Decreto nº 48.288, de 26/10/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Produtor Rural, Extração Mineral, Referência, Entrada, Produto, Recebimento, Energia Elétrica, Combustível, Destinação, Centro de Distribuição, Comércio Varejista, Medicamento, Hipótese, Superintendente, Tributação, Concessão, Regime Especial, Destinatário, Crédito.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/10/2021 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Produtor Rural, Extração Mineral, Referência, Entrada, Produto, Recebimento, Energia Elétrica, Combustível, Destinação, Centro de Distribuição, Comércio Varejista, Medicamento, Hipótese, Superintendente, Tributação, Concessão, Regime Especial, Destinatário, Crédito.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
