Decreto nº 47.235, de 11/08/2017
Cria o Projeto Mais Asfalto vinculado ao Programa Apoio ao
Desenvolvimento Municipal, a Captação e Coordenação da Transferência de
Recursos e ao Programa Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual,
Municipal e Regional.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 1º do Decreto nº 47.271, de 6/10/2017. Redação original: "Cria o Projeto Mais Asfalto vinculado à Ação Mais Municípios do Programa Apoio ao Desenvolvimento Municipal, a Captação e Coordenação da Transferência de Recursos e à Ação Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural do Programa Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual, Municipal e Regional".
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º- 5º: Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Beneficiário, Projeto Estruturador, Asfaltamento, Vinculação, Ação Orçamentária, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, Captação, Coordenação, Transferência, Recursos Orçamentários, Apoio, Municípios, Região Estadual, Intervenção, Infraestrutura, Zona Urbana, Zona Rural, Âmbito, Programa de Desenvolvimento. Art. 6º - 7º: Criação, Competência, Comitê Gestor, Projeto Estruturador, Asfaltamento, Composição, Secretário de Estado, Secretaria de Estado do Governo (SEGOV), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR). Art. 8º: Proibição, Convênio, Saída, Hipótese, Município, Irregularidade, Cadastro, Entidade, Bloqueio, Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), Inscrição, Cadastro Informativo de Inadimplência (CADIN-MG). Art. 9º: Previsão, Contrapartida, Natureza Financeira, Municípios, Efeito, Convênio, Saída, Âmbito, Projeto, Observação, (LDO). Art. 10: Requisitos, Procedimento, Gestão, Recursos Financeiros, Convênio, Saída, Âmbito, Projeto. Art. 11: Critérios, Possibilidade, Prorrogação, Vigência, Convênio, Saída, Hipótese, Concedente, Atraso, Liberação, Recursos Financeiros, Bens Móveis, Material. Art. 12: Competência, Comitê Gestor, Liberação, Parcela, Entrega, Material, Serviço, Condicionamento, Município, Beneficiário, Realização, Serviço de Engenharia, Previsão, Projeto, Observação, Diretrizes, Normas Técnicas, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG). Art. 13: Critérios, Prestação de Contas, Licitação, Convênio, Obrigatoriedade, Observação, Lei Federal. Art. 14: Competência, Comitê Gestor, Regulamentação, Decreto Estadual, Referência, Convênio, Saída, Âmbito, Projeto.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Executivo, Grupo de Trabalho.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/08/2017 Pág. 1 Col. 1
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 1º do Decreto nº 47.271, de 6/10/2017. Redação original: "Cria o Projeto Mais Asfalto vinculado à Ação Mais Municípios do Programa Apoio ao Desenvolvimento Municipal, a Captação e Coordenação da Transferência de Recursos e à Ação Apoio aos Municípios e Regiões em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural do Programa Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual, Municipal e Regional".
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º- 5º: Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Beneficiário, Projeto Estruturador, Asfaltamento, Vinculação, Ação Orçamentária, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, Captação, Coordenação, Transferência, Recursos Orçamentários, Apoio, Municípios, Região Estadual, Intervenção, Infraestrutura, Zona Urbana, Zona Rural, Âmbito, Programa de Desenvolvimento. Art. 6º - 7º: Criação, Competência, Comitê Gestor, Projeto Estruturador, Asfaltamento, Composição, Secretário de Estado, Secretaria de Estado do Governo (SEGOV), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR). Art. 8º: Proibição, Convênio, Saída, Hipótese, Município, Irregularidade, Cadastro, Entidade, Bloqueio, Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), Inscrição, Cadastro Informativo de Inadimplência (CADIN-MG). Art. 9º: Previsão, Contrapartida, Natureza Financeira, Municípios, Efeito, Convênio, Saída, Âmbito, Projeto, Observação, (LDO). Art. 10: Requisitos, Procedimento, Gestão, Recursos Financeiros, Convênio, Saída, Âmbito, Projeto. Art. 11: Critérios, Possibilidade, Prorrogação, Vigência, Convênio, Saída, Hipótese, Concedente, Atraso, Liberação, Recursos Financeiros, Bens Móveis, Material. Art. 12: Competência, Comitê Gestor, Liberação, Parcela, Entrega, Material, Serviço, Condicionamento, Município, Beneficiário, Realização, Serviço de Engenharia, Previsão, Projeto, Observação, Diretrizes, Normas Técnicas, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG). Art. 13: Critérios, Prestação de Contas, Licitação, Convênio, Obrigatoriedade, Observação, Lei Federal. Art. 14: Competência, Comitê Gestor, Regulamentação, Decreto Estadual, Referência, Convênio, Saída, Âmbito, Projeto.
Assunto Geral Municípios e Desenvolvimento Regional.
Executivo, Grupo de Trabalho.
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