Decreto nº 48.322, de 17/12/2021

Regulamenta o Conselho Estadual de Assistência Social.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/12/2021 Pág. 1 Col. 1

Relevância Norma básica

Normas relacionadas

Decreto 48561 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2022 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 1 parágrafo 2

Decreto 48561 2022 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2022 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 4

Decreto 48561 2022 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2022 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 10 caput parágrafos 2 e 5

Decreto 48561 2022 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2022 Pág. 2 Col. 2
Alteração art. 19

Decreto 48561 2022 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2022 Pág. 2 Col. 2
Revogação art. 2 parágrafo 3

Resumo Art. 1º: Regulamentação, Competência, Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Órgão Colegiado, Sistema Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais (SUAS-MG), Subordinação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE). Art. 2º-20: Organização Administrativa, Competência, Unidade Administrativa, Composição, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria Municipal, Conselho Municipal de Assistência Social, Sociedade Civil. Art. 21: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual. I: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Composição, Membro, Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). II: Revogação, Decreto Estadual, Competência, Composição, Organização Administrativa, Secretaria Executiva, Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

Assunto Geral Conselho Estadual.
Assistência Social.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Organização
Administrativa.

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