Decreto nº 47.502, de 02/10/2018
Regulamenta a Lei nº 22.806, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe
sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável – Pesans – e organiza o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – Sisan – no âmbito do Estado.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º-3º: Regulamentação Decreto Estadual, Política Estadual, Segurança Alimentar, Assistência Nutricional, Objetivo, Garantia, Direito à Alimentação. Art. 4º-48: Organização, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Composição, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (CONSEA-MG), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (CONSEA-MG), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Fundação João Pinheiro (FJP). Composição, Câmara, Segurança Alimentar, Nutrição, Minas Gerais (MG), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG). Art. 49: Revogação, Decreto Estadual. I: Revogação, Decreto Estadual, Criação, Composição, Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais, Objetivo, Combate, Fome, Desnutrição, Melhoria, Alimentação, População. II: Revogação, Decreto Estadual, Regulamentação, Dispositivos, Política Estadual, Segurança Alimentar, Nutrição, Objetivo, Garantia, Direito à Alimentação. III: Revogação, Decreto Estadual, Criação, Objetivo, Modelo, Atuação, Câmara, Segurança Alimentar, Nutrição, Âmbito, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (CONSEA-MG), Sistema Estadual, Política Estadual, Plano Estadual.
Assunto Geral Alimentação.
Saúde Pública.
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de
Minas Gerais (CONSEA-MG).
Executivo, Organização Administrativa.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/10/2018 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º-3º: Regulamentação Decreto Estadual, Política Estadual, Segurança Alimentar, Assistência Nutricional, Objetivo, Garantia, Direito à Alimentação. Art. 4º-48: Organização, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Composição, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (CONSEA-MG), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (CONSEA-MG), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Fundação João Pinheiro (FJP). Composição, Câmara, Segurança Alimentar, Nutrição, Minas Gerais (MG), Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG). Art. 49: Revogação, Decreto Estadual. I: Revogação, Decreto Estadual, Criação, Composição, Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais, Objetivo, Combate, Fome, Desnutrição, Melhoria, Alimentação, População. II: Revogação, Decreto Estadual, Regulamentação, Dispositivos, Política Estadual, Segurança Alimentar, Nutrição, Objetivo, Garantia, Direito à Alimentação. III: Revogação, Decreto Estadual, Criação, Objetivo, Modelo, Atuação, Câmara, Segurança Alimentar, Nutrição, Âmbito, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (CONSEA-MG), Sistema Estadual, Política Estadual, Plano Estadual.
Assunto Geral Alimentação.
Saúde Pública.
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de
Minas Gerais (CONSEA-MG).
Executivo, Organização Administrativa.
Documentos
