Decreto nº 46.977, de 05/04/2016 (Revogada)
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 1º do Decreto nº 47.030, de 11/8/2016. Redação original: "Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos termos da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e dá outras providências".
Normas relacionadas
Resumo Art. 1 - Criação, Objetivo, Modelo, Atuação, Comitê Temático, Integração, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo. Art. 2 - Competência, Comitê Temático. Art. 3 - Comitê Temático, Desenvolvimento Econômico, Composição, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (SEDINOR), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEEDIF). Art. 4 - Comitê Temático, Agronegócio, Composição, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (SEDINOR). Art. 5 - Comitê Temático, Infraestrutura, Composição, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Politica Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (SEDINOR), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). Art. 6 - Comitê Temático, Saúde, Direitos Humanos, Composição, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC). Art. 7 - Comitê Temático, Segurança Pública, Composição, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG). Art. 8 - Comitê Temático, Educação, Cultura, Composição, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Esportes (SEESP). Art. 9 - Periodicidade, Reunião, Comitê Temático. Art. 10 - Criação, Objetivo, Competência, Secretaria Executiva, Comitê Temático. Art. 11-12 - Criação, Grupo Coordenador, Comitê Temático, Composição, Governador, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/04/2016 Pág. 1 Col. 1
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 1º do Decreto nº 47.030, de 11/8/2016. Redação original: "Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos termos da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e dá outras providências".
Normas relacionadas
Resumo Art. 1 - Criação, Objetivo, Modelo, Atuação, Comitê Temático, Integração, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo. Art. 2 - Competência, Comitê Temático. Art. 3 - Comitê Temático, Desenvolvimento Econômico, Composição, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (SEDINOR), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEEDIF). Art. 4 - Comitê Temático, Agronegócio, Composição, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (SEDINOR). Art. 5 - Comitê Temático, Infraestrutura, Composição, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Politica Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (SEDINOR), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). Art. 6 - Comitê Temático, Saúde, Direitos Humanos, Composição, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC). Art. 7 - Comitê Temático, Segurança Pública, Composição, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais (GMG). Art. 8 - Comitê Temático, Educação, Cultura, Composição, Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado da Cultura (SEC), Secretaria de Estado de Esportes (SEESP). Art. 9 - Periodicidade, Reunião, Comitê Temático. Art. 10 - Criação, Objetivo, Competência, Secretaria Executiva, Comitê Temático. Art. 11-12 - Criação, Grupo Coordenador, Comitê Temático, Composição, Governador, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Documentos
