Decreto nº 47.672, de 17/06/2019 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto, Madeira. Revogação, Decreto Estadual, Regulamento, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Veículo Automotor, Disco Sonoro, Energia Elétrica, Combustível, Sorvete, Vasilhame, Prestação de Serviço, Unidade de Saúde, Telecomunicação. Revogação, Decreto Estadual, Execução Financeira, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Unidade Administrativa, Tesouraria, Realização, Escrituração Fiscal, Disponibilidade Financeira, Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/06/2019 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Produto, Madeira. Revogação, Decreto Estadual, Regulamento, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Veículo Automotor, Disco Sonoro, Energia Elétrica, Combustível, Sorvete, Vasilhame, Prestação de Serviço, Unidade de Saúde, Telecomunicação. Revogação, Decreto Estadual, Execução Financeira, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Unidade Administrativa, Tesouraria, Realização, Escrituração Fiscal, Disponibilidade Financeira, Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributo.
Documentos
