Decreto nº 47.209, de 27/06/2017 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Vigência O inciso II do art. 2º deste decreto entra em vigor em 1º/7/2017.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1: Alteração, Dispositivos, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Material Hospitalar. Art. 2: Revogação, Dispositivos: I - Diferimento, Importação, Leite em Pó. II - Crédito Presumido, Destinação, Carne, Carne Bovina, Industrialização.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/06/2017 Pág. 2 Col. 1
Vigência O inciso II do art. 2º deste decreto entra em vigor em 1º/7/2017.
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1: Alteração, Dispositivos, Crédito Presumido, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Material Hospitalar. Art. 2: Revogação, Dispositivos: I - Diferimento, Importação, Leite em Pó. II - Crédito Presumido, Destinação, Carne, Carne Bovina, Industrialização.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
Regulamento.
Tributos.
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