurídico;

- uma finalidade histórica; e

- um significado cívico.

Juridicamente, ficam todas as circunscrições a que se referir o ato, e com os nomes e a constituição territorial que a lei lhes houver atribuído, investidas de modo efetivo nos competentes foros, passando as localidades de igual denominação, que lhes sirvam de sede, às categorias e prerrogativas correspondentes.

Sob o ponto de vista histórico, as sessões cívicas em apreço solenizarão devidamente o início da vigência do novo quadro territorial. Os acontecimentos dessa natureza, - sem embargo de constituírem fatos de grande relevo tanto na história regional como na história nacional, pois sobre eles repousa toda a organização política, administrativa, social e econômica da vida nacional, - não tinham até agora a consagração que mereciam, e nem deixaram, via de regra, o competente registro nos anais da história pátria. Mas, a partir de 1º de janeiro de 1939, cada circunscrição do quadro territorial brasileiro passou a ter, na ata da solenidade aqui regulada, a certidão do seu registro histórico, o qual, já pela publicidade que a lei lhe assegura, nunca se apagará dos arquivos pátrios, ao contrário, de cinco em cinco anos, nos dias 1º de janeiro dos anos de milésimo 4 e 9, se reavivará nas comemorações qüinqüenais do "Dia do Município".

Como objetivo cívico, finalmente, as solenidades inaugurais do novo quadro territorial visarão a confraternização dos grupos sociais brasileiros.

Dando motivo à solenidade a outorga da autonomia e das prerrogativas correlatas, as comunidades interessadas, ao mesmo tempo que se poderão solidarizar e rejubilar sem qualquer dissonância de sentimento pelo auspicioso evento, também se sentirão penetradas pelo espírito de hierarquia, de ordenada distribuição das responsabilidades e regalias na escala dos valores que demarcam o campo social, e assim, aprendendo a cultivar os justos sentimentos grupais, vão-se também apercebendo da submissão harmoniosa desses sentimentos a outros mais altos e mais altruísticos, e, portanto, mais nobres, que aproximam e fundem os corações, as inteligências e as vontades na integração da "grande alma" da Pátria comum. É, pois, de um significado culminante sob o ponto de vista cívico de que se vão revestir as solenidades aqui previstas, uma vez que elas interessarão a todo o território nacional, a todos os brasileiros sem distinção alguma, realizando-se no mesmo dia e na mesma hora, com a mesma finalidade e o mesmo rito, como expressão de uma só vontade e de um só sentimento - a vontade de construir o Brasil maior e o sentimento final que deseja ver o Brasil cada vez melhor.

EM QUE CONSISTIRÁ A SOLENIDADE

As autoridades administrativas e judiciárias locais se esforçarão por despertar pelos meios adequados (larga publicidade, festejos populares, solenidades religiosas, passeatas cívicas, etc.) o maior interesse da população, e especialmente da infância e juventude, pelo evento que se vai celebrar, fazendo com que todos bem compreendam a tríplice significação da solenidade.

Para assistir a esta, portanto, devem ser convidadas as autoridades civis, militares e eclesiásticas, as corporações e as pessoas gradas em todo o território a que se referir o ato inaugural a ser celebrado.

No momento da solenidade, depois de formada a mesa que a presidir, tendo ao fundo a Bandeira Nacional, e aberta a sessão, todos ouvirão ou contarão, de pé, o Hino Nacional.

A seguir, o Presidente pronunciará precisamente as seguintes palavras, a que fica dado um sentido ritual - cívico, histórico e jurídico: "Na forma da lei, e de acordo com o rito previsto tendo em mira a salvaguarda jurídica dos interesses do Povo, o resguardo da tradição histórica da Nação e a solidariedade que deve unir todos os brasileiros em torno dos ideais superiores de uma Pátria una e indivisível, bem organizada para bem-devender-se, culta e progressista para fazer a felicidade dos seus filhos, eu, .............(mencionar o nome e qualidade), em nome do Governo do Estado, declaro confirmados para todos os efeitos, no quadro territorial desta Unidade da Federação Brasileira, segundo o disposto na lei orgânica federal nº 311, de 2 de março de 1938; e no decreto-lei estadual nº .........., todas as circunscrições que têm por sede esta localidade, que conserva ( ou - ora recebe) os foros de cidade, bem assim os demais distritos do município, ficando as respectivas sedes investidas ou mantidas na correspondente categoria de vila. (1)

Assim fique registrado na História Pátria, para conhecimento de todos os brasileiros e perpétua lembrança das gerações vindouras.

Honra ao Brasil uno e indivisível!

Paz ao Brasil rico e forte!

Glória ao Brasil desejoso do bem e do progresso nos melhores sentimentos de solidariedade humana!"

Será dada depois a palavra a um orador oficial previamente escolhido que proferirá uma oração cívica alusiva ao acontecimento.

Seguir-se-á a leitura da ata da solenidade (cujo modelo consta do capítulo VI destas Instruções), terminada a qual o presidente assinará o competente original, declarando encerrada a sessão e convidando os presentes a deixarem também a sua assinatura nesse importante documento histórico.

Formalidades complementares

O original da ata será cuidadosamente guardado no arquivo do Governo Municipal.

Do seu texto e assinaturas, o secretário tirará duas cópias, que o Presidente autenticará com a sua rubrica em todas as páginas, enviando-as, sob registro, ao Diretório Regional de Geografia para os fins de publicidade no órgão oficial do Estado e devido arquivamento na forma da lei.

(1) Se o município tiver de ficar com um único distrito, suprima-se esta última parte da frase: "bem assim os demais, etc.".

Modelo da Ata da solenidade

Em livro ou caderno especial, o secretário caligrafará com antecedência a seguinte ata, a ser lida no final da solenidade e assinada logo após o seu encerramento:

ATA DA SESSÃO SOLENE INAUGURAL DO QUADRO TERRITORIAL DA REPÚGLICA NO QUINQUÊNIO DE 1944-1948, REALIZADA NA CIDADE DE ................, DO ESTADO DE ................

A primeiro de janeiro de mil novecentos e quarenta e quatro, no edifício ........ (do Fórum ou Paço Municipal), nesta cidade de ........ (o nome) do Estado de Minas Gerais, sob a presidência do senhor ........ (o nome) ........(o cargo, na forma da lei, reuniram-se em sessão solene as autoridades e pessoas gradas abaixo assinadas, com significativa assistência, para o fim de se declarar efetivamente em vigor para todos os efeitos, a partir desta data e até trinta e um de dezembro de 1948, o novo quadro territorial da República, fixado, para o Estado; com o decreto-lei nº ........ de ....... de ......., na conformidade das normas gerais estabelecidas na lei orgânica nacional nº 311, de 2 de março de 1938, na parte referente às circunscrições que têm por sede esta cidade (se o município tiver mais de um distrito, acrescentar - e aos demais distritos que compõem o seu município). Aberta a sessão e de pé toda a assistência, foi ouvido (ou cantado) o Hino Nacional, seguindo-se uma vibrante salva de palmas. O senhor presidente, ainda de pé a assistência, pronuncia então em voz clara e pausada as seguintes palavras inaugurais: "Na forma da lei, e de acordo com o rito previsto, tendo em mira a salvaguarda jurídica dos interesses do Povo, o resguardo da tradição histórica da Nação e a solidariedade que deve unir todos os brasileiros em torno dos ideais superiores de uma Pátria una e indivisível, bem organizada para bem defender-se, culta e progressista para fazer a felicidade dos seus filhos, eu, ........(mencionar nome e qualidade), em nome do Governo do Estado, declaro confirmados para todos os efeitos, no quadro territorial desta Unidade da Federação Brasileira, segundo o disposto na lei orgânica federal nº 311, de 2 de março de 1938, e no decreto-lei estadual, nº ........, de ........, todas as circunscrições que têm por sede esta localidade, que conserva (ou - ora recebe) os foros de cidade, bem assim os demais distritos do município, ficando as respectivas sedes investidas ou mantidas na correspondente categoria de vila. (2)

Assim fique registrado na História Pátria, para conhecimento de todos os brasileiros e perpétua lembrança das gerações vindouras. Honra ao Brasil uno e indivisível! Paz ao Brasil rico e forte! Glória ao Brasil desejoso do bem e do progresso nos melhores sentimentos de solidariedade humana!"

Prolongadas salvas de palmas aplaudiram e festejaram o momento em que entrou em vigor o novo quadro territorial, exprimindo ao mesmo tempo a solidariedade ao alto pensamento da fórmula ritual pronunciada. Sentando-se, a seguir, a Mesa e a assistência, o senhor Presidente deu a palavra ao senhor ........(nome), ........ (qualidade), que proferiu expressiva alocução alusiva aos fins e ao sentido da solenidade, sendo calorosamente aplaudido. O senhor Presidente, a seguir, agradece à assistência o comparecimento à reunião, cujo alto significado cívico enaltece, declarando encerrada a sessão e convidando os presentes a ouvirem a leitura desta ata, a qual, depois de lida, foi assinada pelo senhor Presidente e pelas demais autoridades e pessoas gradas presentes ao ato. Eu, ........ (nome), ........ (qualidade), funcionando como secretário, escrevi esta ata e a li ao termo da sessão solene, cuja realização aqui se registra. Cidade de ........, primeiro de janeiro de mil novecentos e quarenta e quatro.

O Presidente, ........ (Assinatura do Presidente)

(Seguem-se as demais assinaturas").

(2) Se o município tiver de ficar com um único distrito, suprima-se esta última parte da frase: "bem assim os demais, etc.".

(*) O anexo nº 2, que é parte integrante deste decreto-lei, será publicado oportunamente.

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Data da última atualização: 06/09/2006.