Decreto nº 47.898, de 25/03/2020 (Revogada)
Dispõe sobre a suspensão de prazos, altera o regulamento do ICMS –
RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá
outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Art. 1º-3º: Prorrogação, Suspensão, Prazo, Certidão, Débito Tributário, Inscrição, Dívida Ativa, Decadência, Conhecimento, Contribuinte, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Vigência, Decreto Estadual, Concessão, Autorização, Utilização, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Combustível, Estabelecimento Comercial, Veículo Automotor. Arts. 5º-11: Fixação, Prazo, Recolhimento, Condição, Expediente, Banco, Destinação, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Taxa Florestal, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), Taxa de Licenciamento para Uso Ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR), Taxa de Controle Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa Lavra Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), Cadastro Estadual de Controle Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa Lavra Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). Art. 12: Prorrogação, Vigência, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Óleo Diesel, Transporte Coletivo, Hipótese, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/03/2020 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Art. 1º-3º: Prorrogação, Suspensão, Prazo, Certidão, Débito Tributário, Inscrição, Dívida Ativa, Decadência, Conhecimento, Contribuinte, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Vigência, Decreto Estadual, Concessão, Autorização, Utilização, Documento Fiscal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Combustível, Estabelecimento Comercial, Veículo Automotor. Arts. 5º-11: Fixação, Prazo, Recolhimento, Condição, Expediente, Banco, Destinação, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa Estadual, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Taxa Florestal, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), Taxa de Licenciamento para Uso Ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR), Taxa de Controle Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa Lavra Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), Cadastro Estadual de Controle Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa Lavra Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). Art. 12: Prorrogação, Vigência, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Óleo Diesel, Transporte Coletivo, Hipótese, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Assunto Geral Tributo.
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