Decreto nº 47.322, de 28/12/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2018, relativamente ao art. 1º; e retroagindo seus efeitos a partir de 1º/7/2017, relativamente ao art. 2º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Distribuidor, Consignatário, Revendedor, Periódico, Emissão, Nota Fiscal Eletrônica. Art. 2: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Ausência, Incidência, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Aeronave.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/12/2017 Pág. 24 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2018, relativamente ao art. 1º; e retroagindo seus efeitos a partir de 1º/7/2017, relativamente ao art. 2º.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regime Especial de Tributação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Distribuidor, Consignatário, Revendedor, Periódico, Emissão, Nota Fiscal Eletrônica. Art. 2: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Ausência, Incidência, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Aeronave.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Documentos
