Decreto nº 47.288, de 17/11/2017
Regulamenta a Lei nº 22.597, de 19 de julho de 2017, que cria o
Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de
Assistência Social – Suas – Programa Rede Cuidar.
Origem
Executivo
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Programa Estadual, Sistema Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais (SUAS-MG).
Assunto Geral Assistência Social.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/11/2017 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Regulamentação, Lei Estadual, Criação, Programa Estadual, Sistema Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais (SUAS-MG).
Assunto Geral Assistência Social.
Documentos