Decreto nº 47.022, de 22/07/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Referência, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Equipamento, Destinação, Indústria, Utilização, Impressão. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Equipamento Agrícola, Utilização, Colheita.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/07/2016 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alteração, Dispositivos, Referência, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Equipamento, Destinação, Indústria, Utilização, Impressão. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Redução, Base de Cálculo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Equipamento Agrícola, Utilização, Colheita.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Documentos
