Decreto nº 47.130, de 18/01/2017 (Revogada)
Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o
Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Decreto Estadual, Critérios, Concessão, Regime Especial, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Concessão, Regime Especial, Tributação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/01/2017 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Decreto Estadual, Critérios, Concessão, Regime Especial, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Destinação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Concessão, Regime Especial, Tributação.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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