Decreto nº 47.340, de 19/01/2018 (Revogada)
Altera o Decreto nº 47.314, de 28 de dezembro de 2017, que altera o
Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 29/12/2017.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Vigência, Data, Regulamento, Substituição Tributária, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 20/01/2018 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 29/12/2017.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Vigência, Data, Regulamento, Substituição Tributária, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
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