Decreto nº 47.103, de 12/12/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º - Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Entrada, Importação, Saída, Operação Interna, Operação Interestadual, Medicamentos, Especificação, Código, (NBM). Art. 2° - Alteração, Dispositivos, Anexo, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Máquina, Equipamento, Especificação, Código, (NBM), Destinação, Usina Hidrelétrica. Art. 3° - Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Máquina, Equipamento, Especificação, Código, (NBM), Destinação, Atividade Industrial. Art. 4° - Alteração, Dispositivos, Anexo, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Impressora, Especificação, Código, (NBM). Art. 5° - Alteração, Dispositivos, Anexo, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Equipamento, Especificação, Código, (NBM), Utilização, Exploração, Produção, Petróleo, Gás Natural. Art. 6° - Vigência, Dispositivos, Decreto Estadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/12/2016 Pág. 3 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Art. 1º - Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Hipótese, Entrada, Importação, Saída, Operação Interna, Operação Interestadual, Medicamentos, Especificação, Código, (NBM). Art. 2° - Alteração, Dispositivos, Anexo, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Máquina, Equipamento, Especificação, Código, (NBM), Destinação, Usina Hidrelétrica. Art. 3° - Acréscimo, Dispositivos, Anexo, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Máquina, Equipamento, Especificação, Código, (NBM), Destinação, Atividade Industrial. Art. 4° - Alteração, Dispositivos, Anexo, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Impressora, Especificação, Código, (NBM). Art. 5° - Alteração, Dispositivos, Anexo, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Referência, Equipamento, Especificação, Código, (NBM), Utilização, Exploração, Produção, Petróleo, Gás Natural. Art. 6° - Vigência, Dispositivos, Decreto Estadual.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
