Decreto nº 47.955, de 20/05/2020 (Revogada)
Altera o Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020, que altera o
Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/5/2020.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Vigência, Decreto Estadual, Alteração, Regulamento, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fixação, Data, Produção, Efeito.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/05/2020 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/5/2020.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Vigência, Decreto Estadual, Alteração, Regulamento, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fixação, Data, Produção, Efeito.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
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