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Decreto nº 47.740, de 21/10/2019 (Revogada)

Dispõe sobre a organização da Ouvidoria-Geral do Estado.
Origem Executivo
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/10/2019 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Decreto 48021 2020 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 13/08/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 2 parágrafo 1
Decreto 48613 2023 / art. 35
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/04/2023 Pág. 19 Col. 2
Revogação total
Resumo Organização Administrativa, Competência, Unidade Administrativa, Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE). Revogação, Decreto Estadual, Objetivo, Competência, Organização Administrativa, Unidade Administrativa, Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE).
Assunto Geral Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Organização
Administrativa.
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