Decreto nº 47.931, de 29/04/2020

Contém o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2020 Pág. 5 Col. 2

Relevância Norma básica

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Minas Gerais Diário do Executivo - 27/10/2023 Pág. 15 Col. 2
Alteração art. 6 parágrafo 1

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Acréscimo art. 6 caput inciso IV

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Alteração art. 7 caput

Decreto 48715 2023 / art. 3
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Alteração art. 9 parágrafo 1

Decreto 48715 2023 / art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/10/2023 Pág. 15 Col. 2
Revogação art. 5 inciso VII; 7 parágrafo 1; 9 parágrafo 2

Resumo Art. 1º-3º: Aprovação, Estatuto, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Fixação, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Personalidade Jurídica, Objetivo, Competência, Vinculação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE). Art. 4º-39: Organização Administrativa, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Fixação, Competência, Unidade Administrativa, Composição, Conselho Curador, Profissional, Empresa Pública, Empresa Privada, Especialista, Ciência e Tecnologia, Estabelecimento de Ensino, Entidade, Ciência Tecnologia e Inovação, Minas Gerais (MG). Art. 40: Revogação, Decreto Estadual, Aprovação, Estatuto, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

Assunto Geral Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG),
Estatuto.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG),
Organização Administrativa.

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