Decreto nº 48.274, de 24/09/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Sujeito Passivo, Retenção, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produtor, Cooperativa, Álcool Hidratado, Álcool Combustível.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/09/2021 Pág. 4 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Substituição Tributária, Sujeito Passivo, Retenção, Recolhimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produtor, Cooperativa, Álcool Hidratado, Álcool Combustível.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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