Decreto nº 48.852, de 27/06/2024
Revoga os decretos que especifica.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo Revoga decretos que definem como de interesse especial, para preservação de mananciais, áreas situadas nos Municípios de Contagem, Betim, Tiradentes, Prados, São João del Rei, Coronel Xavier, Nova Lima, Belo Horizonte e Brumadinho, por já estarem inseridas em áreas de proteção ambiental, unidades de conservação de uso sustentável.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/06/2024 Pág. 5 Col. 2
Indexação
Resumo Revoga decretos que definem como de interesse especial, para preservação de mananciais, áreas situadas nos Municípios de Contagem, Betim, Tiradentes, Prados, São João del Rei, Coronel Xavier, Nova Lima, Belo Horizonte e Brumadinho, por já estarem inseridas em áreas de proteção ambiental, unidades de conservação de uso sustentável.
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