DECRETO nº 7.348, de 31/12/1963
CONTÉM O REGULAMENTO DAS COLETORIAS ESTADUAIS E DE OUTRAS REPARTIÇÕES
ARRECADADORAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTO, COLETORIA ESTADUAL, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COLETORIA ESTADUAL, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO. DISTRIBUIÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, GRUPO, EFEITO, CLASSIFICAÇÃO. PREVISÃO, INSTALAÇÃO, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, MUNICÍPIOS, AUSÊNCIA, COLETORIA ESTADUAL. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, SUBCOLETORIA, COLETORIA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INSPEÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, COMPETÊNCIA, INSPETOR DE EXATORIA. DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, APARELHAMENTO, COLETORIA ESTADUAL, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, SUBCOLETORIA. ENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, COLETOR ESTADUAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, EXATOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, INGRESSO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, EXATOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXERCÍCIO, COLETORIA ESTADUAL, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, SUBCOLETORIA. CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, COLETOR ESTADUAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA, HIPÓTESE, FALTA, IMPEDIMENTO. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PERCENTAGEM GERAL, RECEITA TRIBUTÁRIA, PERCENTAGEM DIRETA, RENDA LÍQUIDA, COLETORIA ESTADUAL, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, RENDA LÍQUIDA, COLETORIA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, GRATIFICAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, FIANÇA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, COLETOR ESTADUAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA, EXERCÍCIO, COLETORIA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, COLETOR ESTADUAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, ESTADO, DESPESA, COLETORIA ESTADUAL. PROCEDIMENTO, COLETORIA ESTADUAL, CONTABILIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ELABORAÇÃO, BALANCETE. PROCEDIMENTO, COLETORIA ESTADUAL, DEPÓSITO, BANCOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, TESOURO ESTADUAL, SALDO CREDOR, RESULTADO, APURAÇÃO, BALANCETE. CRITÉRIOS, SUPRIMENTO, COLETORIA ESTADUAL, DINHEIRO, SELO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE PECUNIÁRIA, COLETOR ESTADUAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, HIPÓTESE, ARRECADAÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO. CRITÉRIOS, ORGANIZAÇÃO, ARQUIVO, COLETORIA ESTADUAL. POSSIBILIDADE, COLETORIA ESTADUAL, EXECUÇÃO, SERVIÇO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). CRITÉRIOS, CÁLCULO, PROVENTOS, RETIFICAÇÃO, ORDEM DE PAGAMENTO, APOSENTADO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). TRANSFERÊNCIA, SERVIÇO, ARRECADAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, PAGADORIA.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/1964 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 146
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/01/1964 PÁG. 1 COL. 3
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Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTO, COLETORIA ESTADUAL, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, COLETORIA ESTADUAL, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO. DISTRIBUIÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, GRUPO, EFEITO, CLASSIFICAÇÃO. PREVISÃO, INSTALAÇÃO, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, MUNICÍPIOS, AUSÊNCIA, COLETORIA ESTADUAL. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, SUBCOLETORIA, COLETORIA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INSPEÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, COMPETÊNCIA, INSPETOR DE EXATORIA. DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, APARELHAMENTO, COLETORIA ESTADUAL, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, SUBCOLETORIA. ENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, COLETOR ESTADUAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, EXATOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, INGRESSO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, EXATOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXERCÍCIO, COLETORIA ESTADUAL, AGÊNCIA FAZENDÁRIA DO ESTADO, SUBCOLETORIA. CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, COLETOR ESTADUAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA, HIPÓTESE, FALTA, IMPEDIMENTO. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PERCENTAGEM GERAL, RECEITA TRIBUTÁRIA, PERCENTAGEM DIRETA, RENDA LÍQUIDA, COLETORIA ESTADUAL, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, RENDA LÍQUIDA, COLETORIA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, GRATIFICAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, FIANÇA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, COLETOR ESTADUAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA, EXERCÍCIO, COLETORIA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, COLETOR ESTADUAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, ESTADO, DESPESA, COLETORIA ESTADUAL. PROCEDIMENTO, COLETORIA ESTADUAL, CONTABILIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ELABORAÇÃO, BALANCETE. PROCEDIMENTO, COLETORIA ESTADUAL, DEPÓSITO, BANCOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, TESOURO ESTADUAL, SALDO CREDOR, RESULTADO, APURAÇÃO, BALANCETE. CRITÉRIOS, SUPRIMENTO, COLETORIA ESTADUAL, DINHEIRO, SELO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE PECUNIÁRIA, COLETOR ESTADUAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, HIPÓTESE, ARRECADAÇÃO, PAGAMENTO INDEVIDO. CRITÉRIOS, ORGANIZAÇÃO, ARQUIVO, COLETORIA ESTADUAL. POSSIBILIDADE, COLETORIA ESTADUAL, EXECUÇÃO, SERVIÇO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). CRITÉRIOS, CÁLCULO, PROVENTOS, RETIFICAÇÃO, ORDEM DE PAGAMENTO, APOSENTADO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). TRANSFERÊNCIA, SERVIÇO, ARRECADAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, PAGADORIA.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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