Decreto nº 47.722, de 27/09/2019

Texto Atualizado

Identifica, altera e remaneja cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas da Administração direta do Poder Executivo previstos no Anexo IV-A da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, acrescentado pela Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 5º, no § 1º do art. 9º, nos arts. 15 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no parágrafo único do art. 88 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam identificados, alterados e remanejados os cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento - DAD -, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas previstos no Anexo IV-A da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, na forma constante do Anexo I.

§ 1º - Os cargos constantes do Anexo I.21.1.1 não poderão ser providos por servidores ocupantes do quadro específico da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a que se refere a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013.

§ 2º - Os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas remanejados entre órgãos em função da reorganização administrativa prevista na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, manterão os atuais ocupantes.

§ 3º - O quantitativo total de DADs, FGDs e GTEs-unitários atribuído a cada órgão é o constante no Anexo II.

Art. 2º - Ficam extintos os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas previstos no Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, que não constam no Anexo I deste decreto.

Art. 3º - Ficam revogados:

I - o Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;

II - o Decreto nº 46.731, de 27 de março de 2015;

III - o Decreto nº 47.059, de 14 de outubro de 2016;

IV - o Decreto nº 47.063, de 20 de outubro de 2016;

V - o Decreto nº 47.522, de 31 de outubro de 2018.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor no dia 3 de outubro de 2019, ressalvado o item I.5 que entra em vigor no dia 8 de outubro de 2019.

Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(Vide inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.810, de 20/12/2019, em vigor a partir de 24/12/2019.)

(Vide parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 47.810, de 20/12/2019, em vigor a partir de 24/12/2019.)

I.1 - (Revogado pelo art. 9º do Decreto nº 48.685, de 11/9/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

I.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AG1100024, AG1100027	2	-	2
DAD-2	AG1100001	5	1	-
DAD-2	AG1100005, AG1100007, AG1100477, AG1100497	5	-	4
DAD-3	AG1100001 a AG1100003, AG1101074, AG1101126, AG1101129, AG1101183, AG1101192 a AG1101196, AG1101199, AG1101246, AG1101247, AG1101250, AG1101262, AG1101278 a AG1101281, AG1101497	23	22	-
DAD-3	AG1100006	23	-	1
DAD-4	AG1100001, AG1100007, AG1100009 a AG1100011, AG1100013, AG1100016, AG1100018, AG1100019, AG1100021 a AG1100025, AG1100027, AG1100028, AG1100030, AG1100037, AG1100038, AG1100595, AG1101667, AG1102556, AG1102558, AG1102560, AG1102561, AG1102563, AG1102564, AG1102567, AG1102726, AG1102728, AG1102729, AG1102759, AG1102763, AG1103103, AG1103104	43	35	-
DAD-4	AG1100034, AG1100036, AG1100039, AG1100041 a AG1100043, AG1102566, AG1102730	43	-	8
DAD-5	AG1100004, AG1100252, AG1100268, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465, AG1100491, AG1100492, AG1100495, AG1100562, AG1100567, AG1100568, AG1100772 a AG1100774	18	16	-
DAD-5	AG1100379, AG1100494	18	-	2
DAD-6	AG1100002, AG1100006, AG1100008, AG1100009, AG1100011, AG1100964, AG1100966 a AG1100970, AG1100974, AG1101149, AG1101150, AG1101272, AG1101273	23	16	-
DAD-6	AG1100001, AG1100003, AG1100010, AG1100976, AG1100979, AG1101005, AG1101115	23	-	7
DAD-7	AG1100237, AG1100478, AG1100479, AG1100481, AG1100482, AG1100484 a AG1100486, AG1100499, AG1100500	12	10	-
DAD-7	AG1100446, AG1100501	12	-	2
DAD-8	AG1100004, AG1100005, AG1100338, AG1100383, AG1100384, AG1100459, AG1100519, AG1100521, AG1100522, AG1100579	12	10	-
DAD-8	AG1100153, AG1100580	12	-	2
DAD-9	AG1100182 a AG1100184, AG1100186, AG1100187, AG1100191, AG1100192, AG1100254, AG1100255, AG1100257, AG1100263, AG1100264	15	12	-
DAD-9	AG1100185, AG1100188, AG1100190	15	-	3
DAD-12	AG1100001, AG1100002, AG1100014, AG1100042	4	4	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.448, de 20/6/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.448, de 20/6/2022.)

I.1.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	0	-
FGD-1	(Os códigos "AG1100003" e "AG1100349" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
FGD-3	1	AG1100131
FGD-6	3	AG1100050 a AG1100052
FGD-7	2	AG1100001, AG1100290
FGD-10	1	AG1100001

I.1.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	15	AG1100003 a AG1100006, AG1100008, AG1100011, AG1100014 a AG1100016, AG1100421, AG1100423, AG1100460, AG1100464, AG1100466, AG1100467
GTED-1	(Os códigos "AG1100462" e "AG1100465" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
GTED-2	10	AG1100002, AG1100003, AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100726, AG1100780, AG1100781, AG1100783, AG1100814
GTED-3	6	AG1100003, AG1100502 a AG1100504, AG1100506
GTED-3	(O código "AG1100505" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)
GTED-4	28	AG1100001, AG1100003 a AG1100008, AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425, AG1100446, AG1100496, AG1100497, AG1100500, AG1100560, AG1100561, AG1100599 a AG1100602, AG1100723 a AG1100727, AG1100737, AG1100738
GTED-5	7	AG1100036 a AG1100038, AG1100056, AG1100099 a AG1100101

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.211, de 18/6/2021, em vigor a partir de 24/6/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.211, de 18/6/2021, em vigor a partir de 24/6/2021.)

(Vide art. 8º e Anexo I do Decreto nº 48.685, de 11/9/2023.)

I.2 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.650, de 10/7/2023, em vigor a partir de 14/7/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO - SECULT

I.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CL1100037, CL1100039, CL1100041, CL1100043, CL1100046, CL1100050, CL1100052, CL1100053, CL1100056, CL1100063	21	10	-
DAD-1	CL1100061, CL1100062, CL1100064, CL1100067, CL1100068, CL1100071, CL1100073, CL1100075, CL1100077, CL1100078, CL1100745	21	-	11
DAD-2	CL1100032 a CL1100036, CL1100038, CL1100039, CL1100372	11	8	-
DAD-2	CL1100040, CL1100051, CL1100057	11	-	3
DAD-3	CL1100992, CL1100993, CL1101045, CL1101182, CL1101303 a CL1101306	9	8	-
DAD-3	CL1101083	9	-	1
DAD-4	CL1100127, CL1100128, CL1100133, CL1100135, CL1100137, CL1100139 a CL1100141, CL1100143, CL1100144, CL1100147 a CL1100150, CL1100152, CL1100154, CL1100156, CL1100159, CL1100161, CL1100163 a CL1100168, CL1100170, CL1100172, CL1100173, CL1100177, CL1100178, CL1100180, CL1100193, CL1100205, CL1102003, CL1102005, CL1102006, CL1102008 a CL1102016, CL1102018 a CL1102020, CL1102027, CL1102028, CL1102515, CL1102646, CL1102650, CL1102653	71	55	-
	CL1100174, CL1100176, CL1100188 a CL1100192, CL1100196, CL1100198, CL1100202, CL1100207, CL1102033, CL1102035, CL1102038, CL1102657, CL1102660	71	-	16
	(O código "CL1100138" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.294, de 4/11/2021, em vigor a partir de 9/11/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.294, de 4/11/2021, em vigor a partir de 9/11/2021.)
DAD-5	CL1100311, CL1100313, CL1100315, CL1100319, CL1100458, CL1100543, CL1100656 a CL1100659	14	10	-
DAD-5	CL1100312, CL1100320, CL1100321, CL1100459	14	-	4
DAD-6	CL1100341, CL1100665, CL1100667, CL1100875, CL1101033, CL1101267	8	6	-
DAD-6	CL1100047, CL1100846	8	-	2
DAD-7	CL1100020, CL1100022 a CL1100024, CL1100368, CL1100437, CL1100512 a CL1100518, CL1100521, CL1100606	19	15	-
DAD-7	CL1100021, CL1100438, CL1100439, CL1100520	19	-	4
DAD-8	CL1100025, CL1100572	3	2	-
DAD-8	CL1100436	3	-	1
DAD-9	CL1100217 a CL1100220	5	4	-
DAD-9	CL1100221	5	-	1
DAD-11	CL1100029	1	1	-
DAD-12	CL1100058, CL1100137, CL1100145	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.153, de 9/3/2021, em vigor a partir de 13/3/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.153, de 9/3/2021, em vigor a partir de 13/3/2021.)

I.2.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	10	CL1100007 a CL1100009, CL1100011 a CL1100013, CL1100017 a CL1100020
FGD-2	6	CL1101110, CL1101131 a CL1101135
FGD-4	13	CL1100447 a CL1100452, CL1100460, CL1100461, CL1100464, CL1100465, CL1100498 a CL1100500
FGD-4	(Os códigos "CL1100446" e "CL1100463" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
FGD-5	4	CL1100018, CL1100019, CL1100356, CL1101615
FGD-5	(Os códigos "CL1101577" e "CL1101616" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
FGD-6	2	CL1100047, CL1100048
FGD-7	6	CL1100020, CL1100195, CL1100279 a CL1100282
FGD-8	5	CL1100147 a CL1100150, CL1100178
FGD-9	6	CL1100266, CL1100282, CL1100308 a CL1100311

I.2.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	11	CL1100021, CL1100024, CL1100025, CL1100344, CL1100346, CL1100431, CL1100432, CL1100507 a CL1100510
GTED-2	10	CL1100020, CL1100025, CL1100609, CL1100610, CL1100612, CL1100614, CL1100615, CL1100751, CL1100752, CL1100800
GTED-3	22	CL1100020 a CL1100028, CL1100030, CL1100033 a CL1100035, CL1100037, CL1100039, CL1100040, CL1100384, CL1100385, CL1100387, CL1100390, CL1100414, CL1100550
GTED-3	(O código "CL1100031" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
GTED-4	33	CL1100034, CL1100037 a CL1100040, CL1100364, CL1100365, CL1100367 a CL1100370, CL1100401 a CL1100403, CL1100459, CL1100562, CL1100566 a CL1100573, CL1100615 a CL1100618, CL1100620 a CL1100624
GTED-5	1	CL1100097

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.268, de 15/9/2021, em vigor a partir de 21/9/2021.)

(Vide inciso I do art. 4º do Decreto nº 48.268, de 15/9/2021, em vigor a partir de 21/9/2021.)

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.650, de 10/7/2023, em vigor a partir de 14/7/2023.)

I.3 - (Revogado pelo art. 9º do Decreto nº 48.685, de 11/9/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.3 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE

I.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-4	CI1100079, CI1100080, CI1100086, CI1100087, CI1100094, CI1100098, CI1100103, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100118, CI1100123, CI1100126, CI1100584, CI1100587, CI1100588, CI1100600, CI1100602, CI1100603, CI1101527, CI1101534, CI1102716, CI1102717, CI1102724, CI1102758, CI1102792, CI1103098	30	27	-
DAD-4	CI1100092, CI1100120, CI1100636	30	-	3
DAD-5	CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100550, CI1100561, CI1100574, CI1100618 a CI1100620, CI1100622 a CI1100628, CI1100630 a CI1100639, CI1100793, CI1100794	33	28	-
	CI1100146, CI1100560, CI1100641 a CI1100643	33	-	5
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.362, de 7/2/2022.) (Vide inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.362, de 7/2/2022.)
DAD-6	CI1100035, CI1100038, CI1100040, CI1100041, CI1100044, CI1100157, CI1100158, CI1100167, CI1100172, CI1100180, CI1100199, CI1100380, CI1100528, CI1100569, CI1100722, CI1100784, CI1100794, CI1100833, CI1100949 a CI1100951, CI1100953 a CI1100956, CI1100959 a CI1100962, CI1101018 a CI1101021, CI1101110, CI1101113, CI1101200	42	36	-
DAD-6	CI1100046, CI1100156, CI1100160, CI1100174, CI1100828, CI1101022	42	-	6
DAD-7	CI1100369, CI1100375, CI1100376, CI1100406, CI1100458 a CI1100464, CI1100487 a CI1100498, CI1100609, CI1100635	26	25	-
DAD-7	CI1100407	26	-	1
DAD-8	CI1100063, CI1100110, CI1100130, CI1100187, CI1100298, CI1100306, CI1100500, CI1100501, CI1100578	9	9	-
DAD-8	(O código "CI1100337" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.409, de 13/4/2022, em vigor a partir de 19/4/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.409, de 13/4/2022, em vigor a partir de 19/4/2022.)
DAD-9	CI1100119, CI1100120, CI1100143, CI1100144, CI1100157, CI1100158, CI1100198, CI1100199, CI1100274	9	9	-
DAD-10	CI1100017, CI1100074	2	2	-
DAD-11	CI 1100019	1	1	-
DAD-12	CI1100006, CI1100007, CI1100125, CI1100127	4	4	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.314, de 2/12/2021, em vigor a partir de 10/12/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.314, de 2/12/2021, em vigor a partir de 10/12/2021.)

I.3.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-6	1	CI1100062
FGD-7	12	CI1100016 a CI1100019, CI1100036, CI1100267, CI1100268, CI1100287, CI1100288, CI1100328 a CI1100330
FGD-8	2	CI1100018, CI1100165
FGD-9	3	CI1100006, CI1100228 e CI1100281

I.3.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	CI1100496
GTED-2	11	CI1100013, CI1100015 a CI1100017, CI1100144, CI1100149, CI1100715, CI1100716, CI1100718, CI1100980, CI1100981
GTED-3	5	CI1100010, CI1100015, CI1100016, CI1100450, CI1100499
GTED-4	28	CI1100022 a CI1100026, CI1100028, CI1100029, CI1100031, CI1100032, CI1100100 a CI1100102, CI1100105, CI1100112 a CI1100114, CI1100118, CI1100120, CI1100427, CI1100428, CI1100454, CI1100592 a CI1100598
GTED-5	5	CI1100044, CI1100057 a CI1100060

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.314, de 2/12/2021, em vigor a partir de 10/12/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.314, de 2/12/2021, em vigor a partir de 10/12/2021.)

(Vide art. 8º e Anexo I do Decreto nº 48.685, de 11/9/2023.)

I.4 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.668, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.4 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE

I.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU1101070, SU1101088 a SU1101094	10	8	-
DAD-1	SU1100219, SU1100220	10	-	2
DAD-2	SU1100174, SU1100192	5	2	-
DAD-2	SU1100202, SU1100205, SU1100207	5	-	3
DAD-3	SU1100089, SU1100182, SU1100185, SU1100192, SU1100198, SU1100203, SU1100210, SU1101049, SU1101053, SU1101142, SU1101145 a SU1101147, SU1101149	19	14	-
DAD-3	SU1100213, SU1100226, SU1100239, SU1100246, SU1100249	19	-	5
DAD-4	SU1100247, SU1100290, SU1100538, SU1100544, SU1100562, SU1100563, SU1100567, SU1100568, SU1100643, SU1100644, SU1100646, SU1100648, SU1100649, SU1100651, SU1100660, SU1100667, SU1100671 a SU1100674, SU1100680, SU1100688 a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100701, SU1100702, SU1100704, SU1100705, SU1100707 a SU1100709, SU1100717, SU1100729, SU1100735, SU1100738, SU1100740, SU1100742, SU1100746, SU1100747, SU1100750, SU1100751, SU1100753, SU1100754, SU1100757 a SU1100759, SU1100761, SU1100762, SU1100766 a SU1100770, SU1100777, SU1100810, SU1100812, SU1100813, SU1101460, SU1102506, SU1102525, SU1102526, SU1102580, SU1102581, SU1102591, SU1102593, SU1102596, SU1102597, SU1102600, SU1102604, SU1102605, SU1102619, SU1102620, SU1102622, SU1102624 a SU1102626, SU1102628, SU1102629, SU1102631 a SU1102634, SU1102636 a SU1102642, SU1102645, SU1102647, SU1102648, SU1102665, SU1102690 a SU1102693, SU1102712, SU1102713, SU1102732 a SU1102734, SU1102737, SU1102738, SU1102740, SU1102785 a SU1102790, SU1102811 a SU1102815, SU1102834 a SU1102837, SU1102863 a SU1102865, SU1102867, SU1102868, SU1102870, SU1102871, SU1103052 a SU1103061, SU1103079 a SU1103096	236	162	-
DAD-4	SU1100617, SU1100619, SU1100621, SU1100624, SU1100755, SU1100780 a SU1100784, SU1100786, SU1100788, SU1100789, SU1100791, SU1100792, SU1100795, SU1100796, SU1100800, SU1100801, SU1100804, SU1100807, SU1100814, SU1102606, SU1102611, SU1102612, SU1102654 a SU1102656, SU1102664, SU1102731, SU1102736, SU1102816 a SU1102833, SU1102838 a SU1102862	236	-	74
DAD-5	SU1100159, SU1100173, SU1100192, SU1100239, SU1100457, SU1100467, SU1100469, SU1100471 a SU1100479, SU1100482 a SU1100486, SU1100569, SU1100572, SU1100646, SU1100649, SU1100650	26	26	-
DAD-6	SU1100144, SU1100183, SU1100184, SU1100186, SU1100188 a SU1100193, SU1100195 a SU1100198, SU1100200, SU1100201, SU1100205, SU1100417, SU1100499, SU1100766, SU1100782, SU1100837, SU1100838, SU1100841, SU1100842, SU1100849, SU1100850, SU1100854, SU1100860, SU1100866 a SU1100873, SU1100925, SU1100927, SU1100942 a SU1100948, SU1100984, SU1100991, SU1100997, SU1100999, SU1101004, SU1101034, SU1101035, SU1101037 a SU1101061, SU1101148, SU1101249 a SU1101251, SU1101253, SU1101276 a SU1101282, SU1101307 a SU1101311	96	95
DAD-6	SU1101003	96		1
DAD-7	SU1100242, SU1100397, SU1100399, SU1100408, SU1100441, SU1100563 a SU1100569	13	12	-
DAD-7	SU1100352	13	-	1
DAD-8	SU1100068, SU1100351, SU1100480, SU1100482	4	4	-
DAD-9	SU1100033, SU1100095, SU1100133, SU1100150, SU1100151, SU1100175, SU1100200 a SU1100208, SU1100210, SU1100215	17	17	-
DAD-12	SU1100018, SU1100020, SU1100021, SU1100023, SU1100025, SU1100031, SU1100135	7	7	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.490, de 23/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.490, de 23/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)

I.4.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	3	SU1100175, SU1100178, SU1100346
FGD-3	1	SU1100129
FGD-4	12	SU1100453 a SU1100458, SU1100472, SU1100475, SU1100477, SU1100480, SU1100481, SU1101137
FGD-5	11	SU1100374, SU1101580, SU1101581, SU1101587 a SU1101591, SU1101593 a SU1101595
FGD-5	(O código "SU1100373" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
FGD-6	-	-
FGD-6	(O código "SU1100053" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
FGD-7	12	SU1100051, SU1100052, SU1100054, SU1100055, SU1100273, SU1100277, SU1100278, SU1100284, SU1100294, SU1100295, SU1100297, SU1100298
FGD-8	23	SU1100151, SU1100155 a SU1100157, SU1100171 a SU1100177, SU1100185 a SU1100190, SU1100192 a SU1100194, SU1100196 a SU1100198
FGD-8	(O código "SU1100195" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
FGD-9	1	SU1100284

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.230, de 19/7/2021, em vigor a partir de 23/7/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.230, de 19/7/2021, em vigor a partir de 23/7/2021.)

I.4.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	14	SU1100784 a SU1100789, SU1100793 a SU1100800
GTED-2	102	SU1100031, SU1100049, SU1100142, SU1100174, SU1100179, SU1100189, SU1100225, SU1100227, SU1100229 a SU1100231, SU1100235, SU1100236, SU1100252, SU1100254, SU1100255, SU1100257, SU1100258, SU1100260, SU1100262, SU1100263, SU1100441, SU1100744, SU1100746, SU1100747, SU1100785, SU1100838 a SU1100842, SU1100860 a SU1100869, SU1100871 a SU1100894, SU1100896 a SU1100902, SU1100904 a SU1100920, SU1100925, SU1100928, SU1100930 a SU1100932, SU1100934 a SU1100939, SU1100941, SU1100942
GTED-3	45	SU1100047, SU1100176, SU1100184 a SU1100188, SU1100191, SU1100193, SU1100195, SU1100198, SU1100205, SU1100211, SU1100212, SU1100215, SU1100216, SU1100223, SU1100474 a SU1100481, SU1100510, SU1100511, SU1100513, SU1100515, SU1100516, SU1100518 a SU1100520, SU1100544 a SU1100546, SU1100548, SU1100549, SU1100628 a SU1100630, SU1100633 a SU1100636
GTED-4	49	SU1100079, SU1100080, SU1100122, SU1100123, SU1100126, SU1100129, SU1100132, SU1100133, SU1100135 a SU1100137, SU1100139, SU1100143 a SU1100148, SU1100444, SU1100445, SU1100449 a SU1100451, SU1100458, SU1100460, SU1100461, SU1100464 a SU1100467, SU1100469 a SU1100472, SU1100474, SU1100478, SU1100480, SU1100481, SU1100514, SU1100516, SU1100520, SU1100522, SU1100523, SU1100526, SU1100530, SU1100534 a SU1100536, SU1100742
GTED-5	11	SU1100050 a SU1100055, SU1100061, SU1100063, SU1100064, SU1100070, SU1100071

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.490, de 23/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.490, de 23/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.668, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

I.5 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.712, de 26/10/2023, em vigor a partir de 31/10/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.5 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE

I.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	ED1100244, ED1101084	5	2	-
DAD-1	ED1101082, ED1101085, ED1101086	5	-	3
DAD-2	ED1100733, ED1100740, ED1100741	3	-	3
DAD-3	ED1100253, ED1100255, ED1100259, ED1100260, ED1100262, ED1100263, ED1100271, ED1100274, ED1100284, ED1100285, ED1100303, ED1100305, ED1100307, ED1100308, ED1100311, ED1100322, ED1100325, ED1100327, ED1100328, ED1100330, ED1100335, ED1100336, ED1100338, ED1100344, ED1100353, ED1100357, ED1100358, ED1100363 a ED1100365, ED1100367 a ED1100369, ED1100376, ED1100377, ED1100383, ED1100384, ED1100389, ED1100390, ED1100394, ED1100414, ED1100416, ED1100427, ED1100436, ED1100439, ED1100454, ED1100468, ED1100476, ED1100482, ED1100501, ED1100506, ED1100508, ED1100544, ED1100551, ED1100564, ED1100568, ED1100582, ED1100585, ED1100635, ED1100646, ED1100647, ED1100651, ED1100793	247	63
DAD-3	ED1100257, ED1100258, ED1100265, ED1100268, ED1100272, ED1100273, ED1100275, ED1100277, ED1100280, ED1100286 a ED1100289, ED1100293, ED1100294, ED1100296, ED1100297, ED1100300, ED1100304, ED1100309, ED1100313, ED1100316, ED1100317, ED1100319 a ED1100321, ED1100323, ED1100326, ED1100329, ED1100331 a ED1100333, ED1100337, ED1100339, ED1100340, ED1100343, ED1100345, ED1100349 a ED1100352, ED1100355, ED1100359 a ED1100361, ED1100370, ED1100373, ED1100374, ED1100391, ED1100403, ED1100411, ED1100413, ED1100421, ED1100429 a ED1100432, ED1100441, ED1100442, ED1100444 a ED1100448, ED1100450, ED1100453, ED1100455, ED1100457 a ED1100462, ED1100464, ED1100465, ED1100469 a ED1100471, ED1100473, ED1100475, ED1100480, ED1100481, ED1100484, ED1100490 a ED1100495, ED1100497, ED1100499, ED1100502 a ED1100505, ED1100517, ED1100519, ED1100522, ED1100524 a ED1100527, ED1100529, ED1100533 a ED1100535, ED1100537, ED1100540, ED1100541, ED1100549, ED1100550, ED1100552, ED1100554, ED1100556, ED1100559, ED1100565, ED1100567, ED1100569, ED1100573, ED1100575 a ED1100577, ED1100579 a ED1100581, ED1100584, ED1100587, ED1100589 a ED1100591, ED1100594, ED1100596 a ED1100598, ED1100600 a ED1100602, ED1100604, ED1100606 a ED1100610, ED1100612 a ED1100614, ED1100616, ED1100617, ED1100619, ED1100621, ED1100625 a ED1100634, ED1100638, ED1100640 a ED1100644, ED1100649, ED1100653, ED1100657 a ED1100660, ED1100669 a ED1100671, ED1100678, ED1100684, ED1100693, ED1100695, ED1100701, ED1100705, ED1100706, ED1101120, ED1101121	247		184
DAD-4	ED1100816, ED1100819 a ED1100821, ED1100823, ED1100824, ED1100833 a ED1100835, ED1100837 a ED1100844, ED1100847 a ED1100853, ED1100856, ED1100857, ED1100859 a ED1100861, ED1100863, ED1100864, ED1100867, ED1100868, ED1100872, ED1100876, ED1100885, ED1100898, ED1100902, ED1100905, ED1100911, ED1100921 a ED1100923, ED1100934, ED1100938, ED1100941, ED1100953, ED1100965, ED1100969, ED1100970, ED1100973, ED1100975, ED1100978, ED1100984, ED1100992, ED1100996, ED1101006, ED1101007, ED1101017, ED1101026, ED1101028, ED1101029, ED1101031, ED1101032, ED1101052, ED1101054, ED1101059, ED1101061, ED1101066, ED1101068, ED1101073 a ED1101075, ED1101084, ED1101086 a ED1101088, ED1101090 a ED1101093, ED1101096, ED1101098, ED1101099, ED1101101, ED1101102, ED1101132, ED1101147, ED1101148, ED1101150 a ED1101156, ED1101158 a ED1101161, ED1101175, ED1101178, ED1101183, ED1101185, ED1101187, ED1101199, ED1101200, ED1101203, ED1101210, ED1101220, ED1101224, ED1101232, ED1101235, ED1101236, ED1101241, ED1101243, ED1102696	276	117	-
DAD-4	ED1100817, ED1100826, ED1100827, ED1100830 a ED1100832, ED1100846, ED1100854, ED1100865, ED1100869, ED1100870, ED1100871, ED1100873 a ED1100875, ED1100877 a ED1100879, ED1100881 a ED1100883, ED1100887 a ED1100891, ED1100894, ED1100895, ED1100897, ED1100899 a ED1100901, ED1100903, ED1100904, ED1100907 a ED1100910, ED1100912, ED1100913, ED1100915 a ED1100917, ED1100919, ED1100920, ED1100924 a ED1100926, ED1100939, ED1100961, ED1100963, ED1100964, ED1100967, ED1100976, ED1100981, ED1100985 a ED1100987, ED1100991, ED1100993, ED1100994, ED1101005, ED1101009 a ED1101011, ED1101013 a ED1101016, ED1101019, ED1101022, ED1101025, ED1101033 a ED1101051, ED1101053, ED1101055 a ED1101058, ED1101060, ED1101062, ED1101063, ED1101076 a ED1101082, ED1101097, ED1101103, ED1101105 a ED1101107, ED1101110 a ED1101116, ED1101119, ED1101120, ED1101123, ED1101125 a ED1101131, ED1101133, ED1101138, ED1101139, ED1101141, ED1101144 a ED1101146, ED1101149, ED1101162, ED1101177, ED1101180, ED1101191, ED1101196, ED1101198, ED1101219, ED1101221, ED1101227, ED1101228, ED1101231, ED1101238, ED1101239, ED1101249, ED1101252, ED1101254, ED1101255, ED1101266, ED1101268, ED1101271, ED1101272, ED1102552, ED1102553	276	-	159
DAD-5	ED1100193 a ED1100205, ED1100391, ED1100392, ED1100395 a ED1100415, ED1100798 a ED1100802	42	41	-
DAD-5	ED1100416	42	-	1
DAD-6	ED1100208, ED1100209, ED1100216, ED1100217, ED1100237, ED1100264 a ED1100268, ED1100270, ED1100274, ED1100280, ED1100282, ED1100284, ED1101220, ED1101221, ED1101226 a ED1101245, ED1101262 a ED1101264, ED1101269, ED1101271	42	42	-
DAD-7	ED1100045, ED1100046, ED1100049, ED1100052, ED1100053, ED1100055, ED1100056, ED1100289, ED1100243 a ED1100249, ED1100250 a ED1100288, ED1100290, ED1100293, ED1100572, ED1100605	58	58	-
DAD-8	ED1100077 a ED1100079, ED1100119, ED1100120, ED1100134, ED1100318, ED1100546 a ED1100549, ED1100566, ED1100576, ED1100577, ED1100601	15	15	-
DAD-9	ED1100021 a ED1100023, ED1100025, ED1100027, ED1100029, ED1100230 a ED1100232, ED1100260	10	10	-
DAD-10	ED1100010, ED1100009	2	2	-
DAD-12	ED1100027 a ED1100030, ED1100120, ED1100139	6	6	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.400, de 6/4/2022, em vigor a partir de 19/4/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.400, de 6/4/2022, em vigor a partir de 19/4/2022.)

I.5.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	348	ED1100207 a ED1100231, ED1100233 a ED1100237, ED1100372 a ED1100439, ED1100451 a ED1100508, ED1100510 a ED1100701
FGD-2	64	ED1100138, ED1101140 a ED1101157, ED1101165 a ED1101209
FGD-3	47	ED1100082 a ED1100097, ED1100099, ED1100134 a ED1100163
FGD-4	851	ED1100017, ED1100018, ED1100020, ED1100022, ED1100024, ED1100026 a ED1100031, ED1100033, ED1100034, ED11010036 a ED1100042, ED1100044 a ED1100046, ED1100048 a ED1100053, ED1100055 a ED1100059, ED1100061, ED1100062, ED1100064 a ED1100076, ED1100078 a ED1100081, ED1100083 a ED1100089, ED1100173 a ED1100177, ED1100179 a ED1100190, ED1100193 a ED1100206, ED1100208, ED1100209, ED1100212 a ED1100214, ED1100216, ED1100218 a ED1100236, ED1100238, ED1100240 a ED1100249, ED1100252, ED1100254, ED1100258 a ED1100276, ED1100278 a ED1100283, ED1100285 a ED1100292, ED1100294 a ED1100299, ED1100302 a ED1100310, ED1100312 a ED1100367, ED1100371 a ED1100379, ED1100381 a ED1100405, ED1100407 a ED1100420, ED1100422, ED1100424, ED1100427, ED1100429, ED1100432, ED1100433, ED1100435, ED1100436, ED1100503 a ED1100506, ED1100508, ED1100509, ED1100511 a ED1100523, ED1100525 a ED1100537, ED1100539, ED1100541, ED1100543 a ED1100545, ED1100547, ED1100551, ED1100554 a ED1100558, ED1100560, ED1100563 a ED1100569, ED1100571 a ED1100581, ED1100583 a ED1100585, ED1100587 a ED1100590, ED1100592 a ED1100621, ED1100623 a ED1100632, ED1100634, ED1100636 a ED1100641, ED1100643 a ED1100694, ED1100696 a ED1100699, ED1100701 a ED1100708, ED1100710 a ED1100734, ED1100738 a ED1100755, ED1100757 a ED1100761, ED1100763 a ED1100766, ED1100768, ED1100770 a ED1100772, ED1100774 a ED1100848, ED1100850 a ED1100875, ED1100877, ED1100878, ED1100880 a ED1100895, ED1100897 a ED1100929, ED1100931, ED1100933 a ED1100955, ED1100957 a ED1100960, ED1100962 a ED1100966, ED1100968, ED1100969, ED1100971 a ED1100975, ED1100977 a ED1100979, ED1100981 a ED1100989, ED1100991 a ED1100995, ED1101006 a ED1101017, ED1101019 a ED1101030, ED1101032 a ED1101053, ED1101055 a ED1101063, ED1101066, ED1101069 a ED1101079, ED1101081 a ED1101095, ED1101098 a ED1101100, ED1101102 a ED1101106, ED1101109 a ED1101111, ED1101113 a ED1101122, ED1101124 a ED1101136
FGD-5	621	ED1100024 a ED1100030, ED1100032, ED1100033, ED1100035, ED1100038, ED1100048, ED1100094, ED1100119 a ED1100129, ED1100131, ED1100151 a ED1100168, ED1100211, ED1100230, ED1100233, ED1100234, ED1100236, ED1100238, ED1100240, ED1100242, ED1100289, ED1100292, ED1100293, ED1100704, ED1100705, ED1100707 a ED1100711, ED1100713, ED1100714, ED1100716 a ED1100718, ED1100722, ED1100724, ED1100726, ED1100727, ED1100775, ED1100970 a ED1100972, ED1100974, ED1100977, ED1100979 a ED1100984, ED1100986, ED1100987, ED1100989 a ED1101000, ED1101003, ED1101004, ED1101006 a ED1101010, ED1101012 a ED1101027, ED1101029, ED1101030, ED1101032 a ED1101038, ED1101040, ED1101041, ED1101043 a ED1101075, ED1101077 a ED1101085, ED1101087 a ED1101192, ED1101194, ED1101195, ED1101197 a ED1101212, ED1101214 a ED1101294, ED1101296 a ED1101302, ED1101304 a ED1101328, ED1101330 a ED1101345, ED1101347 a ED1101354, ED1101357 a ED1101386, ED1101388 a ED1101458, ED1101460 a ED1101531, ED1101533, ED1101534, ED1101536, ED1101538, ED1101539, ED1101541 a ED1101549, ED1101576
FGD-6	54	ED1100004, ED1100007 a ED1100009, ED1100065 a ED1100072, ED110074 a ED1100079, ED1100081 a ED1100084, ED1100089 a ED1100120
FGD-7	9	ED1100056, ED1100058, ED1100059, ED1100363, ED1100367, ED1100371, ED1100372, ED1100377, ED1100379
FGD-8	9	ED1100028, ED1100044, ED1100045, ED1100064, ED1100136, ED1100137, ED1100143, ED1100191, ED1100203
FGD-9	16	ED1100316 a ED1100322, ED1100324 a ED1100330, ED1100332, ED1100338

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.400, de 6/4/2022, em vigor a partir de 19/4/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.400, de 6/4/2022, em vigor a partir de 19/4/2022.)

I.5.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	ED1100436 e ED1100516
GTED-2	47	ED1100275, ED1100279, ED1100285, ED1100296 a ED1100298, ED1100300 a ED1100305, ED1100307 a ED1100331, ED1100333 a ED1100339, ED1100344, ED1100346, ED1100354
GTED-3	31	ED1100219, ED1100224 a ED1100232, ED1100234 a ED1100240, ED1100242, ED1100244 a ED1100246, ED1100555 a ED1100564
GTED-4	15	ED1100140, ED1100149 a ED1100152, ED1100154, ED1100156, ED1100162, ED1100164, ED1100165, ED1100169, ED1100171, ED1100173, ED1100175, ED1100176
GTED-5	7	ED1100077 a ED1100083

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.712, de 26/10/2023, em vigor a partir de 31/10/2023.)

I.6 - (Revogado pelo art. 9º do Decreto nº 48.685, de 11/9/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.6 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

I.6.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	FA1100288	6	1	-
	FA1100289, FA1100295, FA1100298, FA1100300, FA1100304		-	5
	(O código "FA1100296" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.409, de 13/4/2022, em vigor a partir de 19/4/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.409, de 13/4/2022, em vigor a partir de 19/4/2022.)
DAD-2	FA1100244, FA1100246, FA1100247, FA1100249, FA1100251, FA1100254, FA1100255, FA1100627 a FA1100631	25	12	-
	FA1100245, FA1100250, FA1100257, FA1100259 a FA1100261, FA1100263, FA1100265, FA1100266, FA1100269 a FA1100271, FA1100273		-	13
DAD-3	FA1100794, FA1101041, FA1101088	9	3	-
	FA1100731, FA1100732, FA1101042, FA1101043, FA1101264, FA1101265		-	6
DAD-4	FA1101335, FA1101337, FA1101340, FA1101346, FA1101348, FA1101349, FA1101351, FA1101359, FA1101366, FA1101368, FA1101371, FA1101373, FA1101375, FA1101387, FA1101391, FA1101696, FA1102767, FA1102768, FA1102772, FA1102776	62	20	-
	FA1101329 a FA110131, FA110133, FA1101336, FA1101338, FA1101343, FA1101345, FA1101347, FA1101355 a FA1101357, FA1101361, FA1101362, FA1101365, FA1101367, FA1101381, FA1101383, FA1101385, FA1101386, FA1101388, FA1101390, FA1101395 a FA1101398, FA1101400 a FA1101402, FA1101404, FA1101406, FA1101410 a FA1101412, FA1102765, FA1102771, FA1102777, FA1102797, FA1102801, FA1102802		-	42
	(O código "FA1101332" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)
DAD-5	FA1100251, FA1100256, FA1100580, FA1100589, FA1100591, FA1100595, FA1100603, FA1100604, FA1100607	17	9	-
	FA1100209, FA1100581, FA1100593, FA1100596, FA1100599, FA1100600, FA1100605, FA1100606		-	8
DAD-6	FA1100019, FA1100294 a FA1100296, FA1100500, FA1100513, FA1100577, FA1101144, FA1101174, FA1101175, FA1101178, FA1101190, FA1101205 a FA1101207	42	15	-
	FA1100298, FA1100301, FA1100302, FA1100516, FA1101145, FA1101151, FA1101152, FA1101167, FA1101169 a FA1101171, FA1101173, FA1101176, FA1101177, FA1101179 a FA1101189, FA1101208, FA1101209		-	27
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.) (Vide inciso I do art. 3º do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.)
DAD-7	FA1100470, FA1100570	3	2	-
	FA1100150		-	1
DAD-8	FA1100087, FA1100089, FA1100102, FA1100505, FA1100526	10	5	-
	FA1100446, FA1100530 a FA1100532, FA1100539		-	5
DAD-9	FA1100089, FA1100177, FA1100179	4	3	-
	FA1100180		-	1

I.6.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	9	FA1100252, FA1100254 a FA1100258, FA1100262, FA1100266, FA1100270
FGD-2	1	FA1101125
FGD-4	2	FA1100156, FA1100488
FGD-5	3	FA1101603, FA1101620, FA1101621
FGD-6	1	FA1100063
FGD-8	5	FA1100166 a FA1100170
FGD-9	30	FA1100027, FA1100030 a FA1100034, FA1100036 a FA1100039, FA1100042 a FA1100044, FA1100048, FA1100053 a FA1100059, FA1100061, FA1100090, FA1100127, FA1100294, FA1100296 a FA1100299, FA1100302
FGD-10	1	FA1100014

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.957, de 25/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)

(Vide inciso I do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 47.957, de 25/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)

I.6.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	FA1100247
GTED-2	8	FA1100371 a FA1100373, FA1100475, FA1100847 a FA1100850
GTED-3	5	FA1100263, FA1100265, FA1100267, FA1100268, FA1100338
GTED-4	8	FA1100192 a FA1100194, FA1100287, FA1100398 a FA1100400, FA1100582
GTED-5	1	FA1100048

(Vide art. 8º e Anexo I do Decreto nº 48.685, de 11/9/2023.)

I.7 - (Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 48.652, de 12/7/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.7 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV

I.7.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EG1100731, EG1100739	2	2	-
DAD-3	EG1100735, EG1100736	2	2	-
DAD-4	EG1100046, EG1100048, EG1100053, EG1100057, EG1100058, EG1100072, EG1101414, EG1101417, EG1101421, EG1101431, EG1101436, EG1101441, EG1101442, EG1101445, EG1101446, EG1101448, EG1101449, EG1101451, EG1101456, EG1101459, EG1101462, EG1101463, EG1101470, EG1101474, EG1101477, EG1101480, EG1101484, EG1101485, EG1101625, EG1102756, EG1102793, EG1102795, EG1103076	44	33	-
DAD-4	EG1101496, EG1101497, EG1101499 a EG1101502, EG1101505 a EG1101508, EG1101519	44	-	11
DAD-5	EG1100220, EG1100221, EG1100770, EG1100771, EG1100797	5	5	-
DAD-6	EG1100171, EG1100307, EG1100318, EG1100329, EG1100330, EG1100332, EG1100334, EG1100335, EG1100338 a EG1100340, EG1100342, EG1100345, EG1100347, EG1100350, EG1100351, EG1100353, EG1100354, EG1100359, EG1100363, EG1100364, EG1100373, EG1100377, EG1100399, EG1100547, EG1100790, EG1100793, EG1100843, EG1100844, EG1100928, EG1100929, EG1100931 a EG1100933, EG1101011, EG1101101, EG1101260, EG1101261	44	38	-
DAD-6	EG1100320, EG1100322, EG1100326, EG1100336, EG1100343, EG1100358	44	-	6
DAD-7	EG1100003, EG1100006 a EG1100008, EG1100010, EG1100012, EG1100013, EG1100067 a EG1100070, EG1100072 a EG1100075, EG1100078, EG1100081, EG1100084 a EG1100086, EG1100133, EG1100303, EG1100305, EG1100356, EG1100401, EG1100402, EG1100442, EG1100443, EG1100475, EG1100601, EG1100602, EG1100604, EG1100634	36	34	-
DAD-7	EG1100345, EG1100476	36	-	2
DAD-8	EG1100010, EG1100011, EG1100015, EG1110017, EG1100058, EG1100098, EG1100099, EG1100103, EG1100105, EG1100106, EG1100111, EG1100113, EG1100114, EG1100118, EG1100121, EG1100122, EG1100133, EG1100136, EG1100154, EG1100511, EG1100517, EG1100571, EG1100600	23	23	-
DAD-9	EG1100002, EG1100009, EG1100016, EG1100019, EG1100032, EG1100045, EG1100046, EG1100153, EG1100154, EG1100156, EG1100173, EG1100277	12	12	-
DAD-10	EG1100012, EG1100016, EG1100109	3	3	-
DAD-12	EG1100033, EG1100035, EG1100114 a EG1100116, EG1100143, EG1100149	7	7	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.526, de 28/10/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.526, de 28/10/2022.)

I.7.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	1	EG1101138
FGD-2	(O código "EG1101139" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
FGD-5	2	EG1100380 e EG1101608
FGD-7	5	EG1100072 a EG1100074, EG1100077, EG1100089
FGD-8	1	EG1100014
FGD-8	(O código "EG1100015" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
FGD-9	7	EG1100003, EG1100004, EG1100248, EG1100250, EG1100306, EG1100307, EG1100334
FGD-9	(O código "EG1100247" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
FGD-10	3	EG1100003, EG1100004, EG1100013

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.934 de 29/4/2020)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.934 de 29/4/2020)

I.7.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	EG1100791
GTED-2	1	EG1100982
GTED-3	14	EG1100006, EG1100007, EG1100272, EG1100274, EG1100275, EG1100276, EG1100278 a EG1100281, EG1100527 a EG1100529, EG1100543
GTED-4	12	EG1100013, EG1100017, EG1100199, EG1100201, EG1100203, EG1100207 a EG1100209, EG1100211, EG1100452, EG1100735, EG1100736
GTED-5	5	EG1100045, EG1100066, EG1100068, EG1100069, EG1100098

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.366, de 15/2/2022, em vigor a partir de 18/2/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.366, de 15/2/2022, em vigor a partir de 18/2/2022.)

(Vide art. 4º e Anexo I do Decreto nº 48.652, de 12/7/2023.)

I.8 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.667, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA

I.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-3	OP1100988	1	-	1
DAD-4	OP1100687, OP1101983, OP1101988, OP1101999, OP1102583, OP1102649, OP1102872	12	8	-
	OP1101982, OP1102509, OP1102739, OP1102873	12	-	4
	(O código "OP1100666" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.294, de 4/11/2021, em vigor a partir de 9/11/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.294, de 4/11/2021, em vigor a partir de 9/11/2021.)
DAD-5	OP1100303, OP1100304, OP1100655	4	3	-
DAD-5	OP1100660	4	-	1
DAD-6	OP1100408, OP1100640, OP1100644, OP1100645, OP1100648, OP1100650, OP1100655 a OP1100657, OP1100659, OP1100851	11	11	-
DAD-7	OP1100196, OP1100198, OP1100199, OP1100201, OP1100202, OP1100235, OP1100325 a OP1100330, OP1100359 a OP1100363, OP1100372, OP1100531	19	19	-
DAD-8	OP1100267, OP1100269 a OP1100271, OP1100273	5	5	-
DAD-9	OP1100081	1	1	-
DAD-10	OP1100035, OP1100043, OP1100044, OP1100046, OP1100047, OP1100100 a OP1100104	10	10	-
DAD-12	OP1100049 a OP1100051, OP1100144	4	4	-

(Item com redação dada pelo Anexo IV do Decreto nº 47.962, de 27/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)

(Vide art. 5º do Decreto nº 47.962, de 27/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)

I.8.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	4	OP1101063, OP1101128 a OP1101130
FGD-4	3	OP1100493 a OP1100495
FGD-5	5	OP1100384, OP1101596, OP1101597, OP1101610 e OP1101611
FGD-6	2	OP1100037 e OP1100045
FGD-7	1	OP1100194
FGD-9	14	OP1100201, OP1100202, OP1100204, OP1100206 a OP1100215, OP1100217

I.8.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	OP1100332, OP1100335, OP1100338
GTED-2	12	OP1100583, OP1100584, OP1100586 a OP1100590, OP1100594, OP1100596, OP1100600, OP1100601, OP1100714
GTED-3	5	OP1100379 a OP1100383
GTED-4	17	OP1100353 a OP1100363, OP1100443, OP1100484, OP1100485, OP1100605 a OP1100607
GTED-4	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.362, de 7/2/2022.) (Vide inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.362, de 7/2/2022.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.268, de 15/9/2021, em vigor a partir de 21/9/2021.)

(Vide inciso I do art. 4º do Decreto nº 48.268, de 15/9/2021, em vigor a partir de 21/9/2021.)

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.667, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

I.9 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.668, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.9 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP

I.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	JD1100775 a JD1100813, JD1100817 a JD1100844, JD1100846 a JD1100870	283	92	-
DAD-1	JD1100873 a JD1100886, JD1100888 a JD1101050, JD1101052 a JD1101056, JD1101058, JD1101060 a JD1101066, JD1101068	283	-	191
DAD-2	JD1100066, JD1100068 a JD1100070, JD1100079, JD1100080, JD1100082 a JD1100085, JD1100087 a JD1100092, JD1100498, JD1100658 a JD1100710, JD1100738	84	71	-
DAD-2	JD1100113, JD1100123, JD1100133, JD1100633, JD1100718 a JD1100726	84	-	13
DAD-3	JD1100016, JD1100018, JD1100020 a JD1100024, JD1100026, JD1100027, JD1100034, JD1100036, JD1100038, JD1100040, JD1100041, JD1100043 a JD1100045, JD1100048, JD1100050, JD1100051, JD1100053, JD1100055, JD1100057, JD1100059 a JD1100062, JD1100065, JD1100069, JD1100072, JD1100073, JD1100075, JD1100077 a JD1100080, JD1100107, JD1101267, JD1101307 a JD1101335, JD1101494	95	68	-
DAD-3	JD1100091, JD1100093 a JD1100096, JD1100098 a JD1100101, JD1100103, JD1100104, JD1100109, JD1100113, JD1100114, JD1100119, JD1100126, JD1100128, JD1100129, JD1101138, JD1101139, JD1101336 a JD1101342	95	-	27
DAD-4	JD1100209, JD1100211, JD1100215 a JD1100220, JD1100224, JD1100227, JD1100228, JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a JD1100242, JD1100249, JD1100252, JD1100254, JD1100255, JD1100257 a JD1100259, JD1100263, JD1100265 a JD1100268, JD1100270 a JD1100272, JD1100276, JD1100279, JD1100280, JD1100282, JD1100285, JD1100287, JD1100289, JD1100291 a JD1100296, JD1100301, JD1100309, JD1100310, JD1100312 a JD1100316, JD1100318, JD1100319, JD1100328, JD1100329, JD1100340, JD1100372 a JD1100412, JD1100414 a JD1100416, JD1100418 a JD1100424, JD1100426 a JD1100451, JD1100453, JD1100455 a JD1100461, JD1100524 a JD1100537, JD1100539 a JD1100543, JD1100545 a JD1100555, JD1100557 a JD1100561, JD1100564 a JD1100566, JD1101691, JD1102477 a JD1102500, JD1102513, JD1102516 a JD1102520, JD1102570 a JD1102576, JD1102778 a JD1102784, JD1102881 a JD1102954, JD1102957 a JD1103009, JD1103099 a JD1103102	490	358	-
DAD-4	JD1100330 a JD1100334, JD1100338, JD1100342, JD1100344 a JD1100351, JD1100354, JD1100355, JD1100357, JD1100359 a JD1100362, JD1100364, JD1100365, JD1100369, JD1100370, JD1100462 a JD1100469, JD1100471 a JD1100474, JD1100476 a JD1100482, JD1100484 a JD1100499, JD1100501 a JD1100508, JD1100510, JD1100511, JD1100513 a JD1100523, JD1100569 a JD1100583, JD1102501 a JD1102503, JD1102577 a JD1102579, JD1103010 a JD1103038	490	-	132
DAD-5	JD1100012 a JD1100014, JD1100017 a JD1100072, JD1100074 a JD1100097, JD1100100 a JD1100127, JD1100349 a JD1100374, JD1100380, JD1100384, JD1100428 a JD1100430, JD1100445, JD1100446, JD1100684 a JD1100699, JD1100701 a JD1100714, JD1100716 a JD1100729, JD1100786	237	189	-
DAD-5	JD1100015, JD1100016, JD1100128 a JD1100145, JD1100375, JD1100730 a JD1100756	237	-	48
DAD-6	JD1100057, JD1100062 a JD1100066, JD1100069 a JD1100071, JD1100073 a JD1100079, JD1100082, JD1100083, JD1100087, JD1100089 a JD1100098, JD1100100 a JD1100128, JD1100130 a JD1100138, JD1100140 a JD1100143, JD1100145 a JD1100154, JD1100736 a JD1100740, JD1100746 a JD1100750, JD1100752, JD1100754, JD1100757, JD1100758, JD1100760 a JD1100765, JD1100767, JD1100768, JD1100770 a JD1100775, JD1100778 a JD1100780, JD1100808 a JD1100810, JD1100855 a JD1100859, JD1100861 a JD1100864, JD1100926, JD1101146, JD1101147, JD1101225, JD1101254, JD1101255	134	130	-
DAD-6	JD1100061, JD1100067, JD1100084, JD1100515	134	-	4
DAD-7	JD1100025, JD1100027, JD1100029, JD1100031, JD1100032, JD1100034, JD1100035, JD1100037, JD1100039, JD1100312, JD1100323, JD1100338, JD1100339, JD1100342, JD1100607, JD1100608, JD1100626, JD1100627	23	18	-
DAD-7	JD1100040, JD1100316, JD1100317, JD11000343, JD1100344	23	-	5
DAD-8	JD1100026, JD1100331 a JD1100334, JD1100435, JD1100444, JD1100551 a JD1100565, JD1100584	23	23	-
DAD-9	JD1100092 a JD1100094, JD1100096 a JD1100098, JD1100101, JD1100103, JD1100105, JD1100109, JD1100112, JD1100121, JD1100122, JD1100131, JD1100132, JD1100164, JD1100165, JD1100172, JD1100176, JD1100222 a JD1100224, JD1100226 a JD1100229, JD1100253, JD1100275	29	28	-
DAD-9	JD1100100	29	-	1
DAD-10	JD1100005, JD1100052, JD1100057, JD1100058, JD1100110, JD1100111	6	6	-
DAD-11	JD1100010	1	1	-
DAD-12	JD1100008, JD1100010 a JD1100012, JD1100057	5	5	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.565, de 19/1/2023, em vigor a partir de 25/1/2023.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.565, de 19/1/2023, em vigor a partir de 25/1/2023.)

I.9.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	15	JD1100066, JD1100098, JD1100111, JD1100131, JD1100132, JD1100145, JD1100147, JD1100151, JD1100153, JD1100157, JD1100158, JD1100160, JD1100170, JD1100362, JD1100366
FGD-2	11	JD1100027, JD1100046, JD1100082, JD1100088, JD1100095, JD1100122, JD1100145, JD1100157, JD1101082 a JD1101084
FGD-3	10	JD1100005 a JD1100008, JD1100013, JD1100015, JD1100019, JD1100021, JD1100022 e JD1100025
FGD-4	5	JD1100005, JD1100006, JD1100170, JD1100490 e JD1100491
FGD-5	2	JD1100022 e JD1101605
FGD-6	3	JD1100043, JD1100044, JD1100046
FGD-9	4	JD1100012, JD1100013, JD1100233, JD1100260

I.9.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	354	JD1100037, JD1100040, JD1100044 a JD1100046, JD1100048 a JD1100050, JD1100053, JD1100054, JD1100056, JD1100058, JD1100060, JD1100066, JD1100068 a JD1100072, JD1100074, JD1100076, JD1100077, JD1100080, JD1100081, JD1100083, JD1100085, JD1100086, JD1100089 a JD1100094, JD1100096 a JD1100102, JD1100104, JD1100107, JD1100122 a JD1100170, JD1100172 a JD1100182, JD1100500, JD1100517 a JD1100583, JD1100585 a JD1100626, JD1100628 a JD1100723, JD1100725 a JD1100770
GTED-2	36	JD1100026 a JD1100030, JD1100032 a JD1100034, JD1100036 a JD1100039, JD1100042, JD1100045, JD1100046 a JD1100048, JD1100061, JD1100063, JD1100064, JD1100068, JD1100073, JD1100075, JD1100079, JD1100081, JD1100082, JD1100088, JD1100089, JD1100098, JD1100100, JD1100101, JD1100103, JD1100105, JD1100109, JD1100114, JD1100115
GTED-3	218	JD1100042, JD1100044, JD1100046, JD1100048 a JD1100050, JD1100054 a JD1100059, JD1100061, JD1100064 a JD1100175, JD1100415 a JD1100441, JD1100459, JD1100460, JD1100565 a JD1100627, JD1100644
GTED-4	164	JD1100041 a JD1100045, JD1100047 a JD1100053, JD1100055 a JD1100064, JD1100066, JD1100067, JD1100069 a JD1100073, JD1100075 a JD1100077, JD1100081 a JD1100097, JD1100099, JD1100307, JD1100404 a JD1100418, JD1100442, JD1100577, JD1100578, JD1100583 a JD1100586, JD1100627 a JD1100664, JD1100666 a JD1100718
GTED-5	5	JD1100089 a JD1100093

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.352, de 13/1/2022, em vigor a partir de 18/1/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.352, de 13/1/2022, em vigor a partir de 18/1/2022.)

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.668, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

I.10 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.708, de 25/10/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.10 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD

I.10.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	MD1100357, MD1100358	2	-	2
DAD-3	MD1100771 a MD1100778, MD1100780	9	9	-
DAD-4	MD1100669, MD1101452, MD1101475, MD1101576, MD1101577, MD1101579 a MD1101582, MD1101584, MD1101585, MD1101587, MD1101588, MD1101592 a MD1101595, MD1101598, MD1101599, MD1101602, MD1101603, MD1101611 a MD1101614, MD1101616 a MD1101618, MD1101620, MD1102719, MD1102875 a MD1102880, MD1102956	37	37	-
DAD-5	MD1100236 e MD1100553	2	2	-
DAD-6	MD1100426 a MD1100429, MD1100431 a MD1100440, MD1100442, MD1100446 a MD1100460, MD1100462 a MD1100469, MD1100939, MD1100952, MD1100957, MD1100958, MD1101023 a MD1101026, MD1101062 a MD1101079, MD1101084 a MD1101096, MD1101132 a MD1101143, MD1101212 a MD1101217	105	95	-
DAD-6	MD1100430, MD1100441, MD1100443 a MD1100445, MD1101080 a MD1101083, MD1101218	105	-	10
DAD-7	MD1100107, MD1100109, MD1100110, MD1100113 a MD1100116, MD1100502 a MD1100511	18	17	-
DAD-7	MD1100112	18	-	1
DAD-8	MD1100149, MD1100206, MD1100207, MD1100441 a MD1100443, MD1100469, MD1100470, MD1100484 a MD1100494, MD1100496, MD1100497	23	21	-
DAD-8	MD1100468, MD1100471	23	-	2
DAD-9	MD1100211 a MD1100214	4	4	-
DAD-10	MD1100034	1	1	-
DAD-12	MD1100036 a MD1100038, MD1100133, MD1100134	5	5	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.072, de 23/10/2020.)

(Vide inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.072, de 23/10/2020.)

I.10.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-4	2	MD1100496, MD1100497
FGD-5	11	MD1100299 a MD1100306, MD1100612 a MD1100614
FGD-6	2	MD1100019, MD1100022
FGD-7	11	MD1100096 a MD1100104, MD1100331, MD1100332
FGD-9	5	MD1100067 a MD1100070, MD1100074

I.10.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	MD1100499
GTED-2	65	MD1100420 a MD1100428, MD1100433 a MD1100440, MD1100442 a MD1100454, MD1100456 a MD1100468, MD1100815 a MD1100836
GTED-3	14	MD1100292, MD1100293, MD1100295 a MD1100301, MD1100305, MD1100306, MD1100537, MD1100539, MD1100540
GTED-4	13	MD1100238, MD1100243, MD1100250 a MD1100254, MD1100609 a MD1100614

(Vide art. 2º e Anexo I do Decreto nº 48.708, de 25/10/2023.)

I.11 - (Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 48.637, de 19/6/2023, em vigor a partir de 21/6/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PH1100370, PH1100378, PH1100739	3	3	-
DAD-2	PH1100062, PH1100276, PH1100314, PH1100315, PH1100322 a PH1100325, PH1100327, PH1100334, PH1100508, PH1100610, PH1100736, PH1100742, PH1100750	17	15	-
DAD-2	PH1100560, PH1100752	17	-	2
DAD-3	PH1100162, PH1100190, PH1100247, PH1100782, PH1100791, PH1100795, PH1100822, PH1100825, PH1100928, PH1100982, PH1101085, PH1101091, PH1101092, PH1101102, PH1101103, PH1101263, PH1101271, PH1101495	19	18	-
DAD-3	PH1101125	19	-	1
DAD-4	PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100598, PH1100599, PH1100605, PH1100606, PH1100626, PH1100664, PH1101341, PH1101342, PH1101360, PH1101380, PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630, PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638, PH1101642, PH1101646, PH1101650, PH1101661, PH1101664, PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101708, PH1101712, PH1101763, PH1101883, PH1102508, PH1102616, PH1102766, PH1102791, PH1102800, PH1103066, PH1103075, PH1103097	67	53	-
DAD-4	PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697, PH1101699, PH1101707, PH1101711, PH1101724, PH11001726, PH1101727, PH1102510	67	-	14
DAD-5	PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100274, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100286, PH1100289, PH1100502, PH1100592, PH1100769, PH1100775, PH1100776, PH1100803	36	33	-
DAD-5	PH1100433, PH1100644, PH1100804	36	-	3
DAD-6	PH1100016, PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100344, PH1100360, PH1100362, PH1100366, PH1100412, PH1100415, PH1100418, PH1100474, PH1100477, PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497, PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525, PH1100531 a PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100553, PH1100559, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100576, PH1100582, PH1100583, PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795, PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935, PH1100941, PH1100965, PH1101117, PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166, PH1101265, PH1101266, PH1101268, PH1101283, PH1101285, PH1101286, PH1101289 a PH1101298	100	82	-
DAD-6	PH1100300, PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100556, PH1100568, PH1100571, PH1100573, PH1100580, PH1100877, PH1101287	100	-	18
DAD-7	PH1100119 a PH1100121, PH1100124, PH1100128, PH1100130, PH1100134, PH1100135, PH1100141, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100154, PH1100157, PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100164, PH1100167, PH1100172, PH1100176 a PH1100180, PH1100232, PH1100309, PH1100387, PH1100392, PH1100393, PH1100395, PH1100403 a PH1100405, PH1100410, PH1100452 a PH1100454, PH1100456, PH1100457, PH1100467 a PH1100469, PH1100471, PH1100472, PH1100610, PH1100611, PH1100617, PH1100643	59	50	-
DAD-7	PH1100042, PH1100151, PH1100612, PH1100618, PH1100619, PH1100637, PH1100640 a PH1100642	59	-	9
DAD-8	PH1100053 a PH1100056, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100126, PH1100163, PH1100192, PH1100193, PH1100208, PH1100210, PH1100212 a PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100302, PH1100308 a PH1100311, PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100361, PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100369, PH1100371, PH1100372, PH1100377, PH1100445, PH1100448, PH1100502 a PH1100504, PH1100523, PH1100524, PH1100573 a PH1100575, PH1100581, PH1100602, PH1100604	62	57	-
DAD-8	PH1100582, PH1100583, PH1100605 a PH1100607	62	-	5
DAD-9	PH1100017, PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050, PH1100052, PH1100056, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100145, PH1100152, PH1100168, PH1100234, PH1100269, PH1100272	18	16	-
DAD-9	PH1100270, PH1100273	18	-	2
DAD-10	PH1100051, PH1100053, PH1100108	3	3	-
DAD-11	PH1100007, PH1100016	2	2	-
DAD-12	PH1100039 a PH1100041, PH1100043, PH1100055, PH1100121	6	6	-

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.607, de 18/4/2023, em vigor a partir de 25/4/2023.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 48.607, de 18/4/2023, em vigor a partir de 25/4/2023.)

(Vide art. 2º e Anexo I do Decreto nº 48.637, de 19/6/2023, em vigor a partir de 21/6/2023.)

I.11.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	PH1100509
FGD-2	8	PH1101035, PH1101092, PH1101097, PH1101113, PH1101117, PH1101158, PH1101210, PH1101211
FGD-3	3	PH1100018, PH1100103, PH1100124
FGD-4	10	PH1100095, PH1100097, PH1100102, PH1100105, PH1100106, PH1100115, PH1100158, PH1100445, PH1100466, PH1100486
FGD-5	28	PH1100008, PH1100021, PH1100228, PH1100308, PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323, PH1100324, PH1100332 a PH1100335, PH1100337, PH1101622, PH1101623, PH1101627 a PH1101631, PH1101635
FGD-6	15	PH1100011, PH1100023 a PH1100027, PH1100029, PH1100038, PH1100049, PH1100088, PH1100121 a PH1100125
FGD-7	51	PH1100037, PH1100039 a PH1100042, PH1100050, PH1100079, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113, PH1100114, PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144 a PH1100152, PH1100154, PH1100156 a PH1100160, PH1100162, PH1100164 a PH1100166, PH1100168, PH1100170, PH1100188, PH1100257, PH1100373 a PH1100376, PH1100378, PH1100380, PH1100381, PH1100386
FGD-8	35	PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100096, PH1100098, PH1100104, PH1100107, PH1100110 a PH1100113, PH1100122, PH1100123, PH1100125, PH1100126, PH1100129, PH1100139, PH1100181, PH1100199, PH1100209 a PH1100211
FGD-9	61	PH1100019 a PH1100021, PH1100049, PH1100079, PH1100081, PH1100084, PH1100085, PH1100088, PH1100094 a PH1100096, PH1100098, PH1100099, PH1100104 a PH1100106, PH1100108, PH1100112, PH1100115, PH1100117, PH1100122, PH1100124 a PH1100126, PH1100132, PH1100134, PH1100136, PH1100140 a PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100149, PH1100150, PH1100152, PH1100153, PH1100155, PH1100156, PH1100159, PH1100160, PH1100163, PH1100168, PH1100170, PH1100175, PH1100224, PH1100239, PH1100242, PH1100243, PH1100251, PH1100268, PH1100272, PH1100274, PH1100277, PH1100287, PH1100289, PH1100303, PH1100335, PH1100336, PH1100339
FGD-10	8	PH1100015 a PH1100017, PH1100021, PH1100022, PH1100024 a PH1100026

(Item com redação dada pelo Anexo IV do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)

I.11.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	19	PH1100007, PH1100023, PH1100189, PH1100202, PH1100221, PH1100285, PH1100294, PH1100301, PH1100324, PH1100424, PH1100433, PH1100434, PH1100438, PH1100443, PH1100447, PH1100495, PH1100774, PH1100775, PH1100792
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.) (Vide inciso I do art. 3º do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.)
GTED-2	33	PH1100133, PH1100164, PH1100167, PH1100168, PH1100170, PH1100431, PH1100471 a PH1100473, PH1100478, PH1100480, PH1100483, PH1100546, PH1100549, PH1100674, PH1100689, PH1100749, PH1100764, PH1100943, PH1100960 a PH1100962, PH1100972 a PH1100975, PH1100983 a PH1100989
GTED-3	10	PH1100189, PH1100210, PH1100319, PH1100325, PH1100330, PH1100334, PH1100335, PH1100451, PH1100501, PH1100648
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.) (Vide inciso I do art. 3º do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.)
GTED-4	73	PH1100030, PH1100196, PH1100213, PH1100255 a PH1100261, PH1100263 a PH1100265, PH1100267, PH1100270, PH1100273, PH1100274 a PH1100278, PH1100280, PH1100281, PH1100283 a PH1100286, PH1100289, PH1100292 a PH1100295, PH1100297 a PH1100299, PH1100301, PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309 a PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316, PH1100318, PH1100352, PH1100390, PH1100391, PH1100435, PH1100438, PH1100440, PH1100482, PH1100486, PH1100488, PH1100489, PH1100491 a PH1100495, PH1100544 a PH1100548, PH1100557, PH1100579, PH1100581, PH1100740, PH1100745, PH1100746
GTED-5	7	PH1100002, PH1100004, PH1100006 a PH1100009, PH1100039

(Item com redação dada pelo Anexo IV do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)

I.12 - (Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 48.662, de 31/7/2023, em vigor a partir de 4/8/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.12 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES

I.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SA1100413, SA1100415, SA1100417, SA1101087	5	4	-
DAD-1	SA1100462	5	-	1
DAD-2	SA1100348, SA1100350, SA1100639, SA1100640, SA1100644, SA1100645, SA1100650, SA1100711	14	8	-
DAD-2	SA1100349, SA1100351, SA1100352, SA1100359, SA1100638, SA1100717	14	-	6
DAD-3	SA1100797 a SA1100799, SA1100801, SA1100802, SA1100804, SA1100806, SA1100807, SA1100810 a SA1100814, SA1100816, SA1100818, SA1100829, SA1100831, SA1100832, SA1100834, SA1100836, SA1100837, SA1100842, SA1100844, SA1100850, SA1100851, SA1100853, SA1100854, SA1100856, SA1100857, SA1100860, SA1100862, SA1100864, SA1100869, SA1100871, SA1100872, SA1100879 a SA1100881, SA1100892, SA1100896, SA1101460, SA1101465, SA1101469 a SA1101471	100	45	-
DAD-3	SA1100800, SA1100817, SA1100819, SA1100838, SA1100840, SA1100846, SA1100847, SA1100849, SA1100859, SA1100861, SA1100866, SA1100874 a SA1100878, SA1100882, SA1100883, SA1100885 a SA1100887, SA1100890, SA1100891, SA1100895, SA1100898, SA1100900 a SA1100903, SA1100906, SA1100907, SA1100911 a SA1100913, SA1100916, SA1100918, SA1100920, SA1100930, SA1100932 a SA1100936, SA1100939, SA1100944, SA1100947, SA1100948, SA1101461 a SA1101464, SA1101466 a SA1101468, SA1101475	100	-	55
DAD-4	SA1101685, SA1101731 a SA1101736, SA1101738, SA1101739, SA1101743, SA1101748 a SA1101750, SA1101752 a SA1101755, SA1101757, SA1101760 a SA1101762, SA1101764, SA1101766, SA1101768 a SA1101774, SA1101778, SA1101780, SA1101781, SA1101783 a SA1101787, SA1101789 a SA1101792, SA1101795 a SA1101797, SA1101800, SA1101802 a SA1101805, SA1101807 a SA1101811, SA1101815, SA1101817, SA1101819, SA1101821 a SA1101824, SA1101827, SA1101828, SA1101830 a SA1101834, SA1101837, SA1101840, SA1101842, SA1101846 a SA1101849, SA1101852, SA1101855, SA1101858, SA1101862, SA1101865, SA1101867, SA1101868, SA1101872, SA1101874, SA1101876, SA1101880 a SA1101882, SA1101886, SA1102474, SA1102707, SA1102710, SA1102711	131	94	-
DAD-4	SA1101747, SA1101814, SA1101871, SA1101878, SA1101889, SA1101895, SA1101898, SA1101899, SA1101901, SA1101902, SA1101904, SA1101906, SA1101908, SA1101910, SA1101913, SA1101915 a SA1101920, SA1101922, SA1101924 a SA1101926, SA1101928 a SA1101932, SA1101935, SA1101937 a SA1101939, SA1101943, SA1101945, SA1102472	131	-	37
DAD-5	SA1100214, SA1100238, SA1100287, SA1100288, SA1100290 a SA1100296, SA1100298 a SA1100301, SA1100548, SA1100661, SA1100787 a SA1100792, SA1100807	25	24	-
DAD-5	SA1100808	25	-	1
DAD-6	SA1100367, SA1100368, SA1100406, SA1100543, SA1100544, SA1100587 a SA1100589, SA1100591, SA1100593 a SA1100597, SA1100599 a SA1100614, SA1100616 a SA1100619, SA1100621, SA1100623 a SA1100625, SA1101302, SA1101303	40	40	-
DAD-7	SA1100188, SA1100190 a SA1100194, SA1100541 a SA1100543, SA1100628 a SA1100633, SA1100638, SA1100639	17	17	-
DAD-8	SA1100229, SA1100230, SA1100232 a SA1100264, SA1100428 a SA1100432, SA1100533 a SA1100535, SA1100544, SA1100545, SA1100585 a SA1100599	60	60	-
DAD-9	SA1100062 a SA1100064, SA1100066 a SA1100072, SA1100075 a SA1100077, SA1100193 a SA1100197, SA1100271	19	19	-
DAD-11	SA1100031	1	1	-
DAD-12	SA1100044 a SA1100048	5	5	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.449, de 21/6/2022, em vigor a partir de 24/6/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.449, de 21/6/2022, em vigor a partir de 24/6/2022.)

I.12.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	8	SA1100302, SA1100304, SA1100308, SA1100310, SA1100311, SA1100314, SA1100315, SA1100702
FGD-2	8	SA1101059, SA1101060, SA1101159 a SA1101164
FGD-3	2	SA1100107, SA1100109
FGD-4	4	SA1100133, SA1100134, SA1101138, SA1101140
FGD-5	10	SA1100340, SA1100342, SA1100344, SA1100346, SA1100348, SA1100353 a SA1100355, SA1101618, SA1101619
FGD-6	3	SA1100035, SA1100036, SA1100060
FGD-7	6	SA1100173, SA1100180, SA1100181, SA1100185, SA1100186, SA1100385
FGD-8	10	SA1100114, SA1100117, SA1100200 a SA1100202, SA1100204 a SA1100208
FGD-9	6	SA1100182, SA1100185, SA1100187 a SA1100189, SA1100197

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.449, de 21/6/2022, em vigor a partir de 24/6/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.449, de 21/6/2022, em vigor a partir de 24/6/2022.)

I.12.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	10	SA1100295, SA1100296, SA1100297, SA1100306 a SA1100308, SA1100310 a SA1100312, SA1100314
GTED-2	41	SA1100491, SA1100493 a SA1100496, SA1100501, SA1100503, SA1100505, SA1100506, SA1100508 a SA1100513, SA1100515, SA1100516, SA1100518, SA1100519, SA1100521, SA1100522, SA1100525 a SA1100527, SA1100529, SA1100530, SA1100533, SA1100534, SA1100538 a SA1100541, SA1100543, SA1100544, SA1100550, SA1100591, SA1100945, SA1100976 a SA1100979
GTED-3	5	SA1100340, SA1100341, SA1100645 a SA1100647
GTED-4	28	SA1100319 a SA1100321, SA1100323, SA1100324, SA1100327 a SA1100341, SA1100343 a SA1100346, SA1100348, SA1100589 a SA1100591
GTED-5	1	SA1100102

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.449, de 21/6/2022, em vigor a partir de 24/6/2022.)

(Vide inciso I do art. 4º do Decreto nº 48.449, de 21/6/2022, em vigor a partir de 24/6/2022.)

(Vide art. 2º e Anexo I do Decreto nº 48.662, de 31/7/2023, em vigor a partir de 4/8/2023.)

I.13 - (Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 48.652, de 12/7/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.13 - SECRETARIA-GERAL

I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	SG1100743	1	-	1
DAD-3	SG1100734, SG1101493	2	2	-
DAD-4	SG1101433, SG1101437, SG1101439	4	3	-
DAD-4	SG1101494	4	-	1
DAD-5	SG1100212, SG1100213, SG1100432, SG1100782 a SG1100785, SG1100805	8	8	-
DAD-6	SG1100018, SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317, SG1100323, SG1100356, SG1100378, SG1100388, SG1100397, SG1100480, SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934, SG1101299 a SG1101301	24	20	-
DAD-6	SG1100382, SG1100400, SG1100777, SG1101098	24	-	4
DAD-7	SG1100066, SG1100077, SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100, SG1100136, SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100532, SG1100534, SG1100535, SG1100537, SG1100538, SG1100540, SG1100620 a SG1100624	23	23	-
DAD-8	SG1100090, SG1100091, SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100128, SG1100138, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148, SG1100152, SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321, SG1100323, SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100499, SG1100603, SG1100608	26	26	-
DAD-9	SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100235	5	5	-
DAD-10	SG1100011, SG1100013, SG1100019, SG1100022, SG1100025, SG1100026, SG1100070, SG1100087	8	8	-
DAD-11	SG1100002, SG1100004, SG1100027, SG1100028	4	4	-
DAD-12	SG1100059, SG1100117, SG1100146, SG1100148	4	4	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.512, de 26/9/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.512, de 26/9/2022.)

I.13.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	3	SG1100068, SG1100070
	(O código "SG1100067" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)
FGD-8	2	SG1100179, SG1100180
FGD-9	4	SG1100312 a SG1100314
	(O código "SG1100292" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)
FGD-10	2	SG1100018
	(O código "SG1100019" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.957, de 25/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)

(Vide inciso I do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 47.957, de 25/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)

I.13.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	6	SG1100254, SG1100258, SG1100260, SG1100263, SG1100272, SG1100790
GTED-2	11	SG1100375, SG1100376, SG1100381, SG1100384, SG1100407, SG1100408, SG1100410, SG1100944, SG1100963 a SG1100965
GTED-3	9	SG1100270, SG1100271, SG1100277, SG1100283, SG1100287, SG1100288, SG1100552, SG1100553, SG1100643
GTED-3	(O código "SG1100019" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)
GTED-4	7	SG1100106, SG1100202, SG1100205, SG1100217, SG1100437, SG1100625, SG1100626
GTED-5	4	SG1100043, SG1100087, SG1100088, SG1100096

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.229, de 19/7/2021, em vigor a partir de 23/7/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.229, de 19/7/2021, em vigor a partir de 23/7/2021.)

(Vide art. 4º e Anexo I do Decreto nº 48.652, de 12/7/2023.)

I.14 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.673, de 21/8/2023, em vigor a partir de 25/8/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.14 - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE

I.14.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AE1100509, AE1100524 a AE1100526, AE1100528, AE1100529, AE1100531, AE1100533 a AE1100535, AE1100539, AE1100549, AE1100554 a AE1100556, AE1100558 a AE1100561, AE1101069, AE1101071 a AE1101074, AE1101076	25	-	25
DAD-2	AE1100379 a AE1100384, AE1100389 a AE1100391, AE1100398, AE1100463, AE1100464, AE1100490, AE1100491, AE1100516 a AE1100542, AE1100546, AE1100547	65	43	-
DAD-2	AE1100392 a AE1100397, AE1100399, AE1100400, AE1100492, AE1100493, AE1100543 a AE1100545, AE1100548 a AE1100553, AE1100744 a AE1100746	65	-	22
DAD-3	AE1101006 a AE1101009, AE1101012, AE1101013, AE1101015, AE1101016, AE1101021, AE1101024, AE1101078 a AE1101082, AE1101110, AE1101167, AE1101168, AE1101170, AE1101171, AE1101173 a AE1101181, AE1101498	42	30	-
DAD-3	AE1101010, AE1101011, AE1101018 a AE1101020, AE1101022, AE1101023, AE1101025, AE1101111, AE1101169, AE1101496, AE1101499	42	-	12
DAD-4	AE1100808, AE1101353, AE1102043, AE1102044, AE1102047, AE1102049, AE1102059, AE1102064, AE1102067, AE1102072, AE1102074, AE1102077 a AE1102085, AE1102087 a AE1102092, AE1102104, AE1102107, AE1103039 a AE1103049, AE1103068, AE1103069	50	41	-
DAD-4	AE1102050, AE1102061, AE1102068, AE1102086, AE1102094, AE1102098, AE1102101, AE1102108, AE1103070	50	-	9
DAD-5	AE1100497, AE1100498, AE1100758 a AE1100764	13	9	-
DAD-5	AE1100765, AE1100766, AE1100806, AE1100809	13	-	4
DAD-6	AE1100671, AE1100672, AE1100802, AE1100881, AE1100883, AE1100893, AE1100894, AE1100898, AE1101247, AE1101304 a AE1101306, AE1101312, AE1101313	18	14	-
DAD-6	AE1100913, AE1101246, AE1101248, AE1101314	18	-	4
DAD-7	AE1100155, AE1100571, AE1100573 a AE1100583	27	13	-
DAD-7	AE1100587 a AE1100600	27	-	14
DAD-8	AE1100278, AE1100567, AE1100568	3	3	-
DAD-9	AE1100137 a AE1100139, AE1100252, AE1100258, AE1100259	6	6	-
DAD-10	AE1100107	1	1	-
DAD-12	AE1100141	2	1	-
DAD-12	AE1100142	2	-	1

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.575, de 17/2/2023, em vigor a partir de 28/2/2023.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.575, de 17/2/2023, em vigor a partir de 28/2/2023.)

I.14.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-6	1	AE1100086
FGD-7	1	AE1100198
FGD-8	3	AE1100118, AE1100119 e AE1100133
FGD-9	3	AE1100226, AE1100227 e AE1100333

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.790 de 17/12/2019, em vigor a partir de 20/12/2019.)

(Vide inciso I do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 47.790 de 17/12/2019, em vigor a partir de 20/12/2019.)

I.14.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	20	AE1100051, AE1100052, AE1100303, AE1100348 a AE1100357, AE1100359 a AE1100363, AE1100419 e AE1100420
GTED-2	34	AE1100041, AE1100620 a AE1100629, AE1100631 a AE110643, AE1100706, AE1100946 a AE1100954
GTED-3	5	AE1100043, AE1100391, AE1100392, AE1100637 e AE1100638
GTED-4	12	AE1100046, AE1100371, AE1100719 a AE1100722, AE1100729 a AE1100734
GTED-5	2	AE1100094 e AE1100095

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.790 de 17/12/2019, em vigor a partir de 20/12/2019.)

(Vide inciso I do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 47.790 de 17/12/2019, em vigor a partir de 20/12/2019.)

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.673, de 21/8/2023, em vigor a partir de 25/8/2023.)

I.14-A - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.673, de 21/8/2023, em vigor a partir de 25/8/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.14-A - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CAP

I.14-A.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AE1101077 a AE1101079	3	-	3
DAD-4	AE1103071	1	-	1
DAD-6	AE1101256	1	1	-

(Item acrescentado pelo Anexo III do Decreto nº 47.790 de 17/12/2019, em vigor a partir de 20/12/2019.)

(Vide inciso I do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 47.790 de 17/12/2019, em vigor a partir de 20/12/2019.)

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.673, de 21/8/2023, em vigor a partir de 25/8/2023.)

I.14-B - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.673, de 21/8/2023, em vigor a partir de 25/8/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.14-B - CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS

I.14-B.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	AE1100727	2	1	-
DAD-2	AE1100728	2	-	1
DAD-3	AE1101491 e AE1101492	2	2	-
DAD-4	AE1103072	1	1	-
DAD-5	AE1100767	1	1	-
DAD-6	AE1101257 e AE1101258	2	2	-
DAD-8	AE1100570	1	1	-

(Item acrescentado pelo Anexo III do Decreto nº 47.790 de 17/12/2019, em vigor a partir de 20/12/2019.)

(Vide inciso I do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 47.790 de 17/12/2019, em vigor a partir de 20/12/2019.)

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.673, de 21/8/2023, em vigor a partir de 25/8/2023.)

I.15 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.692, de 18/9/2023, em vigor a partir de 22/9/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.15 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE

I.15.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AV1101095	1	1	-
DAD-2	AV1100747	3	1	-
DAD-2	AV1100748, AV1100749	3	-	2
DAD-3	AV1101028, AV1101030, AV1101500	3	3	-
DAD-4	AV1102110, AV1102113, AV1102117, AV1102128, AV1102131, AV1102133, AV1102139	7	7	-
DAD-5	AV1100314, AV1100325, AV1100336, AV1100662, AV1100664 a AV1100666, AV1100668 a AV1100677	25	17	-
DAD-5	AV1100235, AV1100329, AV1100667, AV1100678 a AV1100682	25	-	8
DAD-6	AV1100178, AV1100288, AV1100674, AV1100676, AV1100679, AV1100680, AV1100684, AV1100685, AV1100690, AV1100694	11	10	-
DAD-6	AV1100683	11	-	1
DAD-7	AV1100009, AV1100057, AV1100233, AV1100241, AV1100299, AV1100544 a AV1100551, AV1100553 a AV1100562	24	23	-
DAD-7	AV1100636	24	-	1
DAD-8	AV1100107, AV1100142, AV1100231, AV1100272, AV1100281 a AV1100284, AV1100286, AV1100289, AV1100291, AV1100293, AV1100299, AV1100317, AV1100330, AV1100336	16	16	-
DAD-9	AV1100236 a AV1100241, AV1100243 a AV1100250	14	14	-
DAD-11	AV1100008	1	1	-
DAD-12	AV1100052 a AV1100054	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.494, de 25/8/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.494, de 25/8/2022.)

I.15.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	9	AV1100199 a AV1100202, AV1100204 a AV1100207, AV1100209
FGD-8	3	AV1100182 a AV1100184
FGD-8	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.362, de 7/2/2022.) (Vide inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.362, de 7/2/2022.)
FGD-9	2	AV1100220 e AV1100221

I.15.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	AV1100412, AV1100514, AV1100515
GTED-2	3	AV1100148, AV1100649, AV1100697

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.692, de 18/9/2023, em vigor a partir de 22/9/2023.)

I.16 - (Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 48.924, de 18/10/2024, em vigor a partir de 24/10/2024.)

Dispositivo revogado:

"I.16 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG

I.16.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-3	BO1101034	1	1	-
DAD-4	BO1102143, BO1102144, BO1102146 a BO11002148, BO11002150, BO11002151, BO1102158	10	8	-
DAD-4	BO1102162 e BO1102164	10	-	2
DAD-5	BO1100331, BO1100333 e BO1100334	3	3	-
DAD-6	BO1100803, BO1100804, BO1101192 a BO1101197	9	8	-
DAD-6	BO1101198	9		1

I.17 - CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA - CTL

I.17.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-4	TL1100049, TL1102794	4	2	-
DAD-4	TL1100071, TL1102524	4	-	2
DAD-5	TL1100005	1	-	1
DAD-6	TL1100015, TL1100023, TL1100026, TL1101108	5	4	-
DAD-6	TL1101172	5	-	1
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.) (Vide inciso I do art. 3º do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.)
DAD-7	TL1100365, TL1100522 a TL1100529	9	9
DAD-8	TL1100012 a TL1100014, TL1100016, TL1100319	5	5	-
DAD-9	TL1100003, TL1100004, TL1100007, TL1100008, TL1100010, TL1100013, TL1100015	7	7	-
DAD-10	TL1100089	1	1	-
DAD-12	TL1100003 a TL1100005	3	3	-

I.17.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	1	TL1100969
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.) (Vide inciso I do art. 3º do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.)
GTED-4	5	TL1100014 a TL1100016, TL1100574, TL1100741
GTED-5	2	TL1100084, TL1100085

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.236, de 20/7/2021, em vigor a partir de 24/7/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.236, de 20/7/2021, em vigor a partir de 24/7/2021.)

I.18 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP-MG

I.18.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	SC1102190 a SC1102194	9	6	-
	SC1102196 a SC1102198		-	3
	(O código "SC1102195" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)
DAD-6	SC1100709 a SC1100713	5	5	-

I.18.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	SC1100703
FGD-2	11	SC1101064 a SC1101067, SC1101069 a SC1101072, SC1101090, SC1101136, SC1101137
FGD-5	4	SC1100365, SC1100367, SC1100377, SC1100379
FGD-6	1	SC1100126
FGD-7	5	SC1100253, SC1100382 a SC1100384

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.542, de 16/12/2022, em vigor a partir de 21/12/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.542, de 16/12/2022, em vigor a partir de 21/12/2022.)

I.18.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	5	SC1100955 a SC1100959
GTED-3	5	SC1100407, SC1100408, SC1100465, SC1100466, SC1100639

I.19 - (Revogado pelo art. 3º do Decreto 48.832, de 27/5/2024, em vigor a partir de 4/6/2024.)

Dispositivo revogado:

"I.19 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - GMG

I.19.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	-	-	-	-
	(Os códigos "GM1100568", "GM1100569", "GM1100571" e "GM1100572" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Os códigos "GM1100567" e "GM1100570" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.431, de 23/5/2022, em vigor a partir de 27/5/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.431, de 23/5/2022, em vigor a partir de 27/5/2022.) (Os códigos "GM1100573" e "GM1100574" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
DAD-2	GM1100293, GM1100295, GM1100410, GM1100412 a GM1100414	13	7	-
	GM1100415, GM1100416		-	6
	(Os códigos "GM1100417", "GM1100418", "GM1100419" e "GM1100420" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (O código "GM1100409" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.294, de 4/11/2021, em vigor a partir de 9/11/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.294, de 4/11/2021, em vigor a partir de 9/11/2021.)
DAD-3	GM1100760, GM1100761, GM1100764	5	3	-
	GM1100758 a GM1100760, GM1100762 a GM1100767		-	2
	(Os códigos "GM1100757" e "GM1100761" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)
DAD-4	GM1101464, GM1101521, GM1101522, GM1101526, GM1101533, GM1101535, GM1101543, GM1101544, GM1102204 a GM1102212, GM1102214, GM1102215	30	19	-
	GM1101510, GM1101517, GM1101546, GM1101552, GM1101722, GM1102217, GM1102220		-	11
	(Os códigos "GM1101548", "GM1102218" e "GM1102219" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (O código "GM1102216" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.294, de 4/11/2021, em vigor a partir de 9/11/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.294, de 4/11/2021, em vigor a partir de 9/11/2021.)
DAD-5	GM1100241, GM1100576	6	5	-
	GM1100231		-	1
	(Os códigos "GM1100338", "GM1100577" e "GM1100578" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)
DAD-6	GM1100372, GM1100379, GM1100381, GM1100384, GM1100386, GM1100389, GM1100393, GM1100395, GM1100396, GM1100724, GM1101131	12	11	-
	GM1100398		-	1
DAD-7	GM1100090, GM1100331, GM1100449 a GM1100451	6	6	-
	(O código "GM1100162" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)
DAD-8	GM1100135, GM1100171, GM1100172, GM1100483	4		-
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.434, de 27/5/2022.) (Vide inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.434, de 27/5/2022.)
DAD-9	GM1100036, GM1100166, GM1100167	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.222, de 8/7/2021, em vigor a partir de 14/7/2021.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 48.222, de 8/7/2021, em vigor a partir de 14/7/2021.)

I.19.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	4	GM1100332 a GM1100335
	(Os códigos "GM1100325" a "GM1100331" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
FGD-7	3	GM1100075, GM1100090 e GM1100091
	(O código "GM1100092" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)

I.19.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	GM1100281
GTED-2	3	GM1100395, GM1100409 e GM1100414
GTED-3	3	GM1100282, GM1100284 e GM1100286

I.20 - (Revogado pelo art. 3º do Decreto 48.614, de 28/4/2023.)

Dispositivo revogado:

"I. 20 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO - OGE

I.20.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	OV1100727, OV1101080	2	-	2
DAD-2	OV1100636	2	1	-
DAD-2	OV1100657	2	-	1
DAD-3	OV1101276, OV1101296 a OV1101298	6	4	-
DAD-3	OV1101299, OV1101300	6	-	2
DAD-4	OV1100601, OV1100615, OV1102222, OV1102231, OV1102236, OV1102239, OV1102242, OV1103077, OV1103078	13	9	-
DAD-4	OV1102247, OV1102249, OV1103073, OV1103074	13	-	4
DAD-5	OV1100386	2	1	-
DAD-5	OV1100390	2	-	1
DAD-6	OV1100166, OV1100728, OV1100785, OV1100788, OV1101201 a OV1101203, OV1101274, OV1101275	10	9	-
DAD-6	OV1101259	10	-	1
DAD-8	OV1100062	1	1	-
DAD-9	OV1100265 a OV1100268	4	4	-
DAD-11	OV1100030	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.226, 14/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.226, 14/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)

I.20.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	2	OV1100368, OV1100369
FGD-2	1	OV1101076
FGD-4	3	OV1100151, OV1100154, OV1100492
FGD-5	5	OV1101606, OV1101607, OV1101624 a OV1101626
FGD-6	1	OV1100087
FGD-7	6	OV1100258 a OV1100263

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.802 de 19/12/2019, em vigor a partir de 21/12/2019.)

(Vide inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.802 de 19/12/2019, em vigor a partir de 21/12/2019.)

I.20.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	8	OV1100411, OV1100506, OV1100771, OV1100772, OV1100780 a OV1100783
GTED-2	9	OV1100158, OV1100162, OV1100183, OV1100429, OV1100675, OV1100676, OV1100966 a OV1100968
GTED-3	6	OV1100442, OV1100444 a OV1100448

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.226, 14/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.226, 14/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)

(Vide art. 2º e Anexo I do Decreto 48.614, de 28/4/2023.)

I.21 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG

I.21.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PC1100724	1	-	1
DAD-2	PC1100470, PC1100473, PC1100474	3	-	3
DAD-3	PC1101060 a PC1101063, PC1101065, PC1101067	6	6	-
DAD-4	PC1102251 a PC1102262, PC1102268 a PC1102278, PC1102280, PC1102282, PC1102285, PC1102286, PC1102288 a PC1102290, PC1102292, PC1102293	43	32	-
DAD-4	PC1102263, PC1102265 a PC1102267, PC1102306 a PC1102311, PC1102314	43	-	11
DAD-5	PC1100210	1	1	-
DAD-6	PC1100731, PC1100732, PC1101007 a PC1101009	5	5	-
DAD-7	PC1100207, PC1100209 a PC1100211, PC1100213, PC1100214	6	6	-
DAD-8	PC1100094 e PC1100304	2	2	-

I.21.1.1 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO RESERVADOS NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI DELEGADA Nº 182, DE 21 DE JANEIRO DE 2011

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PC1100725	1	-	1
DAD-2	PC1100475	1	-	1
DAD-3	PC1101068	2	1
DAD-3	PC1101069	2		1
DAD-4	PC1102295	2	1	-
DAD-4	PC1102315	2	-	1
DAD-6	PC1101010	1	-	1
DAD-7	PC1100215	1	1	-

I.21.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	PC1100336
FGD-2	3	PC1101086 a PC1101088

I.21.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	PC1100371
GTED-2	2	PC1100683 e PC1100684
GTED-4	4	PC1100419 a PC1100422

I.22 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG

I.22.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PM1100575 a PM1100581, PM1100583 a PM1100598, PM1100600 a PM1100634, PM1100636 a PM1100644, PM1100649, PM1100661, PM1100676, PM1100679, PM1100681, PM1100684, PM1100689, PM1100691, PM1100700, PM1100701, PM1100705, PM1100706, PM1100709, PM1100710, PM1100714, PM1100717	83	83	-
DAD-2	PM1100421, PM1100422, PM1100424 a PM1100439, PM1100442, PM1100451 a PM1100454, PM1100456 a PM1100458, PM1100512 a PM1100515	30	30	-
DAD-3	PM1101476 a PM1101481, PM1101483 a PM1101490	14	14	-
DAD-4	PM1102319 a PM1102333, PM1102335 a PM1102375, PM1102377 a PM1102396, PM1102398, PM1102399, PM1102401 a PM1102407, PM1102409, PM1102410, PM1102412, PM1102413, PM1102415 a PM1102418, PM1102420, PM1102421, PM1102424, PM1102425, PM1102427 a PM1102432, PM1102433, PM1102438, PM1102441, PM1102443, PM1102446, PM1102454, PM1102456 a PM1102458, PM1102460, PM1102461	118	114	-
DAD-4	PM1102435, PM1102437, PM1102450, PM1102453	118	-	4
DAD-5	PM1100342	3	3	-
DAD-6	PM1100733	1	1	-
DAD-7	PM1100219 a PM1100224, PM1100226 a PM1100230, PM1100341, PM1100616	13	13	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.320, de 13/12/2021, em vigor a partir de 17/12/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.320, de 13/12/2021, em vigor a partir de 17/12/2021.)

I.22.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	14	PM1100389 a PM1100402
GTED-1	(O código "PM1100388" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
GTED-2	2	PM1100686, PM1100687
GTED-2	(O código "PM1100685" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
GTED-3	1	PM1100464

I.23 - VICE-GOVERNADORIA - VG

I.23.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-3	VG1101301	2	1	-
DAD-3	VG1101501	2	-	1
DAD-4	VG1100104	1	1	-
DAD-5	VG1100654	1	-	1
DAD-6	VG1100405, VG1101204	2	2	-
DAD-7	VG1100098, VG1100099, VG1100530	3	3	-
DAD-8	VG1100186, VG1100188, VG1100373, VG1100538, VG1100543	5	5	-
DAD-9	VG1100043, VG1100278	2	2	-
DAD-10	VG1100028, VG1100112, VG1100113	3	3	-
DAD-12	VG1100129 a VG1100132	4	4	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.581, de 2/3/2023.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.581, de 2/3/2023.)

I.23.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-8

(Os códigos "VG1100083" e "VG1100084" foram suprimidos pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)

(Vide Anexo II do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)

I.23.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	1	VG1100418
GTED-3	1	VG1100291
GTED-4	4	VG1100215, VG1100216, VG1100218, VG1100219
GTED-5	1	VG1100065

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.212, de 24/6/2021.)

(Vide inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.212, de 24/6/2021.)

I.24 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.712, de 26/10/2023, em vigor a partir de 31/10/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.24 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE

I.24.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CE1100267 a CE1100272	9	6	-
DAD-1	CE1100274, CE1100276, CE1100277	9	-	3
DAD-2	CE1100313 e CE1100330	2	2	-
DAD-4	CE1101163 a CE1101169	10	7	-
DAD-4	CE1101170 a CE1101172	10	-	3
DAD-6	CE1100285 e CE1100286	2	2	-

I.24.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	13	CE1100238 a CE1100240, CE1100244 a CE1100246, CE1100443 a CE1100449

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.712, de 26/10/2023, em vigor a partir de 31/10/2023.)

I.25 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.668, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.25 - CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEM

I.25.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	SU1103063, SU1103065	2	2	-
	(O código "SU1103064" foi suprimido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)

I.25.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	SU1100450

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.668, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

I.26 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.668, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.26 - CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS - CONSEA-MG

I.26.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU1101070	1	1	-
DAD-4	SU1103052 a SU1103062	11	11	-
DAD-6	SU1100511, SU1100512, SU1101252	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.765, de 25/11/2019.)

(Vide inciso I do art. 3º do Decreto nº 47.765, de 25/11/2019.)

I.26.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-4	1	SU1100519

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.668, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.765, de 25/11/2019.)

(Vide inciso I do art. 3º do Decreto nº 47.765, de 25/11/2019.)

I.27 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.692, de 18/9/2023, em vigor a partir de 22/9/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.27 - CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA - CONSET

I.27.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-4	AV1100077	1	1	-
DAD-8	AV1100019	1	1	-

I.27.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	1	AV1100015
FGD-9	1	AV1100005

(Vide art. 3º e Anexo I do Decreto nº 48.692, de 18/9/2023, em vigor a partir de 22/9/2023.)

I.28 - (Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 48.650, de 10/7/2023, em vigor a partir de 14/7/2023.)

Dispositivo revogado:

"I.28 - CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - CEPC

I.28.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-4	CL1102955	1	1	-
DAD-6	CL1100735	1	1	-

(Vide art. 3º e Anexo III do Decreto nº 48.650, de 10/7/2023, em vigor a partir de 14/7/2023.)

ANEXO II

(a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(Vide art. 7º do Decreto nº 47.810, de 20/12/2019, em vigor a partir de 24/12/2019.)

ÓRGÃO	DAD-UNITÁRIO	FGD-UNITÁRIO	GTED-UNITÁRIO
SEC. GERAL	798,31	59,82	115,00
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.431, de 23/5/2022, em vigor a partir de 27/5/2022.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.431, de 23/5/2022, em vigor a partir de 27/5/2022.)
CTL	268,83	0,00	38,00
(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.) (Vide inciso II do art. 3º do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.)
VICE-GOV	195,47	-	29,00
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)
SEAPA	786,97	39,32	218,00
(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 48.607, de 18/4/2023, em vigor a partir de 25/4/2023.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.607, de 18/4/2023, em vigor a partir de 25/4/2023.)
SECULT	656,94	206,00	237,00
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
SEDE	880,26	115,00	190,00
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.409, de 13/4/2022, em vigor a partir de 19/4/2022.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.409, de 13/4/2022, em vigor a partir de 19/4/2022.)
SEDESE	1.857,48	332,50	637,00
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
SEE	2.633,66	6.145,50	305,00
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)
SEF	690,50	318,82	70,00
(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.) (Vide inciso II do art. 3º do Decreto nº 48.562, de 30/12/2022, em vigor a partir de 17/1/2023.)
SEGOV	1.079,98	132,46	133,00
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
SEINFRA	463,66	165,00	110,00
(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 48.362, de 7/2/2022.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.362, de 7/2/2022.)
SEJUSP	4.757,86	132,00	1.780,00
(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.802 de 19/12/2019, em vigor a partir de 21/12/2019.) (Vide inciso II do art. 7º do Decreto nº 47.802 de 19/12/2019, em vigor a partir de 21/12/2019.)
SEMAD	1.121,61	166,00	221,00
(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 48.072, de 23/10/2020.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.072, de 23/10/2020.)
SEPLAG	2.197,58	1.359,78	463,00
(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 48.607, de 18/4/2023, em vigor a partir de 25/4/2023.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.607, de 18/4/2023, em vigor a partir de 25/4/2023.)
SES	1.905,36	250,00	227,00
(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 48.268, de 15/9/2021, em vigor a partir de 21/9/2021.) (Vide inciso II do art. 4º do Decreto nº 48.268, de 15/9/2021, em vigor a partir de 21/9/2021.)
AGE	886,35	56,00	167,00
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.962, de 27/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.) (Vide inciso I do art. 3º do Decreto nº 47.962, de 27/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)
CGE	684,80	91,00	9,00
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.409, de 13/4/2022, em vigor a partir de 19/4/2022.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.409, de 13/4/2022, em vigor a partir de 19/4/2022.)
OGE	192,55	74,00	44,00
(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.802 de 19/12/2019, em vigor a partir de 21/12/2019.) (Vide inciso II do art. 7º do Decreto nº 47.802 de 19/12/2019, em vigor a partir de 21/12/2019.)
CEE	57,00	13,00	0,00
CONSET	12,00	14,00	0,00
CBMMG	94,25	0,00	0,00
GMG	279,50	16,00	16,00
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
PCMG	281,75	7,00	21,00
PMMG	677,25	0,00	21,00
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
ESPMG	53,00	68,00	25,00
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.228, de 15/7/2021, em vigor a partir de 20/7/2021.)
CEPC	8,50	0,00	0,00
CEM	7,00	1,00	0,00
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 48.489, de 22/8/2022, em vigor a partir de 26/8/2022.)
CONSEA	15,00	0,00	4,00
(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.765, de 25/11/2019.) (Vide inciso II do art. 3º do Decreto nº 47.765, de 25/11/2019.)

============================================================

Data da última atualização: 21/10/2024.