Decreto nº 47.935, de 30/04/2020 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/5/2020.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Direito Autoral, Propriedade Artística, Obra Musical, Disco Sonoro, Autor, Artista, Nacionalidade Brasileira. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto, Utilização, Agropecuária, Ovo, Veículo Automotor, Automóvel, Produto, Bens, Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS), Máquina, Equipamento, Instrumento, Parte, Peças, Acessórios Naturais, Utilização, Radiodifusão, Ônibus, Embarcação, Utilização, Transporte Escolar, Trem, Utilização, Transporte de Carga. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto, Utilização, Agropecuária, Produto Agropecuário, Máquina, Equipamento, Utilização, Indústria, Equipamento Agrícola, Biodiesel.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/05/2020 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/5/2020.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Direito Autoral, Propriedade Artística, Obra Musical, Disco Sonoro, Autor, Artista, Nacionalidade Brasileira. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto, Utilização, Agropecuária, Ovo, Veículo Automotor, Automóvel, Produto, Bens, Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS), Máquina, Equipamento, Instrumento, Parte, Peças, Acessórios Naturais, Utilização, Radiodifusão, Ônibus, Embarcação, Utilização, Transporte Escolar, Trem, Utilização, Transporte de Carga. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto, Utilização, Agropecuária, Produto Agropecuário, Máquina, Equipamento, Utilização, Indústria, Equipamento Agrícola, Biodiesel.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
