Decreto nº 48.472, de 22/07/2022 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Prazo Máximo, Recurso Administrativo, Hipótese, Indeferimento, Inscrição, Referência, Responsabilidade, Adquirente, Destinatário, Produto, Imposto Devido, Alienação, Remetente. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Recolhimento, Taxa de Expediente, Inscrição, Cadastro, Contribuinte, Hipótese, Sujeito Passivo, Domicílio, Estados, Âmbito Nacional.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/07/2022 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Prazo Máximo, Recurso Administrativo, Hipótese, Indeferimento, Inscrição, Referência, Responsabilidade, Adquirente, Destinatário, Produto, Imposto Devido, Alienação, Remetente. Art. 2º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Recolhimento, Taxa de Expediente, Inscrição, Cadastro, Contribuinte, Hipótese, Sujeito Passivo, Domicílio, Estados, Âmbito Nacional.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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