Decreto nº 48.106, de 29/12/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Escrituração Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fixação, Procedimento, Fatura, Documento Fiscal. Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Escrituração Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fixação, Procedimento, Fatura, Documento Fiscal, Detinação, Serviço, Telecomunicação, Comunicação, Hipótese, Criação, Arquivo.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2020 Pág. 2 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Escrituração Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fixação, Procedimento, Fatura, Documento Fiscal. Acréscimo, Dispositivos, Decreto Estadual, Escrituração Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fixação, Procedimento, Fatura, Documento Fiscal, Detinação, Serviço, Telecomunicação, Comunicação, Hipótese, Criação, Arquivo.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),Regulamento.
Tributo.
Documentos
