Decreto nº 46.862, de 16/10/2015
Altera o Decreto nº 46.067, de 29 de outubro de 2012, que altera os
regulamentos das Leis nº 882, de 28 de julho de 1952; nº 1.493, de 16
de outubro de 1956; nº 11.902, de 5 de setembro de 1995; nº 16.920, de
6 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Critérios, Competência, Concessão, Medalha, Comenda, Inclusão, Ministro de Estado.
Assunto Geral Homenagem.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/10/2015 Pág. 1 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, Critérios, Competência, Concessão, Medalha, Comenda, Inclusão, Ministro de Estado.
Assunto Geral Homenagem.
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