Decreto nº 47.284, de 31/10/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º - Alteração, Dispositivos, Limitação, Valor, Prazo, Lançamento, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Direito Autoral, Propriedade Artística, Obra Musical, Disco Sonoro, Autor, Nacionalidade Brasileira. Art. 2° - Alteração, Prazo, Vigência, Dispositivos, Tratamento Tributário, Produtor Rural, Transferência, Estabelecimento Industrial, Percentagem, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 3º - Alteração, Dispositivos, Anexo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Prazo Determinado, Eficácia, Isenção, Operação Interna, Saída, Produto, Mercadoria, Entrada, Importação, Equipamento, Especificação. Art. 4° - Alteração, Dispositivos, Anexo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Prazo Determinado, Eficácia, Redução, Base de Cálculo, Saída, Operação Interestadual, Produto, Mercadoria, Especificação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/11/2017 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º - Alteração, Dispositivos, Limitação, Valor, Prazo, Lançamento, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Direito Autoral, Propriedade Artística, Obra Musical, Disco Sonoro, Autor, Nacionalidade Brasileira. Art. 2° - Alteração, Prazo, Vigência, Dispositivos, Tratamento Tributário, Produtor Rural, Transferência, Estabelecimento Industrial, Percentagem, Diferimento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 3º - Alteração, Dispositivos, Anexo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Prazo Determinado, Eficácia, Isenção, Operação Interna, Saída, Produto, Mercadoria, Entrada, Importação, Equipamento, Especificação. Art. 4° - Alteração, Dispositivos, Anexo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Prazo Determinado, Eficácia, Redução, Base de Cálculo, Saída, Operação Interestadual, Produto, Mercadoria, Especificação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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