Decreto nº 47.295, de 27/11/2017
Altera o Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, que regulamenta
a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
Origem
Executivo
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Regulamentação, Dispositivos, Aquisição, Doação, Recebimento, Armazenagem, Baixa, Incorporação, Inventário, Reaproveitamento, Alienação, Material, Âmbito, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Observação, Lei Federal, Licitação. Revogação, Dispositivos, Critérios, Doação, Veículo Automotor.
Assunto Geral Executivo, Patrimônio.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/11/2017 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Regulamentação, Dispositivos, Aquisição, Doação, Recebimento, Armazenagem, Baixa, Incorporação, Inventário, Reaproveitamento, Alienação, Material, Âmbito, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Observação, Lei Federal, Licitação. Revogação, Dispositivos, Critérios, Doação, Veículo Automotor.
Assunto Geral Executivo, Patrimônio.
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