Decreto nº 48.306, de 25/11/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Saída, Operação Interna, Veículo Automotor, Equipamento, Destinação, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Saída, Operação Interna, Veículo Automotor, Equipamento, Destinação, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Possibilidade, Solicitação, Ofício, Gestão, Processo Eletrônico, Documento. Revogação, Dispositivo, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Saída, Operação Interna, Veículo Automotor, Equipamento, Destinação, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/11/2021 Pág. 2 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Saída, Operação Interna, Veículo Automotor, Equipamento, Destinação, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Saída, Operação Interna, Veículo Automotor, Equipamento, Destinação, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Possibilidade, Solicitação, Ofício, Gestão, Processo Eletrônico, Documento. Revogação, Dispositivo, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Saída, Operação Interna, Veículo Automotor, Equipamento, Destinação, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
