Decreto nº 48.073, de 28/10/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Estorno, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto, Bens, Produto Alimentício, Comércio Varejista, Supermercado, Loja, Hipótese, Deterioração, Inutilização, Perda, Furto, Roubo, Calamidade Pública. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Código, Classificação, Atividade Econômica, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto, Comércio Varejista, Loja.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/10/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Estorno, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto, Bens, Produto Alimentício, Comércio Varejista, Supermercado, Loja, Hipótese, Deterioração, Inutilização, Perda, Furto, Roubo, Calamidade Pública. Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Código, Classificação, Atividade Econômica, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto, Comércio Varejista, Loja.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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