Decreto nº 47.233, de 09/08/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Critérios, Devolução, Troca, Mercadoria. Art. 2º: Critérios, Emissão, Nota Fiscal, Entrada, Mercadoria. Art. 3-4º: Revogação, Dispositivos, Concessão, Regime Especial de Tributação, Devolução, Troca, Mercadoria.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/08/2017 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º: Critérios, Devolução, Troca, Mercadoria. Art. 2º: Critérios, Emissão, Nota Fiscal, Entrada, Mercadoria. Art. 3-4º: Revogação, Dispositivos, Concessão, Regime Especial de Tributação, Devolução, Troca, Mercadoria.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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