Decreto nº 46.873, de 26/10/2015 (Revogada)
Dispõe sobre as Transferências de Recursos Financeiros do Fundo
Estadual de Assistência Social.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Critérios, Repasse, Município, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Assistência Social. Competência, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Gestão, Regulamentação, Normatização, Fiscalização, Fundo Estadual de Assistência Social. Procedimento, Obrigatoriedade, Municípios, Prestação de Contas, Aplicação, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Assistência Social. Previsão, Suspensão, Recursos Financeiros, Bloqueio, Órgãos, Entidade, Hipótese, Irregularidade, Descumprimento.
Assunto Geral Fundo Estadual.
Assistência Social.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/10/2015 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Resumo Critérios, Repasse, Município, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Assistência Social. Competência, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), Gestão, Regulamentação, Normatização, Fiscalização, Fundo Estadual de Assistência Social. Procedimento, Obrigatoriedade, Municípios, Prestação de Contas, Aplicação, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Assistência Social. Previsão, Suspensão, Recursos Financeiros, Bloqueio, Órgãos, Entidade, Hipótese, Irregularidade, Descumprimento.
Assunto Geral Fundo Estadual.
Assistência Social.
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