Decreto nº 47.722, de 27/09/2019

Identifica, altera e remaneja cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas da Administração direta do Poder Executivo previstos no Anexo IV-A da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, acrescentado pela Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/09/2019 Pág. 1 Col. 1

Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/10/2019 Pág. 3 Col. 2

Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/10/2019 Pág. 3 Col. 2

Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/12/2019 Pág. 14 Col. 2

Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/02/2020 Pág. 2 Col. 2

Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/04/2020 Pág. 5 Col. 2

Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/05/2020 Pág. 12 Col. 1

Vigência Este decreto entra em vigor em 3/10/2019, ressalvado o item I.5 que entra em vigor no dia 8/10/2019.

Normas relacionadas

Decreto 47759 2019 / art. 7 (Anexos III e IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/11/2019 Pág. 8 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.5.1, I.5.2, I.11.1, I.11.2, I.12.1, I.14.1;
Anexo II

Decreto 47765 2019 / art. 3 (Anexos I e II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/11/2019 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.4.1, I.4.3, I.26; Anexo II

Decreto 47790 2019 / art. 3 (Anexos III e IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/12/2019 Pág. 4 Col. 2
Alteração anexo I item I.14; anexo II

Decreto 47790 2019 / art. 3 (Anexo III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/12/2019 Pág. 4 Col. 2
Acréscimo anexo I item I.14-A e I.14-B

Decreto 47802 2019 / art. 7 (Anexos I e II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/12/2019 Pág. 19 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.3.1, I.3.3, I.9.1, I.11, I.13.1, I.13.3 e
I.20; Anexo II

Decreto 47810 2019 / art. 1 (parágrafo único inciso I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2019 Pág. 8 Col. 1
Legislação relevante Anexo I

Decreto 47810 2019 / art. 2 (parágrafo único)
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2019 Pág. 8 Col. 1
Legislação relevante Anexo I

Decreto 47810 2019 / art. 5 (Anexo IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2019 Pág. 8 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.11.1 e I.11.3

Decreto 47810 2019 / art. 7
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2019 Pág. 8 Col. 1
Legislação relevante Anexo II

Decreto 47811 2019 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2019 Pág. 9 Col. 1
Alteração Anexo I item I.7

Decreto 47849 2020 / art. 1 (incisos I e II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/02/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.3.1 e I.23.1; Anexo II

Decreto 47862 2020 / art. 1 (incisos I e II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/02/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.10.1 e I.19.1; Anexo II

Decreto 47920 2020 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/04/2020 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo I item I.7.1

Decreto 47934 2020 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2020 Pág. 8 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.7.1 e I.7.2

Decreto 47949 2020 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/05/2020 Pág. 5 Col. 1
Alteração Anexo I item I.2.1

Decreto 47952 2020 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/05/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.3.1

Decreto 47953 2020 / art. 1 (parágrafo único; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/05/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo II

Decreto 47953 2020 / art. 2 (caput; Anexo II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/05/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.8.1

Decreto 47957 2020 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/05/2020 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.5.1 e I.5.2

Decreto 47957 2020 / art. 2 (par. único; Anexos III e IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/05/2020 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.6.2 e I.13.2; Anexo II

Decreto 47959 2020 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/05/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.7.1

Decreto 47960 2020 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/05/2020 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.2.1 e I.2.3

Decreto 47962 2020 / art. 3 (inciso I; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/05/2020 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo II

Decreto 47962 2020 / art. 5 (Anexo IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/05/2020 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.11, I.7.1, I.8.1, I.13.3 e I.14.1

Decreto 47965 2020 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/05/2020 Pág. 8 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.1.1, I.1.3

Decreto 48002 2020 / art. 2 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/07/2020 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.1.1, I.1.3, I.10.1, I.11.1, I.13.1 e I.13.3

Decreto 48043 2020 / art. 1 (incisos I e II; Anexos I e II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/09/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.1.1, I.1.3, I.13.1 e I.13.3; Anexo II

Decreto 48072 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/10/2020 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.10.1, I.11.1 e I.13.1; Anexo II

Decreto 48077 2020 / art. 1 (incisos I e II; Anexos I e II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 06/11/2020 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.4.1 e I.7.1; Anexo II

Decreto 48112 2020 / art. 1 (Anexos I e II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2020 Pág. 45 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.4.1, I.7.1; Anexo II

Decreto 48136 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/02/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.5.1, I.5.2

Decreto 48148 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/03/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo item I.7.3

Decreto 48153 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 10/03/2021 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I item I.2.1

Decreto 48158 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/03/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.20.3

Decreto 48178 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/04/2021 Pág. 6 Col. 1
Alteração Anexo I item I.13.1

Decreto 48185 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/05/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.9.1

Decreto 48194 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/05/2021 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo I item I.3.1

Decreto 48201 2021 / art. 3 (incisos I, II ; Anexos I, II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 02/06/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.1.1 e I.11.1; Anexo II

Decreto 48211 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/06/2021 Pág. 5 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.1.1 e I.1.3

Decreto 48212 2021 / art. 1 (parágrafo único; Anexos I, II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/06/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.13.1, I.13.3, I.23.1 e I.23.3; Anexo II

Decreto 48222 2021 / art. 1 (caput; Anexo I )
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/07/2021 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I item I.19.1

Decreto 48226 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 15/07/2021 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.20.1, I.20.3

Decreto 48228 2021 / art. 1 (parágrafo 2; Anexo III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2021 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo II

Decreto 48228 2021 / art. 1 (parágrafo 1; Anexo II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2021 Pág. 1 Col. 2
Supressão Anexo I itens I.1.1, I.1.3, I.3.1, I.4.3, I.5.1, I.5.2,
I.6.1, I.12.3, I.13.1, I.13.2, I.13.3, I.18.1, I.19.1, I.19.2, I.23.1,
I.23.2

Decreto 48228 2021 / art. 2 (caput; Anexo IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2021 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I item I.11

Decreto 48229 2021 / art. 1 (caput; Anexo I )
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/07/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.13.1, I.13.3

Decreto 48230 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/07/2021 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I item I.4

Decreto 48231 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/07/2021 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo I item I.22.1

Decreto 48235 2021 / art. 1 (caput; Anexo I )
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/07/2021 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo I item I.12

Decreto 48236 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 21/07/2021 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I item I.17.2

Decreto 48257 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/08/2021 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo I item I.9.1

Decreto 48268 2021 / art. 4 (incisos I, II; Anexos I, II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/09/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.2.3, I.8.3, I.11, I.12.3, I.13.1; Anexo II

Decreto 48284 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/10/2021 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I item I.7.1

Decreto 48294 2021 / art. 1 (parágrafo 2; Anexo III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/11/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo II

Decreto 48294 2021 / art. 1 (parágrafo 1; Anexo II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/11/2021 Pág. 1 Col. 1
Supressão Anexo I itens I.1.1, I.2.1, I.3.1, I.4.1, I.7.1, I.8.1, I.19.1

Decreto 48294 2021 / art. 2 (caput; Anexo IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/11/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.11.1

Decreto 48314 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/12/2021 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.3.1, I.3.3

Decreto 48320 2021 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/12/2021 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.22.1

Decreto 48349 2022 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.15.1

Decreto 48352 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/01/2022 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.9.1, I.9.3

Decreto 48362 2022 / art. 1 (parágrafo único incisos I, II; Anexos I,
II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/02/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.3.1, I.8.3, I.11, I.15.2; Anexo II

Decreto 48366 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/02/2022 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.7.1, I.7.3

Decreto 48375 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 09/03/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.15.1

Decreto 48388 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/03/2022 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I item I.18.2

Decreto 48400 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 07/04/2022 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.5.1, I.5.2

Decreto 48409 2022 / art. 1 (parágrafo 2; Anexo III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/04/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo II

Decreto 48409 2022 / art. 1 (parágrafo 1; Anexo II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/04/2022 Pág. 1 Col. 1
Supressão Anexo I itens I.3.1, I.4.3, I.6.1, I.15.1

Decreto 48409 2022 / art. 2 (caput; Anexo IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 14/04/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.11

Decreto 48431 2022 / art. 1 (parágrafo 2; Anexo III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/05/2022 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo II

Decreto 48431 2022 / art. 1 (parágrafo 1; Anexo II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/05/2022 Pág. 1 Col. 2
Supressão Anexo I item I.4.1, I.19.1

Decreto 48431 2022 / art. 2 (caput; Anexo IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/05/2022 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I item I.13.1

Decreto 48434 2022 / art. 1 (Parágrafo único; Anexos I, II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/05/2022 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.11.1, I.19.1; Anexo II

Decreto 48448 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 20/06/2022 Pág. 3 Col. 2
Alteração Anexo I item I.1.1

Decreto 48449 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/06/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.12

Decreto 48450 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/06/2022 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo I item I.14.1

Decreto 48488 2022 / art. 1 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/08/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.14.1

Decreto 48489 2022 / art. 1 (parágrafo 2; Anexo III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/08/2022 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo II

Decreto 48489 2022 / art. 1 (parágrafo 1; Anexo II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/08/2022 Pág. 1 Col. 2
Supressão Anexo I itens I.1.2, I.1.3, I.2.2, I.2.3, I.4.1, I.4.2,
I.4.3, I.7.2, I.19.1, I.19.2, I.22.2, I.25.1

Decreto 48489 2022 / art. 2 (caput; Anexo IV)
Minas Gerais Diário do Executivo - 23/08/2022 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I item I.11

Decreto 48490 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 24/08/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I itens I.4.1, I.4.3

Decreto 48494 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/08/2022 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I item I.15.1

Decreto 48512 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/09/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.13.1

Decreto 48526 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/10/2022 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo I item I.7.1

Decreto 48542 2022 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 17/12/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.18.2

Decreto 48562 2022 / art. 3 (inciso I e II; Anexo I e II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/12/2022 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo I itens I.6.1, I.11.3, I.17.1 e I.17.2; Anexo II

Decreto 48565 2023 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/01/2023 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.9.1

Decreto 48575 2023 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/02/2023 Pág. 3 Col. 1
Alteração Anexo I item I.14.1

Decreto 48581 2023 / art. 1 (caput; Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 03/03/2023 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I item I.23.1

Decreto 48607 2023 / art. 1 (parágrafo único inciso II; Anexo II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/04/2023 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo II

Decreto 48607 2023 / art. 2 (caput; Anexo III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/04/2023 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo I item I.11.1

Decreto 48614 2023 / art. 2 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/04/2023 Pág. 23 Col. 2
Supressão Anexo I item I.20

Decreto 48614 2023 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 29/04/2023 Pág. 23 Col. 2
Revogação Anexo I item I.20

Decreto 48637 2023 / art. 2 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/06/2023 Pág. 18 Col. 1
Supressão Anexo I item I.11

Decreto 48637 2023 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 20/06/2023 Pág. 18 Col. 1
Revogação Anexo I item I.11

Decreto 48650 2023 / art. 3 (Anexos I, III)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/07/2023 Pág. 6 Col. 1
Supressão Anexo I itens I.2, I.28

Decreto 48650 2023 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/07/2023 Pág. 6 Col. 1
Revogação Anexo I itens I.2, I.28

Decreto 48652 2023 / art. 4 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 13/07/2023 Pág. 1 Col. 1
Supressão Anexo I itens I.7, I.13

Decreto 48652 2023 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 13/07/2023 Pág. 1 Col. 1
Revogação Anexo I itens I.7, I.13

Decreto 48662 2023 / art. 2 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2023 Pág. 7 Col. 1
Supressão Anexo I item I.12

Decreto 48662 2023 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 01/08/2023 Pág. 7 Col. 1
Revogação Anexo I item I.12

Decreto 48667 2023 / art. 3 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/08/2023 Pág. 17 Col. 2
Supressão Anexo I item I.8

Decreto 48667 2023 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/08/2023 Pág. 17 Col. 2
Revogação Anexo I item I.8

Decreto 48668 2023 / art. 3 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/08/2023 Pág. 18 Col. 2
Supressão Anexo I itens I.4, I.9, I.25, I.26

Decreto 48668 2023 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/08/2023 Pág. 18 Col. 2
Revogação Anexo I itens I.4, I.9, I.25, I.26

Decreto 48673 2023 / art. 3 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/08/2023 Pág. 1 Col. 1
Supressão Anexo I itens I.14, I.14-A, I.14-B

Decreto 48673 2023 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 22/08/2023 Pág. 1 Col. 1
Revogação Anexo I itens I.14, I.14-A, I.14-B

Decreto 48685 2023 / art. 8 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/09/2023 Pág. 1 Col. 1
Supressão Anexo I itens I.1, I.3, I.6

Decreto 48685 2023 / art. 9
Minas Gerais Diário do Executivo - 12/09/2023 Pág. 1 Col. 1
Revogação Anexo I itens I.1, I.3, I.6

Decreto 48692 2023 / art. 3 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/09/2023 Pág. 2 Col. 2
Supressão Anexo I itens I.15, I.27

Decreto 48692 2023 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/09/2023 Pág. 2 Col. 2
Revogação Anexo I itens I.15, I.27

Decreto 48708 2023 / art. 2 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/10/2023 Pág. 21 Col. 1
Supressão Anexo I item I.10

Decreto 48708 2023 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/10/2023 Pág. 21 Col. 1
Revogação Anexo I item I.10

Decreto 48712 2023 / art. 3 (Anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/10/2023 Pág. 14 Col. 1
Supressão Anexo I itens I.5, I.24

Decreto 48712 2023 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 27/10/2023 Pág. 14 Col. 1
Revogação Anexo I itens I.5, I.24

Decreto 48832 2024 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/05/2024 Pág. 3 Col. 1
Revogação Anexo I item I.19

Decreto 48924 2024 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/10/2024 Pág. 3 Col. 1
Revogação Anexo I item I.16

Resumo Art. 1º-2º: Identificação, Alteração, Remanejamento, Provimento em Comissão, Cargo em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Função Gratificada da Administração Direta do Poder Executivo (FGD), Gratificação Temporária Estratégica, Executivo, Anexo, Especificação. Art. 3º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual. I: Revogação, Anexo, Decreto Estadual, Identificação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Quadro Geral, Executivo. II: Revogação, Decreto Estadual, Alteração, Identificação, Lotação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento, Administração Direta, Executivo, Anexo, Especificação. III: Revogação, Decreto Estadual, Identificação, Quantitativo, Cargo Público, Diretor-Geral, Diretor, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Função Gratificada, Gratificação Temporária Estratégica, Grupo de Direção e Assessoramento, Executivo, Anterioridade, Lotação, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Destinação, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Anexo, Especificação. IV: Revogação, Decreto Estadual, Identificação, Quantitativo, Extinção, Cargo Público, Presidente, Diretor, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Lotação, Fundação Rural Mineira (RURALMINAS), Anexo, Especificação. V: Revogação, Decreto Estadual, Identificação, Transferência, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo (DAI), Diretor, Diretor-Geral, Transformação, Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo (DAD), Anterioridade, Lotação, Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (DETEL-MG), Destinação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Anexo, Especificação, Efeito, Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual.

Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Executivo, Pessoal.

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