Decreto nº 47.939, de 30/04/2020
Dispõe sobre o MG Investe Garantidor, que estabelece regras especiais
como medida econômica de enfretamento à pandemia de COVID-19, causada
pelo Coronavírus, e o Fundo de Investimentos do Estado de Minas Gerais
– MG Investe.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Art. 1º-3º: Criação, Critérios, Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG INVESTE), Apoio, Incentivo, Proteção, Retomada, Atividade Econômica, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Concessão, Fundo de Investimento, Função, Garantia, Crédito, Cobertura, Operação Financeira, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG). Composição, Origem, Recursos Financeiros, Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG INVESTE). Art. 4º-5º: Garantia, Operação Financeira, Concessão, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Empresa Privada, Projeto, Direcionamento Estratégico, Cobertura, Perda, Operação Financeira, Beneficiário, Fundo de Investimento, Empresa Privada, Projeto, Estudo, Pesquisa, Inovação Tecnológica, Cadeia Produtiva, Pagamento, Investimento, Insumo, Prestação de Serviço, Duração, Calamidade Pública. Requisito, Empresa Privada, Obtenção, Crédito, Requisito, Manutenção, Produção, Relevância, Criação, Emprego, Município, Operação, Integração, Cadeia Produtiva, Serviço de Saúde, Fornecimento, Insumo, Produto. Art. 7º-8º: Deliberação, Concessão, Garantia, Empréstimo, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Contratação, Simultaneidade, Âmbito, Beneficiário, Requisito, Apresentação, Garantia, Pagamento, Empréstimo. Hipótese, Renegociação, Dívida, Extensão, Prazo, Possibilidade, Cobrança, Juros, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Hipótese, Inadimplência, Ação Judicial. Hipótese, Cobertura, Perda, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Fundo de Investimento, Limite Máximo, Capacidade, Comprometimento, Recursos Financeiros, Crédito Suplementar, Cobertura, Perda, Obediência, Cumprimento, Procedimento, Recuperação, Crédito. Art. 9º-10: Definição, Coordenação, Administração, Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG INVESTE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG). Competência, Coordenação, Fiscalização, Finanças, Recursos Financeiros, Alteração, Nomas, Administração, Fundo de Investimento. Art. 11-12: Agente Financeiro, Gestor, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Atuação, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Depositário, Mandatário, Cobrança. Competência, Fundo de Investimento, Convocação, Coordenação, Acompanhamento, Avaliação, Gestão Financeira, Recursos Financeiros, Alocação, Pedido, Informação, Encaminhamento, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Prestação de Contas. Competência, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Prestação de Contas, Subsídio, Fundo de Investimento, Manutenção, Contabilidade, Apuração, Saldo. Deliberação, Hipótese, Estabelecimento, Contrato, Garantia, Manutenção, Guarda, Documentos, Comprovação, Contratação. Definição, Percentagem, Empréstimo, Redução, Situação de Risco, Âmbito, Capacidade, Empresa Privada. Cobrança, Repasse, Valor, Fundo de Investimento, Parcela, Juros, Manutenção, Nível, Entrada, Saída, Dinheiro, Recursos Financeiros, Fundo de Investimento. Art. 13: Hipótese, Extinção, Possibilidade, Ação Judicial, Recebimento, Valor, Juros, Empréstimo. Cobertura, Perda, Operação Financeira, Efetivação, Cobrança Judicial, Exceção, Hipótese, Decisão Judicial, Impedimento, Ajuizamento, Ação Judicial. Art. 14: Definição, Prazo, Aprovação, Orçamento. Autorização, Complementação, Orçamento, Prazo, Publicação. Obrigatoriedade, Decreto, Complementação, Igualdade, Valor, Depósito, Disponibilidade, Caixa, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG). Definição, Prazo, Disponibilização, Crédito.
Assunto Geral Fundo Estadual.
Auxílio Financeiro.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Indústria, Comércio e Serviços.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/05/2020 Pág. 2 Col. 2
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Art. 1º-3º: Criação, Critérios, Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG INVESTE), Apoio, Incentivo, Proteção, Retomada, Atividade Econômica, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Concessão, Fundo de Investimento, Função, Garantia, Crédito, Cobertura, Operação Financeira, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG). Composição, Origem, Recursos Financeiros, Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG INVESTE). Art. 4º-5º: Garantia, Operação Financeira, Concessão, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Empresa Privada, Projeto, Direcionamento Estratégico, Cobertura, Perda, Operação Financeira, Beneficiário, Fundo de Investimento, Empresa Privada, Projeto, Estudo, Pesquisa, Inovação Tecnológica, Cadeia Produtiva, Pagamento, Investimento, Insumo, Prestação de Serviço, Duração, Calamidade Pública. Requisito, Empresa Privada, Obtenção, Crédito, Requisito, Manutenção, Produção, Relevância, Criação, Emprego, Município, Operação, Integração, Cadeia Produtiva, Serviço de Saúde, Fornecimento, Insumo, Produto. Art. 7º-8º: Deliberação, Concessão, Garantia, Empréstimo, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Contratação, Simultaneidade, Âmbito, Beneficiário, Requisito, Apresentação, Garantia, Pagamento, Empréstimo. Hipótese, Renegociação, Dívida, Extensão, Prazo, Possibilidade, Cobrança, Juros, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Hipótese, Inadimplência, Ação Judicial. Hipótese, Cobertura, Perda, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Fundo de Investimento, Limite Máximo, Capacidade, Comprometimento, Recursos Financeiros, Crédito Suplementar, Cobertura, Perda, Obediência, Cumprimento, Procedimento, Recuperação, Crédito. Art. 9º-10: Definição, Coordenação, Administração, Fundo de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG INVESTE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG). Competência, Coordenação, Fiscalização, Finanças, Recursos Financeiros, Alteração, Nomas, Administração, Fundo de Investimento. Art. 11-12: Agente Financeiro, Gestor, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Atuação, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Depositário, Mandatário, Cobrança. Competência, Fundo de Investimento, Convocação, Coordenação, Acompanhamento, Avaliação, Gestão Financeira, Recursos Financeiros, Alocação, Pedido, Informação, Encaminhamento, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Prestação de Contas. Competência, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Prestação de Contas, Subsídio, Fundo de Investimento, Manutenção, Contabilidade, Apuração, Saldo. Deliberação, Hipótese, Estabelecimento, Contrato, Garantia, Manutenção, Guarda, Documentos, Comprovação, Contratação. Definição, Percentagem, Empréstimo, Redução, Situação de Risco, Âmbito, Capacidade, Empresa Privada. Cobrança, Repasse, Valor, Fundo de Investimento, Parcela, Juros, Manutenção, Nível, Entrada, Saída, Dinheiro, Recursos Financeiros, Fundo de Investimento. Art. 13: Hipótese, Extinção, Possibilidade, Ação Judicial, Recebimento, Valor, Juros, Empréstimo. Cobertura, Perda, Operação Financeira, Efetivação, Cobrança Judicial, Exceção, Hipótese, Decisão Judicial, Impedimento, Ajuizamento, Ação Judicial. Art. 14: Definição, Prazo, Aprovação, Orçamento. Autorização, Complementação, Orçamento, Prazo, Publicação. Obrigatoriedade, Decreto, Complementação, Igualdade, Valor, Depósito, Disponibilidade, Caixa, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG). Definição, Prazo, Disponibilização, Crédito.
Assunto Geral Fundo Estadual.
Auxílio Financeiro.
Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Indústria, Comércio e Serviços.
Documentos
