Decreto nº 48.069, de 23/10/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Livro Fiscal, Documento Fiscal, Nota Fiscal, Escrituração Fiscal, Arquivo Eletrônico, Comunicação Digital, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Apropriação, Crédito, Estorno, Crédito Acumulado, Crédito Presumido, Prazo, Forma, Recolhimento, Aproveitamento, Pagamento Indevido, Contribuinte, Produtor Rural. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Preenchimento, Campo (Forma), Livro Fiscal, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Adquirente, Destinatário, Produto, Comercialização, Aplicação, Indústria. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Apropriação, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Utilização, Escrituração Fiscal, Livro Fiscal, Destinação, Produto, Bens, Serviço. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Autorização, Escrituração Fiscal, Livro Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Utilização, Sistema de Computador, Processamento Eletrônico, Dados.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/10/2020 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Livro Fiscal, Documento Fiscal, Nota Fiscal, Escrituração Fiscal, Arquivo Eletrônico, Comunicação Digital, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Apropriação, Crédito, Estorno, Crédito Acumulado, Crédito Presumido, Prazo, Forma, Recolhimento, Aproveitamento, Pagamento Indevido, Contribuinte, Produtor Rural. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Preenchimento, Campo (Forma), Livro Fiscal, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Adquirente, Destinatário, Produto, Comercialização, Aplicação, Indústria. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Apropriação, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Utilização, Escrituração Fiscal, Livro Fiscal, Destinação, Produto, Bens, Serviço. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Autorização, Escrituração Fiscal, Livro Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Utilização, Sistema de Computador, Processamento Eletrônico, Dados.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
