Decreto nº 47.875, de 02/03/2020 (Revogada)
Altera o Decreto nº 47.773, de 2 de dezembro de 2019, que altera o
Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/2/2020.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Vigência, Decreto Estadual, Alteração, Dispositivos, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/2/2020.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Vigência, Decreto Estadual, Alteração, Dispositivos, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
