Decreto nº 47.870, de 21/02/2020 (Revogada)
Prorroga o prazo que suspende a vigência do Decreto nº 47.557, de 10 de
dezembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 5 de abril de
2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional
nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Prorrogação, Prazo, Suspensão, Vigência, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Programa Estadual, Educação Alimentar, Nutrição, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Fundamental, Objetivo, Formação, Hábito Alimentar, Criança, Adolescente.
Assunto Geral Alimentação.
Saúde Pública.
Educação.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/02/2020 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Prorrogação, Prazo, Suspensão, Vigência, Decreto Estadual, Regulamentação, Lei Estadual, Programa Estadual, Educação Alimentar, Nutrição, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Fundamental, Objetivo, Formação, Hábito Alimentar, Criança, Adolescente.
Assunto Geral Alimentação.
Saúde Pública.
Educação.
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