Decreto nº 46.957, de 24/02/2016 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1º - Alteração, Dispositivos, Responsabilidade, Substituição Tributária, (ICMS), Produtor, Distribuidor, Hipótese, Saída, Gás de Cozinha, Gás, Derivados, Gás Natural. Art. 2º - Alteração, Dispositivos, Base de Cálculo, Substituição Tributária, Valor Adicionado, (ICMS), Responsável, Recolhimento, Imposto Devido, Saída, Combustível, Gasolina, Óleo Diesel, Querosene, Destinação, Aviação, Gás de Cozinha, Gás, Derivados, Gás Natural. Art. 3° - Acréscimo, Parte, Anexo, Substituição Tributária, (ICMS), Seção, Referência, Obrigação Tributária, Procedimento, Contribuinte, Importador, Distribuidor, Gás, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural. Art. 4º - Alteração, Dispositivos, Procedimento, Apuração, Demonstração, Valor, Repasse, Dedução, Ressarcimento, Complementação, (ICMS), Incidência, Operação Interestadual, Combustível, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel, Especificação. Art. 5º - Alteração, Dispositivos, Procedimento, Forma, Cálculo, (ICMS), Arrecadação, Origem, Repasse, Destino, Incidência, Operação Interestadual, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel, Especificação, Combustível, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural. Art. 6º - Alteração, Dispositivos, Procedimento, Prazo Determinado, Regularização, Divergência, Dados, Demonstrativo, Previsão, Convênio, (ICMS), Incidência, Combustível, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel. Art. 7º - Alteração, Dispositivos, Procedimento, Contribuinte, Substituição Tributária, (ICMS), Inclusão, Dados, Especificação, Módulo, Hipótese, Recebimento, Combustível, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel. Aplicabilidade, Dispositivos, Distribuidor, Destinatário, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel, Especificação, Remetente, Localização, Estados. Art. 8º - Alteração, Dispositivos, Responsabilidade Tributária, Contribuinte, Objeto, Substituição Tributária, (ICMS), Hipótese, Operação Interestadual, Combustível, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel, Especificação. Art. 9º - Alteração, Dispositivos, Procedimento, Contribuinte, Responsabilidade Tributária, Substituição Tributária, (ICMS), Operação Interestadual, Combustível, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel, Hipótese, Diferimento, Suspensão, Imposto Devido. Art. 10 - Alteração, Dispositivos, Procedimento, Responsabilidade Tributária, Distribuidor, Importador, Transportador, Revendedor, Venda a Varejo, Recolhimento, (ICMS), Substituição Tributária, Operação Interestadual, Combustível, Derivados de Petróleo. Art. 11 – Fixação, Data, Início, Obrigatoriedade, Utilização, Módulo, Programa, Especificação, Hipótese, Operação Interestadual, Combustível, Gás, Derivados, Gás Natural.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/02/2016 Pág. 3 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1º - Alteração, Dispositivos, Responsabilidade, Substituição Tributária, (ICMS), Produtor, Distribuidor, Hipótese, Saída, Gás de Cozinha, Gás, Derivados, Gás Natural. Art. 2º - Alteração, Dispositivos, Base de Cálculo, Substituição Tributária, Valor Adicionado, (ICMS), Responsável, Recolhimento, Imposto Devido, Saída, Combustível, Gasolina, Óleo Diesel, Querosene, Destinação, Aviação, Gás de Cozinha, Gás, Derivados, Gás Natural. Art. 3° - Acréscimo, Parte, Anexo, Substituição Tributária, (ICMS), Seção, Referência, Obrigação Tributária, Procedimento, Contribuinte, Importador, Distribuidor, Gás, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural. Art. 4º - Alteração, Dispositivos, Procedimento, Apuração, Demonstração, Valor, Repasse, Dedução, Ressarcimento, Complementação, (ICMS), Incidência, Operação Interestadual, Combustível, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel, Especificação. Art. 5º - Alteração, Dispositivos, Procedimento, Forma, Cálculo, (ICMS), Arrecadação, Origem, Repasse, Destino, Incidência, Operação Interestadual, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel, Especificação, Combustível, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural. Art. 6º - Alteração, Dispositivos, Procedimento, Prazo Determinado, Regularização, Divergência, Dados, Demonstrativo, Previsão, Convênio, (ICMS), Incidência, Combustível, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel. Art. 7º - Alteração, Dispositivos, Procedimento, Contribuinte, Substituição Tributária, (ICMS), Inclusão, Dados, Especificação, Módulo, Hipótese, Recebimento, Combustível, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel. Aplicabilidade, Dispositivos, Distribuidor, Destinatário, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel, Especificação, Remetente, Localização, Estados. Art. 8º - Alteração, Dispositivos, Responsabilidade Tributária, Contribuinte, Objeto, Substituição Tributária, (ICMS), Hipótese, Operação Interestadual, Combustível, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel, Especificação. Art. 9º - Alteração, Dispositivos, Procedimento, Contribuinte, Responsabilidade Tributária, Substituição Tributária, (ICMS), Operação Interestadual, Combustível, Derivados de Petróleo, Derivados, Gás Natural, Álcool Anidro Carburante, Biodiesel, Hipótese, Diferimento, Suspensão, Imposto Devido. Art. 10 - Alteração, Dispositivos, Procedimento, Responsabilidade Tributária, Distribuidor, Importador, Transportador, Revendedor, Venda a Varejo, Recolhimento, (ICMS), Substituição Tributária, Operação Interestadual, Combustível, Derivados de Petróleo. Art. 11 – Fixação, Data, Início, Obrigatoriedade, Utilização, Módulo, Programa, Especificação, Hipótese, Operação Interestadual, Combustível, Gás, Derivados, Gás Natural.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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