Decreto nº 48.264, de 27/08/2021 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Emissão, Nota Fiscal Eletrônica, Destinação, Produtor Rural, Inaplicabilidade, Hipótese, Obediência, Regime Especial, Café, Carvão Vegetal, Saída, Gado, Bovino, Produto, País Estrangeiro. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Emissão, Documento Fiscal, Nota Fiscal, Destinação, Produtor Rural, Transporte de Carga, Gado, Bovino, Bufalino, Suíno.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/08/2021 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Emissão, Nota Fiscal Eletrônica, Destinação, Produtor Rural, Inaplicabilidade, Hipótese, Obediência, Regime Especial, Café, Carvão Vegetal, Saída, Gado, Bovino, Produto, País Estrangeiro. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Emissão, Documento Fiscal, Nota Fiscal, Destinação, Produtor Rural, Transporte de Carga, Gado, Bovino, Bufalino, Suíno.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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