Decreto nº 47.107, de 16/12/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1-2º - Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Efeito, Exportação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 3-4º - Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Efeito, Diferimento, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 5-7º - Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Efeito, Exportação, Diferimento, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 8-9º - Transferência, Crédito Acumulado, Destinação, Estabelecimento Industrial, Destinação, Pagamento, Aquisição, Caminhão, Trator, Máquina, Equipamento. Art. 10º - Alteração, Decreto Estadual, Critérios, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/12/2016 Pág. 4 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1-2º - Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Efeito, Exportação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 3-4º - Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Efeito, Diferimento, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 5-7º - Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Efeito, Exportação, Diferimento, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 8-9º - Transferência, Crédito Acumulado, Destinação, Estabelecimento Industrial, Destinação, Pagamento, Aquisição, Caminhão, Trator, Máquina, Equipamento. Art. 10º - Alteração, Decreto Estadual, Critérios, Transferência, Utilização, Crédito Acumulado, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
