Decreto nº 47.576, de 28/12/2018 (Revogada)
Altera o Decreto nº 47.265, de 29 de setembro de 2017, que altera o
Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Vigência, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Gasolina, Álcool Anidro Carburante, Solvente.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2018 Pág. 4 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Vigência, Alíquota, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Gasolina, Álcool Anidro Carburante, Solvente.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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