Decreto nº 47.389, de 23/03/2018
Dispõe sobre o Programa Estadual de Assistência Estudantil – PEAES.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Resumo Regulamentação, Programa Estadual, Programa de Assistência Estudantil, Destinação, Aluno, Curso de Graduação, Curso de Pós-Graduação, Curso Técnico, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Prioridade, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Atendimento Prioritário, Programa de Assistência Estudantil, Auxílio-Moradia, Alimentação, Transporte, Saúde, Creche, Orientação Pedagógica, Anexo, Especificação.
Assunto Geral Ensino Público Estadual.
Ensino Superior.
Assistência Social.
Auxílio Financeiro.
Indígena.
Negro.
Pessoa com Deficiência.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/03/2018 Pág. 1 Col. 1
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Normas relacionadas
Resumo Regulamentação, Programa Estadual, Programa de Assistência Estudantil, Destinação, Aluno, Curso de Graduação, Curso de Pós-Graduação, Curso Técnico, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Prioridade, Negro, Pessoa Carente, Escola Pública, Pessoa com Deficiência, Indígena. Atendimento Prioritário, Programa de Assistência Estudantil, Auxílio-Moradia, Alimentação, Transporte, Saúde, Creche, Orientação Pedagógica, Anexo, Especificação.
Assunto Geral Ensino Público Estadual.
Ensino Superior.
Assistência Social.
Auxílio Financeiro.
Indígena.
Negro.
Pessoa com Deficiência.
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