Decreto nº 46.846, de 29/09/2015 (Revogada)
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Situação Revogada
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Referência, Redução, Base de Cálculo, Saída, Operação Interestadual, Estabelecimento Industrial, Importador, Veículos, Caminhão. Art. 2 - Convalidação, Utilização, Redução, Alíquota, Operação Interestadual, Estabelecimento Industrial, Importador, Veículos, Caminhão.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
Situação Revogada
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 29/09/2015 Pág. 3 Col. 2
Normas relacionadas
Resumo Alteração, Regulamento, (ICMS). Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Referência, Redução, Base de Cálculo, Saída, Operação Interestadual, Estabelecimento Industrial, Importador, Veículos, Caminhão. Art. 2 - Convalidação, Utilização, Redução, Alíquota, Operação Interestadual, Estabelecimento Industrial, Importador, Veículos, Caminhão.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Regulamento.
Tributos.
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