Decreto nº 47.068, de 21/10/2016 (Revogada)
Delega competência ao Secretário de Estado de Fazenda para a prática
dos atos que menciona e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Delegação de Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advogado-Geral do Estado, Objetivo, Assinatura, Escritura, Efeito, Alienação, Aquisição, Imóvel, Hipótese, Especificação.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Delegação de Competência.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/10/2016 Pág. 8 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Delegação de Competência, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advogado-Geral do Estado, Objetivo, Assinatura, Escritura, Efeito, Alienação, Aquisição, Imóvel, Hipótese, Especificação.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Delegação de Competência.
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